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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém, que através das diferentes tecnologias de informação e comunicação a dinâmica e a necessidade de entendimento não diminuíram.

 

Palavras-Chave: Comunicação. Tecnologia. Entendimento. Diálogo. Internet

 

 

As recentes tecnologias de comunicação nos propõem uma renovada questão das formas de sociabilidade humana e, que se referem a majoração de oportunidade de troca, interação, compartilhamento tanto de textos, como sensações e emoções. Em síntese, ampliaram e aperfeiçoaram as formas de comunicação humana. Mas, será que com isto, os relacionamentos melhoram? E, as trocas efetuadas foram positivas?

Infelizmente, ao que tudo indica os diálogos efetuados pela internet apesar de dilatar a interatividade, não implementaram, necessariamente, maior efetividade e qualidade na comunicação. Por essa razão, é preciso rever e redimensionar o conceito de comunicação.

É sabido que termo, em geral, significa o ato de transmitir e trocar signos e mensagens, referindo-se mais além à circulação de bens e pessoas. De forma mais abrangente, a comunicação se aplica aos processos técnicos de transmissão e troca de mensagens que vieram com a imprensa, o rádio, televisão e telefones e computadores. Cada desses é uma espécie de "médium" que repassa as mensagens.

Afora isso, a comunicação social supõe um plano interpessoal, mediatizado (executado por empresas) e um plano institucionalizado (transmissão cultural, social e, etc.). Em todas as definições pecam por se aterem ao plano formal da comunicação, são meras definições nominalistas que nada dizem sobre o processo e procedimento humano de comunicação.

Desta forma, se quisermos nos manter distantes dos usos difusos e propriamente físicos da comunicação, que se relaciona diretamente com comum e comunhão. O que implica na ideia de pertencer ao mesmo tempo. Em Platão, toda semelhança deriva de uma participação efetiva de uma ideia, que seria comum.

A comunhão refere-se à semelhança de sentimentos, crenças, noções entre duas ou mais pessoas que têm consciência dessa semelhança. Bréhier afirmou por exemplo, que as comunhões são responsáveis pela criação da atmosfera que dá a cada um dos membros, uma espécie de bem-estar moral.

O termo, portanto, franqueia a comunicação de consciências, o que Jaspers cogita por nos aproximar muito da ideia de comunicação. E, ainda de acordo com Lalande, a comunicação pode ainda cogitar da hipótese dos espíritos se comunicarem inconscientemente, de uma maneira total ou parcial, analogamente à maneira que ocorre na percepção.

Esses campos de definições correntes de comunicação oscilam com o fato empírico de alguém mandar algo a outro alguém através de determinado código.  Trata-se de forma neutra, fria e indiferente do processo de comunicar.

Tais definições tecnocráticas do ato comunicativo estão ligadas as formas oficiais, conservadoras e identificadas com visão de mundo, não efetivamente política de comunicação. Em geral, servem de consolos ou justificativas para que aqueles que vivem numa sociedade em que ninguém se comunica de fato e, se satisfaz com substitutos ou mecanismos ilusórios.

Afinal, existem mensagens eletrônicas em quantidade extraordinária e, o contato com as pessoas dos mais diferentes contextos, mas o permitem mantendo cada um separado do outro, fechado, em seu universo, intocável e solitário.

Os mais atentos estudiosos de comunicação se dedicam à pesquisa linguística, e ora à pesquisa de sistemas de comunicação, enquanto grandes complexos de transmissão de informações, ora se preocupam com as comunicações espontâneas ou inconscientes. São todos modelos parciais e não dão conta de todo processo comunicacional.

Aliás, a linguística seja formalizando a língua como um sistema à parte do resto do mundo e dos contextos de vida, seja enxergando a comunicação como procedimento pragmático em que o que vale são os resultados, coloca-se sistematicamente acima das coisas, é o entendimento de Sellares e demais pragmáticos norte-americanos, para os quais a linguagem é a macroexplicação para todos os fenômenos sociais.

A propósito, tal pretensão chega ser ridículo, pois pretende ser a absoluta matriz de todos os fenômenos sociais. O mesmo engano é diuturnamente cometido pelo semiólogos e semioticistas ao defenderem que tudo no mundo deve se subsumir à linguagem, todos os campos do saber humano são apenas subterritórios da linguística. Esse idealizado macro-saber é ingênuo, ademais todo sistema se quiser demonstrar coerência deve sair de seu próprio quadro conceitual, pois somente os princípios interpretativos exteriores que o próprio sistema não pode criar por si mesmo, permitem demonstrar que ele não encerra nenhuma contradição. Por isso, que a gramatologia[1] de Jacques Derrida[2] supera a linguística estrutural, pois consegue relativizá-la e enxerga nesta, os vícios teóricos nas próprias concepções de Saussure[3] que questionam seu conceito de significado.

Saussure insiste que o signo não é uma relação simples entre significante e significado, mas numa diferença, ou mais, em quatro termos diferentes, nunca coincidentes, ou correspondentes, que não existem antes, mas só depois de seu emprego, o signo reúne de modo positivo as diferenças, que são valores. Esses valores só existem baseados na consciência de sujeitos falantes, pois apenas percebem as diferenças, ou seja, só há consciência dos valores.

Convém ainda, ressaltar outros vícios, se os estruturalistas digladiam pelo que está sendo comunicado versus o que não está sendo transmitido pela linguagem, o que levou aos estudiosos afirmarem que absolutamente tudo comunica. Basta estar vivo para estar comunicando.

Mas, questiona-se se não há confusão entre a transmissão obrigatória de sinais, com um mero existir com a comunicação? Outro engano é acreditar que para comprovar a presença no mundo tem que ser visto. Porém, existem coisas que não são visíveis e que se comunicam, há seres que são visíveis e, passam totalmente invisíveis e despercebidos, isto é, comunicar encerra necessariamente a validação do outro ou das outras coisas e, isso remete à questão do reconhecimento.

 

Hegel[4] cogita a esse respeito no fato de que cada consciência só realmente existe na medida em que é reconhecida por outra, não existe consciência de si somente por si mesma. Da mesma forma, os processos comunicacionais não podem jamais existir na unilateralidade. E, o que significam algumas fórmulas modernas de comunicação eletrônica, de trocas on line nos ambientes virtuais senão mecanismos unilaterais, ou então, de sociabilidade com a máquina?

Afinal, a comunicação aspira muito além. E, a falácia de que a comunicação baseada na frase (da linguística estrutural) foi superada pela pragmática, assim como pelos construtivistas, que consideram a cena e toda a moldura do ambiente. Mas, existem outros detalhes que são sequer considerados.

Merleau-Ponty[5] cogita sobre a experiência do diálogo que se constitui como terreno comum, in litteris: " meu pensamento e o do outro formam um tecido comum, meus propósitos e os de meu interlocutor são solicitados pelo estado da discussão, se inserem numa operação comum da qual nenhum de nós é criador. Há aí, portanto, ser em dois, e o outro, para mim, não é aqui mais um simples comportamento no meu campo transcendental, nem aliás, eu no dele, nós somos um para o outro, colaboradores numa reciprocidade perfeita, nossas perspectivas deslizam de uma para outra, nós coexistimos através do mesmo mundo.

No diálogo eu me libero de mim mesmo, os pensamentos do outro são seus pensamentos, não sou eu que os formo, apesar de os apreender mal eles surgem ou os ultrapassar e, mesmo, a objeção que me faz o interlocutor extrai de mim os pensamentos[6] que eu não sabia possuir, se sorte que se eu lhe empresto meus pensamentos, ele me faz pensar de volta.

O fato é que todos falam de comunicação, tanto que o termo virou termo da moda, um clichê cultural que se aplica a todas as circunstâncias. E, por isso mesmo, um termo que já não diz quase nada. O enigma da mensagem e da comunicação é a tentativa de recuperar a ideia que se associa de forma plena ao ato comunicativo, desdobrando-o para além de suas dimensões conhecidas e viciadas, buscando os vestígios de um objeto perdido.

A esfinge era um monstro alado com corpo de mulher e leão que afligia a cidade de Tebas. Primeiramente, apresentava aos homens o seguinte enigma: Qual animal anda pela manhã sobre quatro patas, a tarde sobre duas e a noite sobre três? Como nenhum dos homens conseguira decifrar tal enigma, a esfinge os devorava... até que Édipo, filho de Laio conseguiu decifrar afirmando que era o homem, pois na infância engatinha, na fase adulta é bípede e envelhecido necessita de bengala.

Com seu enigma, então finalmente decifrado, a esfinge sofreu enorme dor e frustração, tanto que se jogou num precipício e pereceu fatalmente. A origem do nome ‘esfinge’ vem da palavra grega sphingoque significa estrangular.

Em verdade, o enigma da comunicação é o mesmo do entendimento humano que desafia o tempo, as tecnologias e, principalmente, a humanidade[7].

 

Referências:

BAUMAN, Z. Bauman sobre Bauman. Tradução de Carlos Alberto Medeiros Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

KARNAL, Leandro. O dilema do porco-espinho. Como encarar a solidão. São Paulo: Planeta, 2018.

GOMES, Neusa Demartini. Formas persuasivas de Comunicação Política. Propaganda política e publicidade eleitoral. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001.

MARCONDES FILHO, Ciro.  O espelho e a máscara. O enigma da comunicação.2ª ed. São Paulo: ECA-USP, 2019.

 

[1] Na palavra gramatologia, "grámma, grámmatos", remete à letra, à escritura. Mais abrangente que a de escrita, no sentido corrente de termo, a noção de escritura, em Derrida, compreende e excede a de linguagem. Essa afirmação supõe, é claro, uma determinada definição de linguagem. A gramatologia, para Derrida, é a ciência que permite pensar as possibilidades de se fazer ciência, o que em seu trabalho inclui a crítica ao logicismo. Fazer ciência seria não mais que" escrever" o reincidente, o que se repete no real. Essa concepção é, como se sabe, absolutamente diferente da que confere às representações científicas o caráter de verdade.

[2] Derrida assume que a linguagem é o habitat natural de toda sua atividade filosófica e literária. E não é para menos: a operação de desconstrução que o tornou célebre seria impensável sem os textos, os verdadeiros objetos da desconstrução. A quase totalidade de seu trabalho se dá sobre textos escritos por outros, sobre os quais ele se debruça para efetuar a característica desmontagem da estrutura e o consequente descentramento de sentidos já consolidados. Nesses textos, a identificação de esquemas conceituais armados pela linguagem clássica da filosofia é só um primeiro passo, pois o que lhe importa é escrutinar as dobras do tecido da escrita para encontrar textos que lá se escondem e desvendar feixes de significados pressupostos que de algum modo teriam permanecido implícitos e ocultos. Os textos estão, portanto, no ponto de partida, em toda a travessia e na chegada (sempre provisória) das empreitadas analíticas de Derrida. Com ele cabe perfeitamente dizer que “no início era o signo”. Não por acaso, é precisamente pelo signo que sua proposta de desconstrução da metafísica logocêntrica começa, e a vantagem de começar pelo signo é precisamente a de começar pelo que essa tradição sempre considerou como secundário. Começar por aí é colocar-se, de saída, já no desvio.

[3] A natureza do signo é dupla, mas em que consiste esta duplicidade? Um significante está irremediavelmente “colado” a um significado que lhe é correspondente? Tal ideia retomaria a questão antes postulada por Aristóteles de uma língua como nomenclatura, uma lista de termos que correspondem a uma lista de coisas na realidade. Apesar de retirar uma referência direta a realidade, a ideia nuclear de Aristóteles ainda estaria presente na reflexão saussuriana.

[4] Dialética do Senhor e do Escravo descrita por Hegel, o senhor arrisca sua vida na luta e, ao vencê-la, torna-se senhor. O escravo, com medo da morte, nada arrisca aceitando por isso sua condição de escravo, o que o torna algo como uma “coisa” nas mãos do senhor. Contudo, na relação entre os dois um movimento dialético inverte os papéis: desaprendendo a fazer as coisas, o senhor torna-se dependente delas, vira escravo do escravo; já o escravo torna-se senhor delas, por poder dominá-las e, com isso, senhor do senhor.  Além do mais, o senhor não se realiza plenamente pois o escravo “reduzido a coisa” não constitui o polo dialético adequado para o senhor. O escravo parte do desejo: o desejo é uma forma de negar o mundo e seu verdadeiro fim é a afirmação da consciência.  A subjetividade só se afirmar na medida em que o desejo se apoie sobre uma outra consciência, isto é, um outro desejo. Para cada consciência em si mesma, a outra é a negação de si e esta negação se exprime através de uma luta mortal. Aceitando o devir escravo para preservar sua vida, um dos dois reconhece o outro como senhor; segue-se que ambos se reconhecem como sendo outros, nenhum tem de fato consciência de si, ela não se conhece a não ser na alteridade.

[5] A linguagem expressiva é o modo pelo qual o sujeito falante adquire o sentido que quer exprimir. A fala e o pensamento estão envolvidos um no outro, o sentido está enraizado na fala, e a fala é a existência exterior do sentido. (MERLEAU-PONTY, 1984). O autor pontua que as dificuldades são superadas através da atribuição de um sentido à palavra, o exprimido não existe antes da expressão, se pressupõe significações dadas antes da expressão, também um ideal de pensamento anterior à linguagem. In: PONTY, M. M. O olho e o espírito. São Paulo: Seleção de Marilena Chauí, 1984.

[6] Desejamos ressaltar que o caráter fundador da linguagem se mostra nas relações ambíguas entre fala e pensamento, sentido e palavra, significante e significado. Esta ambiguidade, presente em todas as formas de linguagem, constitui a natureza do fenômeno expressivo, revelando a abertura de nossa faticidade originária ao mundo e a nós mesmos.

[7] E Polo disse: “O inferno dos vivos não é algo que será; se existe, é aquele que já está aqui, o inferno no qual vivemos todos os dias, que formamos ao estar juntos. Existem duas maneira de não sofrer. A primeira é fácil para a maioria das pessoas: aceitar o inferno e tornar-se parte dele até deixar de percebê-lo. A

segunda é arriscada, exige atenção e aprendizagem contínuas: tentar saber reconhecer quem e o que, no meio do inferno, não é inferno, e preservá-lo, abrir espaço para ele.” ITALO CALVINO, As cidades invisíveis.

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A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...

Adeus ao Jô.

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...

Entre o céu e a terra.

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...