A verdade no direito processual brasileiro

 

Resumo:  A busca incessante da verdade no processo seja civil, penal, trabalhista, tributário ou empresarial é a garantia de que a justiça atuará em prol das garantias estatuídas na Constituição Federal brasileira vigente e nas legislações, bem como a garantia do cidadão de ser submetido a devido processo, munido de contraditório e ampla defesa. No processo penal, é importante lembrar que todo indiciado e mesmo o acusado goza da presunção de inocência. As diferenças e similitudes existentes entre a verdade real e a verdade formal norteiam os ritos para pacificação social e a prevalência da soberania do Estado de Direito.

Palavras-chave: Verdade. Filosofia. Direito Processual. Constituição Federal brasileira de 1988.  Código de Processo  Penal brasileiro. Código de Processo Civil brasileiro.

 

 

 

A busca da verdade no processo penal brasileiro, eis que é garantia do acusado, o processo busca a verdade à hora da reconstrução de um fato social tido supostamente como crime, como garantia de uma justa decisão judicial ao acusado.

Encarar a problemática diante da possibilidade ou impossibilidade da existência dessa verdade, ou seja, tem como problema de pesquisa a possibilidade de um conhecimento verdadeiro enquanto correspondência entre a linguagem processual e a realidade dos fatos ocorridos no mundo contemporâneo.

Foi a partir da teoria de Alexandre Luz que aponta que não é adequado filosoficamente cogitar em um conhecimento proposicional verdadeiro. E, usando o método dedutivo, o primeiro capítulo dedicou-se a apresentar, o que se entende por verdade processual penal e qual a grande busca objetiva do processo penal brasileiro.

Caso a teoria estiver correta, não se poderia cogitar de uma verdade processual penal, formal ou material, mas apesar de um conhecimento processual penal justificado.

Na realidade social acontecem fatos sociais, enquanto ação ou omissão humana. E, alguns desses fatos são tipificados pelo sistema penal brasileiro enquanto crimes, delitos ou contravenções penais, significando a possibilidade de aplicação de uma sanção correspondente ao fato ocorrido.

Porém, não são todos os fatos sociais concretos tipificados quee recebem uma sanção penal.

E, consequentemente, o autor desse fato, seja sancionado, é necessário o processo penal, que busca reconstruir o fato que aconteceu no mundo real, a fim de obter um conhecimento sobre esse fato e solucionar uma lide penal, por meio de sentença condenatória ou absolutória. E, assim, no vetor do processo penal deve ser encarado como instrumento de garantia do acusado.

Representa o processo penal um instrumento e um problema do conhecimento, da filosofia, pois, ao buscar reconstruir um fato que aconteceu no mundo concreto, ele parece buscar conhecimento verdadeiro ou seguro sobre esse fato. E, assim, coexistem os doutrinadores processualistas que afirmam a existência de uma verdade formal ou de uma verdade material no âmbito do processo penal brasileiro.

O que se questiona se o conhecimento verdadeiro implica na fiel correspondência entre a linguagem (processo) e a realidade factual. A hipótese apresentada, a partir da teoria de Alexandre Luz, é a impossibilidade de um conhecimento proposicional verdadeiro. E, assim, se a teoria for correta, não se poderia cogitar de uma verdade processual penal, formal ou material, mas apenas de um conhecimento processual penal justificado.

O processo penal é instrumento que busca reconstruir um fato pretérito que aconteceu no mundo real, tipificado pelo sistema penal, para a solução da lide por meio da sentença judicial. O processo penal constitui uma garantia do acusado.

E, o processo instrui um conjunto probatório que permite, em tese, afirmar ou não ser o fato realmente ocorreu e se o sujeito apontado como realizador é, com certeza, o autor do fato. Em síntese, o processo busca verificar a materialidade e autoria de um fato que ocorreu na realidade factual e que é definido como crime (delito) ou contravenção pelo Direito Penal.

No  processo penal permitido no Estado Democrático de Direito, a exemplo, da ampla defesa e do contraditório e, que, além disso, ele somente será condenado por ter realizado um fato se houver certeza da materialidade e autoria. E, havendo dúvida, o acusado deve ser absolvido.

É comum entre os pensadores penalistas e processualistas afirmar que o processo penal procura um conhecimento seguro e certo, ou seja, o conhecimento verdadeiro.

Além de solucionar a lide, o processo penal representa ramo de Direito que pode interferir diretamente na liberdade humana, por meio de uma sentença condenatória, ou mesmo, tem o condão de estigmatizar perante a sociedade.

Daí, percebe-se que a verdade tem grande relevância no âmbito do processo penal, pois a restrição da liberdade sem a devida certeza ou verdade quanto ao cometimento do delito.

Se não existir um conhecimento verdadeiro, parece que o suposto infrator deve ser absolvido em razão da dúvida, quee encontra sua máxima expressão in dubio pro reo.

É comum entre os pensadores penalistas e processualistas afirmar que o processo penal procura um conhecimento seguro e certo, ou seja, o conhecimento verdadeiro. Além de solucionar a lide, o processo penal representa ramo de Direito que pode interferir diretamente na liberdade humana, por meio de uma sentença condenatória, ou mesmo, tem o condão de estigmatizar perante a sociedade.

Daí, percebe-se que a verdade tem grande relevância no âmbito do processo penal, pois a restrição da liberdade sem a devida certeza ou verdade quanto ao cometimento do delito.

Se não existir um conhecimento verdadeiro, parece que o suposto infrator deve ser absolvido em razão da dúvida, quee encontra sua máxima expressão in dubio pro reo.

Lembremos que o processo deve dizer o que aconteceu no mundo dos fatos, parece que a noção de verdade real se vincula ao princípio inquisitivo, que permite ao magistrado gerir a prova, produzindo provas no intuito de alcançar à verdade.

A busca da verdade material impõe ao processo penal a procura da verdade substantiva dos fatos e não somente uma verdade formal. Em lição do doutrinador Mirabete(2000), a verdade real é guia para o estabelecimento do exercício do jus puniendi somente contra aquele que praticou a infração penal e dentro dos exatos limites de sua culpa.

A investigação,  contudo, não encontra limites formais e na iniciativa das partes, visto que  se relaciona ao princípio inquisitivo de produção probatória, no qual o  juiz pode dar seguimento à relação processual mesmo diante da inércia  das partes, podendo determinar de ofício à instrução probatória, para que  se possa descobrir a verdade material.  

Greco Filho (1998) também explica o princípio da verdade  real e afirma que o poder inquisitivo do juiz permite a produção de provas  permitidas ultrapassar “[...] a descrição dos fatos como aparecem no  processo, para determinar a realização ex officio de provas que tendam  à verificação da verdade real, do que ocorreu, efetivamente, no mundo  da natureza”.

Essa verdade material ou real, segundo pensadores como Aury  Lopes Junior (2010), é um mito. Isso porque, se o processo penal  é um instrumento para o convencimento do juiz, o processo esbarra na  impossibilidade do alcance da verdade real, em razão de diversos fatores,  como a falibilidade do conhecimento humano na reconstituição dos fatos.

Além da argumentação de Lopes Junior, Oliveira (2003, p. 328)  apresenta alguns pontos considerados negativos a respeito da utilização  do princípio da verdade real:

Talvez o maior mal causado pelo citado princípio da  verdade real tenha sido a disseminação de uma cultura  inquisitiva, que terminou por atingir praticamente  todos os órgãos estatais responsáveis pela persecução  penal.

Com efeito, a crença inabalável segundo a qual  a verdade estava efetivamente ao alcance do Estado  foi a responsável pela implantação da ideia acerca  da necessidade inadiável de sua perseguição, como  meta principal do processo penal.

A verdade formal surge em oposição à verdade material e encontra a sua melhor dicção no brocado latino quod non est in actis non est in mundo, que significa o que não está nos autos não está no mundo. Diante do princípio da verdade formal, a decisão do juiz deverá se pautar pela prova constante nos autos processuais.

Parece que a verdade formal é aquela espelhada no processo, nas provas coligidas, que pode ou não ter correspondência com os fatos que aconteceram no mundo externo ao processo.

O conceito de verdade formal é própria do processo penal acusatório, no qual a gestão das provas está nas mãos das partes, Ministério Público e defesa e, por fim, a sentença deve se fundar nessas provas coligidas.

Critica-se a noção de verdade real e afirma a possibilidade de se cogitar numa verdade processual ou formal, que ele define como uma certeza jurídica, representada pela tentativa de reconstrução dos fatos por meio dos parâmetros estabelecidos em lei.

Assim, critica-se a verdade real sob o argumento de deturpação da atividade jurisdicional, in litteris: Talvez o mal maior causado pelo citado princípio da verdade real tenha sido a disseminação de uma cultura inquisitiva, que terminou por atingir praticamente todos os órgãos estatais responsáveis pela persecução penal.

Com efeito, a crença inabalável segundo a qual a verdade estava efetivamente ao alcance do Estado foi responsável pela implantação da ideia acerca da necessidade inadiável de sua perseguição, como meta principal do processo penal. O aludido princípio, batizado como da verdade real, tinha a incumbência de legitimar eventuais desvios das autoridades públicas, além de justificar a ampla iniciativa probatória reservada ao juiz em nosso processo penal.

A expressão, como que portadora  de poderes mágicos, autorizava uma atuação judicial  supletiva e substitutiva da atuação ministerial (ou  da acusação). Afirmou-se que autorizava, no passado,  por entendermos que, desde 1988, tal não é mais  possível. A igualdade, a par conditio (paridade de  armas), o contraditório e a ampla defesa, bem como  a imparcialidade, de convicção e de atuação, do juiz,  impedem-no (OLIVEIRA, 2009).

A dicotomia entre a verdade material e a verdade formal faz parecer que a última implica na possibilidade de o magistrado proferir uma decisão judicial em desconformidade com a realidade dos fatos no mundo externo, a partir da apreciação de elementos probatórios insuficientes para o esclarecimento do fato delituoso.

De fato, faz parecer que a verdade real vai além da verdade formal, por refletir a realidade factual do mundo, para além da insuficiência probatória.

Vige uma carga ideológica na verdade real, vez que deve espelhar a realidade do mundo, quando são disponibilizados mais instrumentos, além do conjunto probatório, para galgá-la, caracterizando o processo chamado de inquisitorial, no qual o julgador controla a gestão da prova.

De acordo com a doutrina de Tucci (1986) nem a verdade formal é inverdade, nem a verdade real corresponde à verdade absoluta visto que está inalcançável. Outro doutrinador de escol Moreira também nega a dicotomia entre a verdade formal e material. Para o doutrinador, a verdade com relação aos fatos é una, podendo variar a disponibilidade de meios de sua investigação.

Silva(2002) também afirmou que não deve mais subsistir a divisão entre verdade formal e real, sendo esta apenas uma. Para o doutrinador, não existe meia verdade ou verdade aparente, mas apenas a verdade.

E, nesse vetor, em suas vertentes formais e materiais, os pensadores processualistas parecem crer na existência de uma verdade, em ambas as vertentes, parece respaldar a justiça na decisão prolatada pelo magistrado ao fim do processo penal. E, diante disso, é que o artigo problematizará, a possibilidade ou não da existência da verdade ou conhecimento verdadeiro no campo do Direito e, mais exatamente, do processo penal.

Ao analisar a verdade formal e material não é adequado cogitar em conhecimento proposicional verdadeiro. E, segundo Alexandre Meyer Luz[1] como filósofo contemporâneo que tem por objeto de pesquisa a epistemologia e o conhecimento humano.

 

O interesse pelo conhecimento, sugere Alexandre Luz (2013) é um interesse humano e, desde os primórdios, os filósofos se questionam sobre os limites, possibilidades e fontes o conhecimento.

Segundo esse pensador, certos conceitos, como belo e conhecimento, não precisam de qualquer referência teórica para serem identificados. E, de acordo com Luz, esse tipo de conceito não pode receber esclarecimento tem sido objeto dos filósofos ao longo da história e gera considerações cotidianas, em função de expectativas humanas em relação àquilo que se sabe, em oposição ao que se tem opinião ou dúvida.

Sugere Luz que o conceito de conhecimento é mais complexo do que se costuma supor e, inicialmente, apresenta três sentidos. No primeiro, o conhecimento como habilidade, no qual o conhecer se refere a uma habilidade, algo que é desenvolvido por meio de treinamento e repetição, como na proposição banal: O Romário sabe jogar futebol.

Em segundo sentido, o conhecimento por familiaridade ou de trato que se refere a um elemento pré-reflexivo que se manifesta por meio de ação, como na proposição: O bebê conhece Maria.

Em terceiro e último sentido, o conhecimento proposicional, que se trata do conhecimento de proposições, que é o tipo de conhecimento que permite estabilidade para análises detalhadas da ciência e da filosofia.

De acordo com a explicação de Alexandre Luz, o conhecimento proposicional envolve uma crença além de certo grau de mérito com relação à posse da crença, que envolve a noção de justificação. Uma pessoa está justificada em crer numa proposição quando a sua crença é sustentada por outras crenças. Porém, o conhecimento não se limita à crença numa proposição justificada, pois esta pode ser falsa.

O conhecimento requer, ademais, a verdade, que parecer ser o objetivo epistêmico. A definição do conhecimento proposicional pode ser a de Platão. Pois o conhecimento proposicional como a crença verdadeira justificada, o que pode ser representado no seguinte esquema: (DT) S sabe que p se e somente se; (i) S crê que p; (ii) p é verdadeira; (iii) S está justificado em crer que p.

 Nessa prévia definição exposta, um indivíduo qualquer (s), sabe ou conhece uma proposição (p), num instante (t), se e somente se (i) ele crê nesta proposição (ii) ele possui algum tipo de mérito intelectual (justificação) em relação a esta crença e, (iii) P é verdadeira. (LUZ, 2006).

Nesse sentido, explica o doutrinador que, de modo provisório, parece ser possível extrair da noção da definição que: a) a expressão S sabe que p é tomada em seu sentido proposicional; b) s é um sujeito epistêmico, isto é, capaz de ter estados mentais; c) p é uma proposição qualquer; d) S crê que p indica que p está na mente de S e que o sujeito S está disposto a acreditar que p é verdadeira; e) p é verdadeira indica que p descreve algo que ocorre independente de S; e, f) S está justificando em crer que p informa que o sujeito S tem boas razões para que em p.

Essa definição tripartite (DT) de Platão é a tradicional definição do conhecimento e, por um longo período, foi capaz de satisfazer o que se pretendia expressar com o conceito de conhecimento.

 Nessa prévia definição exposta, um indivíduo qualquer (s), sabe ou conhece uma proposição (p), num instante (t), se e somente se (i) ele crê nesta proposição (ii) ele possui algum tipo de mérito intelectual (justificação) em relação a esta crença e, (iii) P é verdadeira. (LUZ, 2006).

Nesse sentido, explica o doutrinador que, de modo provisório, parece ser possível extrair da noção da definição que: a) a expressão S sabe que p é tomada em seu sentido proposicional; b) s é um sujeito epistêmico, isto é, capaz de ter estados mentais; c) p é uma proposição qualquer; d) S crê que p indica que p está na mente de S e que o sujeito S está disposto a acreditar que p é verdadeira; e) p é verdadeira indica que p descreve algo que ocorre independente de S; e, f) S está justificando em crer que p informa que o sujeito S tem boas razões para que em p. Essa definição tripartite (DT) de Platão é a tradicional definição do conhecimento e, por um longo período, foi capaz de satisfazer o que se pretendia expressar com o conceito de conhecimento.

 Para Platão, não basta que a crença fosse verdadeira para se denominasse conhecimento. Afinal, o conhecimento é resultado de [2]uma crença verdadeira justificada epistemicamente.

O conhecimento  é crença verdadeira justificada. Porém, essa definição é incompleta, conforme foi mostrado por Edmund Gettier[3] em 1963. Gettier destruiu a noção de que o conhecimento seja apenas uma crença verdadeira e justificada e trouxe consequências indiretas, como a sua negação da pretensão de uma cadeia bem formada de razões pode  levar infalivelmente ao conhecimento.

O argumento de Gettier retomado por Luz (2013) afirma que as condições do definiens de  DT podem ser satisfeitas sem que o definiendum fosse satisfeito. Significa que, por meio de contraexemplos, Gettier sustenta que um sujeito pode ter uma crença verdadeira e justificada sem que possua conhecimento. Para retratar o argumento supramencionado, dispus abaixo um contra-argumento de Gettier (2013) retratado por Luz.

De uma proposição justificada, o sujeito deduz uma nova  proposição, que também está justificada para ele. Contudo, a proposição  original é falsa, mas a deduzida, por sorte, verdadeira. O sujeito  epistêmico, nesse sentido, não possui conhecimento.

Conforme sustenta  Luz (2013) a respeito dos contraexemplos de Gettier, o sujeito  epistêmico S possui uma crença verdadeira e justificada, mas que não  satisfaz à intuição que se deseja manifestar por meio do conceito de  conhecimento, que é aquela na qual o conhecimento envolve um mérito  e não um golpe de sorte, como no caso Gettier.

Luz (2013, p. 29) argumenta que os contraexemplos de  Gettier, além de apontarem para a insuficiência da (DT), parecem  enterrar a concepção de justificação que acompanhava a maior parte  da epistemologia anterior, isto é, de que o conceito de conhecimento  poderia estar centrado na noção de justificação, entendida como um

“[...] encadeamento de razões (ancoradas preferencialmente em alguma  proposição infalível) e, principalmente, que tal cadeia de razões,  devidamente ancorada, seria capaz de garantir-nos o conhecimento”. conhecimento, que é aquela na qual o conhecimento envolve um mérito  e não um golpe de sorte, como no caso Gettier.

Luz (2013) argumenta que os contraexemplos de  Gettier, além de apontarem para a insuficiência da (DT), parecem  enterrar a concepção de justificação que acompanhava a maior parte  da epistemologia anterior, isto é, de que o conceito de conhecimento  poderia estar centrado na noção de justificação, entendida como um  “[...] encadeamento de razões (ancoradas preferencialmente em alguma  proposição infalível) e, principalmente, que tal cadeia de razões,  devidamente ancorada, seria capaz de garantir-nos o conhecimento”.

Gettier mostra, na leitura de Luz, que mesmo que o ser humano seja justificado esteja justificado, com as melhores evidências. Estaremos sempre sujeitos a uma conjunção de fatores externos a nós e que nos afastam daquela situação que desejamos, a da verdade atingida com mérito. Gettier merece os méritos por ter apontado que a busca pela evidência que garanta a verdade é em vão.

O conceito de verdade não é um conceito epistemológico e, para o pensador, não parece ser razoável chamar de verdadeiro aquilo que parece ser verdadeiro, visto que a decisão sobre o que parece verdade somente pode estar baseada nas evidências disponíveis naquele momento.

Por isso, o conceito de verdade pertence ao campo da metafísica. E, nesse sentido a hipótese apresentada a impossibilidade de um conhecimento verdadeiro no campo processual penal a fim de sustentar a decisão judicial, tanto a condenatória como a absolutória.

Alexandre Luz parece negar a possibilidade epistemológica de conhecimento da essência, posicionando-se contrariamente à tese essencialista e contra o conhecimento da verdade.

Luz sugere que as crenças podem ser justificadas, mas não se pode ter certeza da verdade (termo essencialista) de tais crenças. Para ele, deve se aceitar como crenças justificadas mesmo que não sejam certas, pois a certeza relaciona-se à verdade, conceito esse metafísico.

Se a sugestão de Luz estiver correta, a distinção entre verdade e justificação ocorre em razão daquilo que se refere cada um destes conceitos. O termo verdade apresenta um caráter metafísico. por sua vez, o termo justificação vincula-se a elementos da racionalidade e, por isso mesmo, é termo epistemológico.

Segundo Luz, enquanto a verdade apresenta um caráter objetivo, a justificação depende das razões que dispomos para falar sobre determinados objetos.

Assim, uma vez que o processo busca o conhecimento proposicional  sobre um fato pretérito, seria adequado fala em crenças justificadas para  ancorar a decisão judicial, não em verdades formais ou materiais.

 As crenças que o ser humano tem sobre o mundo podem ser  bem justificadas, mas podem ser falsas, pois não parece ser possível um  conhecimento verdadeiro sobre o mundo externo, visto que não se tem  acesso direito à realidade.

Nesse sentido, parece que Luz critica a ideia  de conhecimento como espelho da natureza. Assim, ainda que possa  existir uma essência, no pensamento de Luz, parece não ser possível ter  acesso a essa essência por meio do conhecimento.

Para Luz dizer que a verdade é um conceito metafísico não significa dizer que ela não existe e nenhuma das crenças, podem ser verdadeiras, nem significa dizer que a verdade é relativa. Significa que, entre aquilo que se crê e a verdade não há conexão necessária. Teorias científicas  por exemplo, ocupam o topo da escala de justificação, mas isso não significa que sejam verdadeiras.

Pode ser possível afirmar para Luz não parece ser possível um conhecimento verdadeiro sobre o mundo externo, não se pode ter acesso à realidade, não é parecer ser possível um conhecimento verdadeiro (essencialista), pois as crenças que os humanos têm sobre o mundo podem ser bem justificadas, mas falsas.

Se a conclusão extraída do pensamento de Luz estiver correta, então a hipótese apresentada parece ser bem corroborada: não é adequado filosoficamente cogitar sobre um conhecimento proposicional verdadeiro, inclusive no âmbito do direito e do processo penal.

De fato, se não for  possível um conhecimento verdadeiro sobre o mundo (ou fatos pretéritos),  em razão da inacessibilidade à realidade ou, em outras palavras, em  razão de que o conhecimento não é um espelho da realidade, então tem se que o processo penal não só não é o meio adequado a alcançar um  conhecimento verdadeiro sobre os fatos pretéritos da realidade, como  também não consegue alcançar tal finalidade.

Diante disso, parece ser possível afirmar que o processo penal,  enquanto instrumento de garantia, não busca uma verdade formal ou  material, mas busca um conhecimento proposicional bem justificado  para ancorar a decisão judicial.

Parece existir a impossibilidade de um conhecimento verdadeiro no  campo processual penal a fim de sustentar a decisão judicial, tanto  condenatória quanto absolutória.

 

Referências

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 5. ed. São Paulo:  Saraiva, 1998.

GRUBBA, Leilane Serratine. A verdade no processo penal:  (im)possibilidades. Revista do Direito Público, Londrina, v. 12, n. 1,  p.266-286, abr. 2017.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade  constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

 LUZ, Alexandre Meyer. Conhecimento e justificação: problemas de  epistemologia contemporânea. Pelotas: NEPFil, 2013.

LUZ, Alexandre Meyer. O que é ‘conhecimento’? Revista da Fapese,  Aracajú, v. 2, p. 37-52, jul./dez. 2006.

 MACHADO, Antônio Alberto. Teoria geral do processo penal. São  Paulo: Atlas, 2009.

 MIRABETE, Julio Fabrini. Processo penal. 10. ed. São Paulo: Atlas,  2000.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Breves observaciones sobre algunas  tendencias contemporáneas del proceso penal. Revista de Processo, São  Paulo, n. 93, jan./mar. 1999.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 11. ed. Rio  de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Belo  Horizonte: Del Rey, 2003

SILVA, Nelson Finotti. Verdade real versus verdade formal no processo  civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo,  n. 20, nov./dez. 2002.

TUCCI, Rogério Lauria. Princípio e regras orientadoras do novo  processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

[1]Alexandre Meyer Luz tem a formação acadêmica de ser doutor em Filosofia pela PUCRS (2003), atualmente Professor Adjunto do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem como área de pesquisa questões de Epistemologia Contemporânea e desenvolve atualmente o projeto de pesquisa “O Ceticismo Como Problema Epistemológico e as Propostas de Solução Internalistas e Externalistas”, com financiamento do CNPq. É um dos membros fundadores do Grupo de Estudos sobre o Conhecimento e a Ciência (GE2C). Orientou trabalhos em nível de pós-graduação e graduação e participou de bancas de avaliação de concursos públicos e de avaliação de trabalhos de graduação e pós-graduação (especialização e doutoramento). Organizou eventos de natureza científica e publicou ensaios científicos na área de epistemologia.

[2] Edmund Lee Gettier III é professor emérito da Universidade Massachusetts e ficou conhecido no mundo acadêmico. (1927-2021) Deve sua reputação a um único ensaio de três páginas publicado em 1963, intitulado "É uma crença verdadeira e justificada conhecimento?" em que disputou a definição tradicional de conhecimento aceita durante mais de dois mil anos, fornecendo um conjunto de contra-exemplos que mostram que podemos ter uma crença verdadeira justificada sem que essa crença seja conhecimento, ou seja, possuir crença verdadeira justificada não é suficiente para o conhecimento.