Velha República e hoje.

Resumo:

A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o governo provisório, com o comando de Marechal Deodoro da Fonseca que governou o país sob sua autoridade pessoal. Depois, tivemos a República da Armada quando grupos monarquistas da Marinha colocaram o Rio de Janeiro sob a ameaça de bombardeiro, quando Floriano Peixoto, ganhou o apelido de "Marechal de ferro"[1] também conhecido como jacobinismo florianista. No pano de fundo, há o positivismo de Auguste Comte[2] que atribuía à ciência protagonismo para qualquer progresso do conhecimento e da sociedade. Os possuidores dos conhecimentos científicos constituiriam uma elite, ou um apostolado com a missão de conduzir a sociedade pelos caminhos do progresso. Nascida de um golpe militar, findou-se com outro golpe[3] militar.

Palavras-chave: Filosofia do Direito. História do Direito. História. República brasileira. Estado de Direito.

A monarquia brasileira entrou em franco declínio e levou ao período chamado de República Velha, através da Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, quando fora eleito por voto indireto o primeiro Presidente que era um monarquista, o Marechal Deodoro da Fonseca. O voto era capacitário, de acordo com a alfabetização, o excluía grande parte da população. Havia, portanto, baixa participação popular.

Alguns historiadores discutem se no começo da república brasileira o referido governo teve ou não apoio total do povo brasileiro. Há uma assertiva proferida por Aristides Lobo que afirmou que o povo brasileiro assistiu a tudo bestializado porque não entendia o que era República.

Já estudos mais recentes da década de noventa mostram que, no fundo, o povo não apoiava a República, pois não tinham a menor noção se tal regime iria lhe beneficiar.  A república nasce do apoio de elites a partir da abolição da escravidão, pois acreditavam, que poderia recuperar parte de suas grandes perdas.

O que, de fato, ocorreu fora uma intervenção militar de cima para baixo, com caráter fortemente disciplinador e, sobre tudo sobre o pobre e o ex-escravo. Começa com um golpe militar, a república e seu marco final em 1930 é também marcado por outro golpe, o de Getúlio Vargas, também apoiado por militares.

Prestes a comemorar cento e trinta e quatro anos de república no Brasil. O golpe termina com o Segundo Reinado de Dom Pedro II o que extinguiu a monarquia parlamentarista e instituiu uma república presidencialista, capitaneada pelo Marechal Deodoro da Fonseca[4].

Existiram outros eventos de cunho republicano como a Confederação do Equador em 1824 e, também, a Revolução Farroupilha de 1839. E, uma das razões justificadoras do sucesso do último golpe, foi que D. Pedro II não possuía apoio em praticamente nenhum setor da sociedade brasileira na época.

Lembremos que no início da década de 1880, Dom Pedro já havia perdido o apoio da Igreja, em razão de prisões e perseguições aos bispos e demais membros do clero que condenavam a prática da maçonaria, francamente permitida no Império brasileiro.

Também não contava mais com ajuda dos militares, especialmente, depois da Guerra do Paraguai, quando então ganhou grande prestígio no ambiente social brasileiro, gerando a ambição de seus integrantes em adquirir relevância política naquela época. Com a Lei Áurea[5], D. Pedro II perdeu o único apoio que o mantinha no governo, que era os latifundiários e cafeicultores do Vale do Paraíba. Além de adquirir novos opositores como os republicanos do treze de maio.

A soma de todos esses fatores garantiu o sucesso do golpe liderado por Marechal Deodoro, que mobilizou suas tropas, cercou os ministros imperiais e exigiu a deposição do rei. Em 15 de novembro daquele ano, o republicano José do Patrocínio oficializou a Proclamação da República. Assim foi a instauração da república federativa do Brasil.

As principais consequências da Proclamação da República foram: a chegada dos militares ao poder e sua forte influência nos governos republicanos; o fim do Segundo Reinado; o fim do Poder Moderador[6]; a separação entre Estado e Igreja, garantindo a liberdade religiosa; a maior autonomia para as províncias que se transformaram em Estados, da Federação brasileira.

Desde priscas eras os militares brasileiros foram influenciados por ideais positivistas[7] e se mostraram como sendo os "salvadores da pátria". A Carta Magna estabeleceu o regime presidencialista e o voto aos maiores de vinte e um anos, e a liberdade de culto, a obrigatoriedade do casamento civil, entre outras medidas. Enfim, a República de 1889 tinha três questões a resolver, a saber:  a religiosa, a abolicionista e a militar.

A Constituição brasileira de 1891 foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 e teve sua vigência até o dia 16 de julho de 1934. Com predomínio na sua elaboração do jurista Rui Barbosa teve forte inspiração na Constituição dos Estados Unidos da América.

Combinava elementos da Constituição norte-americana com formulações constitucionais vigentes na Europa, e inovava, ao instituir como harmônicos e independentes entre si os três Poderes do Estado – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – e ao abolir o Poder Moderador. Ficava abolido, também, o voto censitário (só votavam pessoas de determinada renda), mas, por outro lado, era cassado o voto dos analfabetos, direito que estes desfrutavam no governo imperial. Transformam-se, ainda, as províncias em Estados, que dispõem de larga autonomia, formando uma Federação, e transfere-se para a competência dos municípios a responsabilidade do alistamento eleitoral.

Consagrou-se o princípio federativo, onde a Nação é uma federação de vários Estados-membros, com seus próprios governos, submetidos ao governo central, aos quais se permite tudo o que o texto constitucional não proíba. Os Estados organizar-se-ão de forma que seja assegurada a autonomia dos municípios em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse. Confere aos Estados-membros da federação autonomia para organizar o seu Poder Legislativo.

"A desigualdade social, os aumentos nos impostos, as necessidades não atendidas, o racismo, o medo, a insatisfação política etc., tudo isso foi raiz para revoltas na Primeira República. Ao longo dos mais de quarenta anos dessa primeira fase, aconteceram diferentes revoltas no campo, na cidade e até mesmo no meio militar."

"As quatro principais revoltas do período, isto é, as mais estudadas são: Canudos, Contestado, Revolta da Vacina e Revolta da Chibata[8]. A Guerra de Canudos aconteceu entre 1896-97 e foi motivada pela insatisfação das elites baianas com a formação do arraial que possuía um líder religioso desvinculado da Igreja e uma experiência social com ares de igualitarismo;

A Guerra do Contestado aconteceu em uma região disputada por Paraná e Santa Catarina e envolvia a insatisfação dos sertanejos com a pobreza e o fervor religioso; A Revolta da Vacina[9] foi motivada pela insatisfação da população com a violência do processo de modernização do Rio de Janeiro aliada ao medo da campanha de vacinação forçada; A Revolta da Chibata teve como estopim a insatisfação dos marinheiros negros e mestiços com os castigos físicos que sofriam na Marinha."

O novo governo brasileiro instituído pela república trazia inúmeras divergências entre civis e militares. Contra Deodoro pois já havia uma forte oposição no Congresso. Tanto que no dia 3 de novembro, Deodoro dissolveu o Congresso que de imediato organizou contragolpe.

E, então, Deodoro renunciou e entregou o poder ao vice-presidente, Floriano Peixoto, alcunhado de “Marechal de Ferro”. Floriano Peixoto[10] assumiu o cargo fortemente apoiado de forte apoio militar e, então a dissolução do Congresso fora suspensa. E, apesar da Constituição brasileira da época determinasse que fosse convocada novas eleições, o fato não ocorreu.

A decadência da política da República Velha está relacionada com as disputas pelo poder entre as oligarquias e com o surgimento de movimentos de oposição, que lutavam por impor uma alternativa ao modelo oligárquico. Diretamente, o fim da República Velha está atrelado com a disputa na eleição presidencial de 1930.

As articulações da Política do Café com Leite já davam sinais de crise nos anos 1920. Nas eleições que substituiriam o Presidente Epitácio Pessoa, as elites de Minas Gerais e de São Paulo indicaram o mineiro Artur Bernardes[11].

O candidato dessas oligarquias enfrentou o ex-presidente Nilo Peçanha, apoiado pelos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, protagonistas da chamada Reação Republicana.

No cenário de uma eleição acirrada, Artur Bernardes foi envolvido no “episódio das cartas falsas”. Trata-se de algumas publicações no jornal Correio da Manhã que eram ofensivas aos militares e que foram atribuídas ao candidato apoiado pelo governo, fato não comprovado posteriormente.  A vitória de Artur Bernardes, o fechamento do Clube Militar e a decretação da prisão de Hermes da Fonseca[12] exaltaram os ânimos dos militares de baixa patente, que tentaram impedir a posse do Presidente com a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana (RJ), repelida pelas forças fiéis ao governo.

O ciclo da Primeira República chega ao fim com o Golpe de 1930[13], contra o Presidente Washington Luís[14]. A crise econômica provocada pela queda dos preços do café e a insatisfação dos governadores que ficavam fora da política oligárquica, terminaram por causar uma ruptura neste sistema.

Os governadores do Rio Grande do Sul e da Paraíba, apoiados por estados que não se beneficiavam da política do café com leite, se aliaram para apresentar a candidatura do gaúcho Getúlio Vargas.

Ainda hoje, "Os Bruzundangas”[15] é a obra póstuma de Lima Barreto, publicada em 1923. Uma coletânea de crônicas sobre um país fictício. No entanto, a “República da Bruzundanga” é um retrato da realidade brasileira. As notas de Lima Barreto sobre a história deste país nos permitem fazer algumas reflexões sobre os primeiros anos do regime republicano. Seus capítulos enfocam, entre outros temas, a economia, a Constituição, os políticos, as eleições e o sistema educacional.

Ao tratar da educação de Bruzundanga[16], Lima fez referências às mudanças sociais que ocorreram no Brasil depois do processo de abolição da escravatura. Elas não foram suficientes para promover uma transformação no sistema educacional brasileiro - apesar de ser este um dos projetos republicanos. Devido a tal problema, Lima Barreto via a educação na Bruzundanga como um privilégio social. A educação e a cultura, direcionadas a maioria da população, são menosprezadas pelos administradores do Bruzundanga.

Questões relacionadas ao poder e autoritarismo na  virada para o séc. XX no Brasil, durante a República Velha, presentes nos romances “Recordações  do escrivão Isaías Caminha” e “Triste fim de Policarpo Quaresma”, de Lima Barreto. A  imprensa e o Estado podem ser vistos enquanto instrumento de exercício do poder no  discurso dos narradores, que, por vezes, tomam emprestado o olhar do homem comum,  pertencente às classes menos favorecidas.

E, passados mais de um século, poderemos  constatar que muitos aspectos dos relatos e denúncias contidos em sua obra permanecem  atuais. Talvez analisando esses fatores históricos, possamos melhor compreender nossa democracia ainda claudicante[17].

Referências

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CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 190-91.

DEL PRIORE, Mary. O Castelo de Papel: uma história de Isabel de Bragança, princesa imperial do Brasil, e Gastão de Orléans, conde d’Eu. Rio de Janeiro: Rocco, 2013.

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FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Roberto Machado (org.), 25ª ed. São Paulo: Graal,  2012.

GROSSI, Esther Pillar. A República Na Velha Província: Oligarquias e Crise no Estado do Rio de Janeiro (1889-1930). São Paulo: Rio Fundo, 1989.

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TREVISAN, Leonardo. A República Velha. São Paulo: Global, 1997.

UFJF Notícias. As fragilidades da democracia brasileira. Disponível em: https://www2.ufjf.br/noticias/2021/09/15/as-fragilidades-da-democracia-brasileira/ Acesso em 08.6.2023.

[1] Conhecido como Marechal de Ferro, Floriano Peixoto enfrentou, na presidência, duas rebeliões: a Revolta da Armada, resultado de conflitos entre o Exército e a Marinha, no Rio de Janeiro, e a Revolução Federalista, iniciada no Rio Grande do Sul, na qual enfrentaram-se os republicanos de orientação positivista e os liberais, liderados por Silveira Martins, político de destaque durante o Império. Esses eventos fizeram com que por diversas vezes, ao longo de seu mandato, fosse decretado o estado de sítio. Nesse período foram organizadas, regulamentadas ou reformadas algumas instituições nascidas com o novo regime, na área da saúde e da educação tais como a Diretoria Sanitária na capital federal e o Pedagogium, voltado para o ensino profissional. Foi, ainda, estabelecida a transferência para a União da administração do ensino secundário, anteriormente integrada à Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária da Capital Federal, marcando uma das faces do regime republicano, de ênfase em um projeto pedagógico através do ensino público e laico.

[2] O Positivismo defendia que apenas os conhecimentos científicos eram verdadeiros. Para a linha de pensamento, as crenças religiosas não eram válidas. O estilo tem duas linhas de pensamentos principais, sendo elas a orientação científica e a orientação psicológica. O Positivismo Ortodoxo (que segue a linha comtiana fielmente) ajuda na montagem na identidade republicana através de símbolos, que estabelece um significado para os objetivos de luta, as aspirações fundamentalistas, objetos que possam trazer reflexões e imagens que interliga esses fatos.

[3] Nove vezes que o Brasil sofreu golpes de Estado. Desde a Independência o país já enfrentou diversos golpes de Estado, que só foram definidos a partir de uma subversão da ordem institucional.  Desde sua Independência, em 7 de setembro de 1822, pelo então Príncipe Regente D. Pedro I, o Brasil passou por diversas tentativas de golpes, sendo que a maioria se concretizou. Um golpe de Estado só é definido a partir de uma subversão da ordem institucional. Desde 1822, o pobre país já vivenciou nove golpes oficiais.

[4] Deodoro da Fonseca foi militar, político e o primeiro Presidente do país através da sua participação do golpe de Estado republicano, em 1889. Desta maneira, o Brasil entrou em novo regime político dando início à fase conhecida como “Brasil República”. Manuel Deodoro da Fonseca nasceu no dia 05 de agosto de 1827, na Vila Madalena de Samaúna (AL). Era filho de Manuel Mendes da Fonseca (1785-1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802-1873). O pai era militar e influenciou todos os filhos, que seguiram a carreira militar e política. Sem surpresa, aos 16 anos Deodoro da Fonseca, ingressou no Colégio Militar do Rio de Janeiro, onde cursou Artilharia até 1847. Mais tarde, entrou para a política. Participou da Revolução Praieira, Guerra do Paraguai e o Cerco de Montevidéu, sendo líder do movimento antiescravista do Exército. Em 1860, aos 33 anos, casou-se com Mariana Cecília de Sousa Meireles, entretanto, nunca tiveram filhos. Além de militar, seguiu a carreira política sendo presidente da província do Rio Grande do Sul.

[5] Com a Lei Áurea e a abolição da escravatura, cerca de 700 mil escravos foram contemplados com a liberdade e seus antigos donos não receberam nenhum tipo de indenização do governo. Apesar da lei, não houve nenhuma iniciativa governamental para integrar os ex-escravos à sociedade. Em 1887, um ano antes da Lei Áurea, o Brasil tinha 723.419 escravos. Quando a princesa Isabel – filha de D. Pedro II – acabou com o cativeiro, os próprios escravos já tinham se libertado por si mesmos. Eles fugiam em massa, sem esperar pela lei oficial. Um ano depois do fim da escravidão, Rui Barbosa disse que “queria acabar com o nosso passado negro” e queimou todos os documentos sobre escravidão que encontrou.

[6] "O Poder Moderador era um dos poderes que constituíam as instituições do Império brasileiro (1822 a 1889). No Brasil, o Império foi construído como forma de harmonizar as tradições políticas conservadora e liberal, então vigentes nas tradições monárquicas de origem europeia após a queda do Império Napoleônico em 1815. O Poder Moderador coexistia com os poderes legislativo, judiciário e executivo, formando, assim, um quarto poder." "O Poder Moderador não era considerado, segundo seus ideólogos, um “poder ativo”, isto é, o imperador não agia efetivamente como um juiz, ou como legislador, ou ainda como ministro de Estado. O Imperador apenas tinha o poder de nomear esses cargos e de supervisioná-los, coordenando-os para que houvesse o equilíbrio institucional no Império. Segundo o artigo 101 da Constituição de 1824, munido do Poder Moderador, o imperador atuava, entre outras coisas: 1)“Nomeando os Senadores” (em caráter vitalício); (…) 6) “Nomeando e demitindo livremente os Ministros de Estado”; 7) “Suspendendo Magistrados, nos casos do art. 15”; 8) “Perdoando e moderando as penas impostas aos réus condenados por sentença”; 9) “Concedendo a anistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade e o bem do Estado”."

[7] Tratamos  do ambiente político e cultural dos derradeiros tempos do Império, aludindo ao  surto das ideias novas, consubstanciadas no Positivismo de Augusto Comte, e  no Evolucionismo de Herbert Spencer. Abordamos a obra dos primeiros  positivistas brasileiros, referindo-nos apenas aos "não-ortodoxos", vale dizer,  àqueles que, sem embargo de seguir em linhas gerais as ideias de Comte, não  integravam o "Apostolado Positivista do Brasil". E demonstramos que, se o  Positivismo, enquanto doutrina, forneceu o "substractum" doutrinário para a  implantação entre nós do sistema republicano, não tiveram, entretanto, os  "positivistas ortodoxos" qualquer participação ativa na derrubada do Império.  Ela foi o fruto da pregação de Benjamin Constant Botelho de Magalhães, um  "não-ortodoxo", na Escola Militar. Esta pregação produziu o braço armado que  derrubou a Casa de Bragança. Implantada a República, os "positivistas  ortodoxos" aderiram a ela.

[8] "A Revolta da Chibata foi um motim organizado pelos soldados da Marinha brasileira de 22 a 27 de novembro de 1910. A revolta organizada pelos marinheiros ocorreu em embarcações da Marinha que estavam atracadas na Baía de Guanabara e foi motivada, principalmente, pela insatisfação dos marinheiros com os castigos físicos." "O uso da chibatada como forma de punição era uma característica que a Marinha brasileira havia herdado da Marinha portuguesa do período colonial a partir de um código conhecido como Artigos de Guerra. Essa forma de punição era dedicada somente aos postos mais baixos da Marinha, ocupados, em geral, por negros e mestiços. A insatisfação dos marujos com os castigos físicos e com o rigor da Marinha era crescente. Relatos contam que, pouco antes da revolta, durante uma viagem nas proximidades da costa chilena, os marujos haviam demonstrado insatisfação com a punição dedicada a um marujo. O estopim para o início da revolta ocorreu quando Marcelino Rodrigues Menezes foi punido com 250 chibatadas sem direito a tratamento médico."

[9] Foram apenas cinco dias, mas marcaram a história da saúde pública no Brasil. No início de novembro de 1904, o Rio de Janeiro, então capital federal, foi palco da maior revolta urbana que já tinha sido vista na cidade. A Revolta da Vacina deixou um saldo de 945 prisões, 110 feridos e 30 mortos, segundo o Centro Cultural do Ministério da Saúde. O estopim da rebelião popular foi uma lei que determinava a obrigatoriedade de vacinação contra a varíola. Mas havia um complexo e polêmico panorama social e político por trás da revolta, e diferentes fatores ajudam a explicar melhor os protestos. A gota d’água para a Revolta da Vacina iniciar foi a aprovação da lei nº 1.261 em 31 de outubro de 1904, e a regulamentação em seguida, em 9 de novembro. Sugerida por Oswaldo Cruz, tornava obrigatória a exigência de comprovantes de vacinação contra a varíola para a realização de matrículas nas escolas, obtenção de empregos autorização para viagens e certidões de casamentos. A medida previa também o pagamento de multas para quem resistisse à vacinação.

[10] Floriano Peixoto (1839-1895) foi um político e militar brasileiro, o segundo presidente republicano na chamada República Velha. O “Marechal de Ferro” ficou no poder de 23 de novembro de 1891 até 15 de novembro de 1894. Sucedeu ao também militar Deodoro da Fonseca. O período que vai de 1889 a 1894, ficou conhecido como "República da Espada", em virtude da condição militar dos dois primeiros presidentes do Brasil. Floriano Peixoto esteve distante das conspirações republicanas, porém o marechal Deodoro da Fonseca contava com sua solidariedade. A confirmação veio na noite de 15 de novembro de 1889, quando Floriano se recusou a cumprir a ordem do visconde de Ouro Preto para dispersar os corpos rebeldes da guarnição da capital reunidos no Campo de Santana. Em 1890, Floriano Peixoto substituiu Benjamin Constant na pasta da Guerra. Candidato a primeiro vice-presidente da República elegeu-se pelo Congresso Constituinte em 25 de fevereiro de 1891.

[11] Artur Bernardes iniciou sua carreira política como vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa em 1906 e no ano seguinte elegeu-se Deputado Estadual. Em 1909 elegeu-se Deputado Federal.

Em 1910, renunciou o mandato para ocupar o cargo de Secretário de Finanças do estado de Minas Gerais. Em 1915 foi novamente eleito para a Câmara dos Deputados. Em 1917, Artur Bernardes foi eleito para o governo de Minas Gerais, cargo que exerceu entre 1918 e 1922. Artur Bernardes se candidatou à presidência da república dentro do tradicional modelo de rodízio entre São Paulo e Minas Gerais, denominado “política de café com leite”, para o quadriênio 1922-1926. O candidato dos paulistas e mineiros era também apoiado pelo presidente Epitácio Pessoa, o que o classificava como candidato da situação. Concorrendo com Artur Bernardes, os Estados de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, se articularam em torno de um movimento denominado “Reação Republicana” e lançaram a candidatura do ex-presidente Nilo Peçanha. A campanha para presidente tornou-se violência a partir da publicação, pelo jornal Correio da Manhã, de “cartas falsas” atribuídas a Artur Bernardes que faziam referências injuriosas ao Exército e ataques à moral do marechal Hermes da Fonseca. O marechal fez um pronunciamento em nome do exército e foi preso por determinação do presidente Epitácio Pessoa. No dia 5 de julho de 1922 explodiu a primeira revolta tenentista do Brasil, a Revolta do Forte de Copacabana, liderada pelo Capitão Euclides da Fonseca, filho de Hermes. Artur Bernardes ganhou as eleições, no entanto, a oposição crescia. No dia 15 de novembro de 1922, sob o estado de sítio, decretado pelo congresso, Artur Bernardes assumiu a presidência e  o estado de sítio durou até 23 de novembro de 1923.

[12] Durante a eleição presidencial de 1922, a crise das cartas falsas contra Hermes da Fonseca, onde era chamado de "sargentão sem compostura", foram atribuídas à autoria de Artur Bernardes, o que causou tumulto imenso naquelas eleições. Sua prisão foi então decretada pelo presidente Epitácio Pessoa em 2 de julho de 1922. O presidente da República Epitácio Pessoa mandou prender o ex-presidente Hermes da Fonseca e fechar o Clube Militar, que era presidido pelo marechal. O episódio aprofundou a crise entre o Exército e o governo iniciada durante a campanha eleitoral de sucessão presidencial. Epitácio Pessoa havia convocado o Exército para conter rebeliões populares no Recife. O marechal foi contra, e exortou as tropas a não reprimirem o povo.

[13] Em 3 de outubro de 1930, teve início o movimento armado organizado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, sob liderança de Getúlio Vargas e o tenente coronel Góis Monteiro.  que culminou no golpe de Estado. O objetivo era impedir a posse do presidente recém-eleito Júlio Prestes, candidato situacionista apoiado pelo Partido Republicano Paulista (PRP) e que havia derrotado a chapa Getúlio Vargas e João Pessoa nas eleições presidenciais de março de 1930. O movimento culminou com o golpe que depôs o então presidente da República, Washington Luís, em 24 de outubro daquele ano.

[14] Advogado, nascido na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 1869. Graduou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo (1891). Nomeado promotor público em Barra Mansa-RJ (1892), mas renunciou ao cargo para dedicar-se à advocacia, em Batatais-SP, onde iniciou sua carreira política. Vereador em Batatais-SP pelo Partido Republicano Federal - PRF e presidente da Câmara Municipal (1897). Prefeito em Batatais (1898-1899). Eleito deputado federal pelo Partido da Lavoura (1900), não assumindo por não ter seu diploma reconhecido pela Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados. Deputado estadual pelo Partido Republicano Paulista - PRP (1904-1906), participando da Constituinte paulista, que reviu a Constituição do estado (1905); deixou o cargo de deputado para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (1906-1912). Líder da bancada situacionista e deputado estadual pelo PRP (1912-1913), interrompendo seu mandato para ser prefeito de São Paulo- SP (1914-1919), quando enfrentou a greve geral de 1917. Foi presidente do estado de São Paulo (1920-1924). Chefiou o 3º Batalhão organizado em Batatais para combater os rebeldes paulistas (1924), os quais formariam, em 1925, a Coluna Miguel Costa-Prestes. Senador pelo Partido Republicano Paulista (1925-1926). Por meio de eleição direta, passou a exercer a presidência da República em 15 de novembro de 1926. Foi deposto pela Revolução de 1930, em 24 de outubro, e cumpriu exílio na Europa e nos Estados Unidos, retornando ao Brasil em 1947. Depois de voltar do exílio, fixou residência em São Paulo e se dedicou a estudos históricos. Foi membro benemérito da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; presidente honorário da Cruz Vermelha Brasileira; membro dos Institutos Histórico e Geográfico de São Paulo, Bahia e Ceará; integrante da Academia Paulista de Letras; membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Faleceu em São Paulo, em 4 de agosto de 1957. A vitória do paulista Júlio Prestes, apoiado por Washington Luís, nas eleições presidenciais de 1º de março de 1930, foi contestada por suspeita de fraude. O assassinato de João Pessoa, presidente da Paraíba e candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas à sucessão presidencial, em 26 de julho de 1930, foi um fato decisivo para o agravamento dos movimentos de oposição ao governo de Washington Luís, já desgastado pela crise do café. Reassumindo o governo do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas e outros políticos como Oswaldo Aranha deram início à conspiração política que levou ao movimento de 3 de outubro de 1930, a Revolução de 1930, como ficou conhecido o episódio. O presidente Washington Luís foi deposto em 24 de outubro, pelos chefes das forças armadas, e uma junta provisória de governo assumiu o poder, composta pelos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo almirante Isaías de Noronha.

[15] O livro “Os Bruzundangas” é um diário de viagem de um brasileiro que morou uns tempos na Bruzundanga, uma jovem República que lutava num ambiente de colapso do modelo escravocrata, deposto em 1889, embora ainda persistisse o predomínio dos grupos ligados à grande lavoura. O livro é narrado por um visitante 'brasileiro' nas terras bruzundanguenses, que divide sua percepção em capítulos temáticos bem explicativos, como 'Um grande financeiro', 'O ensino na Bruzundanga', 'A sociedade' etc. Os Bruzundangas (1923) é um livro de crônicas satíricas em que há a criação de um país fictício, no qual impera a desigualdade social, o mau uso do bem público, o nepotismo, por fim, uma crítica contundente à sociedade brasileira e seus representantes ― na política e na cultura ― na primeira metade do século XX, porém não é de se estranhar a aproximação temática com os dias de hoje. O livro de Lima Barreto, publicado postumamente, ainda permanece atual, o que permite uma reflexão sobre as diretrizes que persistem em nossa sociedade.

[16] Significado: coisa de pouca serventia ou inútil; insignificância, ninharia;  amontoado de coisas inúteis ou de escassa serventia. Bruzundanga era um país onde a nobreza se dividia de duas formas. Uma constituída pelos chamados doutores. Aqueles que tinham feito medicina, direito, engenharia e de todos que tinham tal pseudo. A outra era formada por novos ricos que de forma incomum adquiriam títulos. Iam à Europa e voltavam como conde, príncipes, princesas, lordes e todo o resto.

[17] Diante dos recentes episódios de manifestações antidemocráticas no país, Odilon Caldeira, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Juiz de Fora (PPgHistória/UFJF), comenta que a atual crise na democracia é, principalmente, uma crise global. “Existe uma larga literatura que discute quais são as causas e os efeitos desta crise, mas em algumas localidades elas se expressam com maior intensidade. No caso brasileiro, o interessante é que essa crise da democracia se coaduna com uma crise política em desenvolvimento nos últimos anos. E essas questões tornam-se nítidas no momento em que a eleição de Jair Bolsonaro traz elementos antidemocráticos bastante visíveis, como a crítica e o ataque sistemático às minorias, à liberdade de imprensa, às universidades e aos partidos políticos opositores”, avalia. “A democracia nunca é um conceito fechado, sendo algo em permanente transformação. Ela é um resultado das disputas políticas colocadas em uma sociedade. Nesse processo de construção, foi possível chegar a alguns consensos que se tornam permanentes de certa forma, como por exemplo, a questão da separação dos poderes, da existência de partidos políticos, etc”, avalia Perlatto. Desta forma, uma democracia efetiva não pressupõe somente esses ideais, mas também necessita da participação plena da sociedade e dos setores consequentemente já excluídos desse processo.