Necropolítica brasileira.

Brazilian necropolitics.

Resumo:

O termo "necropolítica" foi criado pelo filósofo Achille Mbembe em 2003 e descreve como, nas sociedades capitalistas, o Estado define quem deve viver e quem deve morrer. A necropolítica se tornou um instrumento político e intelectual contundente e muito presente nos movimentos sociais, ações e intervenções. A necropolítica é mais visível nas políticas de segurança pública e a atuação das polícias. De fato, o capitalismo claramente produz zonas de exclusão, morte e invisibilidade. A necropolítica tem dimensão complexa e compreende as relações entre o Estado, o mercado, o capital e o povo.

Palavras-chave: Sociologia. Filosofia. Racismo. Política. Violência.

Abstract:

The term "necropolitics" was created by philosopher Achille Mbembe in 2003 and describes how, in capitalist societies, the State defines who should live and who should die. Necropolitics has become a blunt political and intellectual instrument and is very present in social movements, actions and interventions. Necropolitics is most visible in public security policies and police actions. Indeed, capitalism clearly produces zones of exclusion, death and invisibility. Necropolitics has a complex dimension and comprises the relationships between the State, the market, capital and the people.

Keywords: Sociology. Philosophy. Racism. Policy. Violence.

 

 

Vivenciamos uma sociedade atropelada por múltiplas violências, preconceitos e autoritarismos que refletem nos elevados índices de morte e desigualdades sociais que nos faz parecer um país em plena guerra. Contemporaneamente o autoritarismo e a violência assumem uma materialidade explícita como política de Estado em seus diferentes níveis de governo e, sendo apoiados por farta parcela da população.

Tais acontecimentos têm sólidas matrizes históricas ainda não observadas, atuando em suas intersubjetividades. As vítimas vão de crianças, impúberes, adolescentes, adultos e até idosos que sofrem toda sorte de violência e, as redes sociais exibem cenas de torturas, estupros e outros crimes perpetrados à luz do dia e perante a todos.

Há eventos protagonizados por seguranças de estabelecimentos comerciais, policiais que atuam como estivessem num Estado de exceção numa dinâmica barbárie.

A historiadora Lilia Schwarcz revela que entre 2011 a 2015 morreram duzentos e sessenta mil pessoas no conflito bélico da Síria, sendo que, nesse período, duzentos e setenta mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Nas duas décadas da guerra do Vietnã (1955-1975) foram registradas 1,1 milhão de pessoas mortas devido ao conflito.

E, no  mesmo intervalo temporal, aqui no Brasil foram registrados 1,2 milhão de assassinatos. Indispensável mencionar que tais crimes e mortes possuem território e cor. Concentram-se em comunidades outrora chamadas de favelas e periferias de cidades brasileiras, ocupadas, sobretudo, por pobres, negros e negras.

O Atlas da Violência de 2018[1] registrou que, em 2017, a taxa de homicídios de negros no Brasil foi de 40,2 por 100 mil e a de não negros de 16 para 100 mil, configurando uma situação na qual os jovens negros têm 2,71 vezes maiores probabilidades de serem mortos do que os jovens não negros.  O mesmo Atlas de 2023 ainda registrou índices mais alarmantes.

Já entre as jovens negras, as chances são de 2,19 maior do que entre as não negras (segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 2018). Entre 2006 a 2016 o número de feminicídio entre as mulheres brancas caiu na ordem de 2,1% e entre as mulheres negras majorou para 35%.

Trata-se de um panorama tenebroso e a conjuntura política atual no país oficializa a exclusão e morte como pautas governamentais. Esses traços totalitários que constituem os regimes modernos de colonialidade do poder, tem seus nítidos efeitos no país.

A potencialidade do mal começou com o sistema colonial que tanto invisibiliza a alteridade como igualmente humana. Os efeitos da violência exploratória como o mito da democracia racial e da cordialidade[2] e pacifismo do povo brasileiro, materializa a banalidade do mal e a necropolítica no país.

De fato, a modernidade traçou uma complexa narrativa que teve na Europa seu ponto de origem e construiu a civilização ocidental ao realizar duplo movimento. De um lado ao celebrar as conquistas dos países europeus e civilizados e, de outro lado, ocultar a colonialidade, como elemento presente da modernidade.

Aliás, colonialidade[3] que foi conceito criado por Quijano refere-se ao processo de relações entre países centrais e periféricos que não se extinguiu após a independência das maneiras de administração colonial.

A colonialidade foi nutrida pelas culturas coloniais e pelas estruturas do sistema capitalista que permanece, e ainda permanece, hegemônico, além de impor as relações de dependência econômica e política aos países periféricos, tais como os da América Latina, Caribe, África entre outros.

O lado oculto da modernidade, sem o qual a Europa não poderia infundia a sociedade mundial e que imperou com amplo e facilitado domínio. A colonização do mundo pelos europeus, a expansão econômica mercantilista que tanto protagonizaram as bases materiais e filosóficas para os saberes, as linguagens e a memória.

Trouxe ainda o projeto iluminista que lançou seus fundamentos no século XVI e consolidou-se nos séculos XVIII e XIX e ainda reverbera atualmente. Assim, colonizou progressivamente o mundo com suas ideias, valores, princípios e ainda delineou as ferramentas que tornariam possível a comparação e, posteriormente, a classificação dos mais diferentes grupos humanos a partir das características físicas e culturais.

Aliás, até hoje os padrões europeus são referências para distinção filosófica e antropológica do seja civilizado e selvagem.

Lembremos que o projeto iluminista tão calcado na liberdade e igualde universais, não fosse estendido a todos os seres humanos, mas apenas os chamados civilizados, invariavelmente brancos e europeus. Nessa medida, o colonialismo, embora antagônico dos  princípios liberais iluministas, se justificaria.

Afinal, os povos considerados selvagens, primitivos ou bárbaros e avaliados racialmente inferiores não é possível estender até a cidade liberal iluminista, em face de sua total incivilidade e incapacidade cognitivo-intelectual de adentrar nos critérios da humanidade previamente tão demarcados.

A diferenciação e classificação dos seres humanos em selvagens e civilizados teria como utilidade, mais que produzir conhecimento científico e filosófico, produzir e avalizar procedimentos extrema violência e aplicados nos territórios colonizados, diante da acintosa exploração de seus recursos naturais, humanos e, a promoção desavergonhada do genocídio.

Recorda Dussel (2010), o modo mais direto e eficaz de fundamentar a práxis da dominação colonial é revelar que a cultura dominante concede à dominada (logo, atrasada) os benefícios da civilização.

Ele cita declaração de Ginés de Sepúlveda, discípulo do filósofo renascentista Pomponazzi (1462-1524), para ilustrar tal práxis: “Será sempre justo e conforme ao direito natural que tais gentes [bárbaros] se submetam ao império de príncipes e nações mais cultas e humanas, para que, pelas suas virtudes e pela prudência de suas leis, abandonem a barbárie e se submetam a uma vida mais humana e ao culto da virtude” (Ginés de Sepúlveda citado em Dussel, 2010, p. 355).

Tal forma de pensamento é corroborada por pensadores humanistas renascentistas como o Papa III, o qual, ao ser indagado sobre se os nativos das colônias possuíam alma, afirmava ser a alma dessas gentes um receptáculo vazio (Santos, B. S., 2010), a exigir o seu devido preenchimento com os valores da civilização superior (europeia), mesmo que à custa de violência sem igual.

Em  síntese,  o  que  podemos  observar  é  que  os  regimes  de  colonialidade  do  poder  se  articulam,  portanto,  enquanto  sistema que classifica diferentes grupos humanos a partir de características que demarcam diferenças (físicas, territoriais e culturais), consolidando um processo de banalização da potencialidade do mal que descredita e invisibiliza a alteridade como igualmente humana.

Pelos idos da década de 1960, durante o julgamento de Eichmann, funcionário de alto escalão do partido nazista alemão, durante o governo de Adolf Hitler, Hannah Arendt(1999) cunhou o conceito de banalidade do mal.

Foi muito criticada, particularmente pela comunidade judaica que enxergava em Eichmann um mostro extraordinário e desumano e, Arendt procurou compreender o que havia na subjetividade desse homem que estava sendo julgado por sua responsabilidade pelo genocídio de milhões de judeus em campos de concentração. E, além da individualização em questão, passou a observer sua condição humana.

Aliás, Arendt sublinhou que Eichmann era um indivíduo banal e comum e que executa o seu trabalho com destreza e técnica e que ambicionava a ascender dentro da organização nazista onde trabalhava. E, sua tarefa no cotidiano traduzia na prática de violência mortal e aparentemente inusitada, mas sob a dimensão burocrática. Arendt analisou a condição humana em face da questão política, mas não somente como uma substância individualizada do mal, mas na representação social e cultural.

Ainda sobre a banalidade do mal Márcia Tiburi remete à teoria dos atos de fala de Austin para afirmar que todo enunciado, toda frase é uma ação social e, portanto, gera efeitos objetivos e concretos na vida, o que certamente inclui as subjetividades.

E, questiona Tiburi: haveria algo mais performativo, isto é, tão capaz de nos fazer agir de um modo ou outro, do que uma ideologia, crença ou visão de mundo?

O mal banal não diz respeito à relação apenas com uma substância humana e perversa, tal qual o mostro nazista, o assassino em série e outros que são capazes de fazer monstruosidades, mas sim, ao mal passível na prática e ao alcance de todos.

O mal, enquanto fenômeno é democrático e percorre todos os níveis até o mais comum das pessoas. A tese da potencialidade do mal que pode ser praticado por cada um, da crucial escolha entre o bem e o mal, da escolha livre que é o seu ponto apavorante.

Não que o mal banal represente a universalidade da natureza humana, mas por representar a ação que deriva de uma compreensão do mundo no qual "o outro" e mesmo "o eu" não importa tanto assim.

Assi as crueldades configuram-se mediante ação performática de invisibilização da alteridade. Se o outro não é visto, não é percebido, não pode ser sentido e nem produz afetação. E, se existente, em face de sua corporeidade, torna-se necessário torná-lo desimportante, tatuado reiteradamente como inferior minoria.

Há parcelas da população que são descritas como abjetas e que não gozam do estado de sujeito, sendo tal produção política fundamental para delimitar os que são considerados sujeitos de direitos. E, para tanto há o Estado do Idoso, da Criança e Adolescente, do Torcedor, a do Portador de Deficiência e tantos outros microssistemas jurídicos a delinear uma proteção especial.

A problemática da perspectiva colonial eurocêntrica que representa certas populações (negras, homossexuais, indígenas, orientais, pessoas periféricas, venezuelanas, entre outras), desde as perspectivas essencializadoras, caracterizando-as como subdesenvolvidas, bestiais, selvagens, previsíveis, idênticas entre si, ignaros e ignorantes, supersticiosos, entre outros adjetivos pejorativos.

Nesse diapasão, as populações delimitadas com anormais, desumanas e subalternas e inferiores e que são tidas como perigosas para a norma política vigente, sendo necessário controlá-las, e se possível, extingui-las para retomada da ordem e do cumprimento da lei.

Nessa engrenagem, as populações delimitadas como anormais, desumanas e subalternas são promulgadas como perigosas para a norma política vigente, sendo necessário controlá-las e, se possível, extingui-las para retomada da ordem.

Portanto, a partir disso, devem ser hostilmente combatidas e suas vozes devem ser silenciadas  para  que  não  possam  ter  nomes  próprios. 

Dessa  forma,  extirpa-se  o  direito  de  reivindicação  do  estatuto  de  humanos, o que retroalimenta e justifica o processo de violência empreendido.

Nessa  direção,  Byung-Chul  Han[4]  (2019)  assinala  um  processo  de  turvamento  da  alteridade  nas  sociabilidades  contemporâneas como efeito do que denomina de sociedade da transparência.

O capitalismo neoliberal, hegemônico atualmente, materializa-se, para o autor, como um buraco negro com vasto poder gravitacional que atrai todos os processos sociais, submetendo-os a uma transformação profunda, por meio da qual são constrangidos a ser transparentes.

O autor alerta: “As  coisas  se  tornam  transparentes  quando  eliminam  de  si  toda  e  qualquer  negatividade,  quando  se  tornam  rasas  e  planas,  quando se encaixam sem qualquer resistência ao curso raso do capital, da comunicação e da informação... “As coisas tornam-se transparentes quando depõem sua singularidade e se expressam unicamente no preço. O dinheiro, que iguala tudo com tudo, desfaz qualquer incomensurabilidade, qualquer singularidade das coisas. Portanto, a sociedade da transparência é um abismo infernal do igual. (Byung-Chul Han, 2019, p. 10)

Diante da negatividade intrínseca da alteridade, a resistência do outro obstruiu, ou pelo menos, retarda a velocidade de comunicação, a fluidez dinâmica das operações do capital e o vertiginoso fluxo de informações e ainda a fugacidade das exposições de corpos valores e coisas formatados como mercadorias e engrenagens para a otimização do sistema.

O traço totalitário reside na negação do que é alteridade[5], materializado na resistência do outro. Assim, a transparência estabiliza o sistema e elimina o estanho e a diferença no outro. 

Se o regime nazista exarou e produziu o genocídio em massa de judeus, ciganos, negros aos mais elevados índices de morte de indígenas, dos moradores pobres e desvalidos de favelas[6], de homens e mulheres homossexuais e transexuais além das ocorrências diárias de estupros, feminicídios, violência doméstica contra mulheres e crianças, entre os eventos violentos que revelam que o mal banal percorre o cotidiano brasileiro desde há muito tempo.

"A brutalidade que assombra o país, dois poderosos mitos permanecem paradoxalmente presentes e inter-relacionados: o mito da cordialidade e pacifismo do povo brasileiro e ainda o da democracia racial[7]. Aliás, a preservação paradoxal desses mitos que contrapõe a um país de biografia autoritária, cruel e sanguinária, além de efetivamente racista, pode ser entendida por meio do mito apresentado por Marilena Chauí, in litteris:

   “Estou tomando a ideia de mito no sentido antropológico de solução imaginária para tensões, conflitos, contradições que não encontram caminhos para serem resolvidos no plano simbólico e muito menos no plano real. Falo também em mito na acepção psicanalítica, como impulso à repetição por impossibilidade de simbolização e, sobretudo, como bloqueio à passagem ao real. Um mito é fundador quando não cessa de encontrar novos meios para exprimir-se, novas linguagens, novos valores e ideias, de tal modo que quanto mais parece ser outra coisa, tanto mais é a repetição de si mesmo”. (p. 156)

A reedição que temos acompanhado do discurso autoritário, violento, a roçar os beirais do fascismo que toma o país ultimamente  é  a  materialização  de  matrizes  históricas  não  sepultadas,  que  se  reatualizam  em  novas  linguagens  e  meios  escondidos por debaixo dos mitos que nos identificam.

Por meio desse discurso, matrizes históricas de uma oligarquia patriarcal, autoritária e racista reapresentam-se atualizadas e modernizadas.

Como argumenta Schwarcz (2019):  ”Nosso  presente  anda,  mesmo,  cheio  de  passado,  e  a  história  não  serve  como  prêmio  de  consolação...  História  não  é  bula  de remédio nem produz efeitos rápidos de curta ou longa duração. Ajuda, porém, a tirar o véu do espanto e a produzir uma discussão mais crítica sobre nosso passado, nosso presente e sonho de futuro". (pp.25-26).

No Brasil, o processo histórico, por ser constituído por dois traumas históricos, a saber: a violência exploratória colonial e a crueldade escravocrata, propiciou condição para que regimes autoritários fossem facilmente instalados e permanecessem mesmo no período republicado.

Segundo a historiadora, esquecer não é somente o oposto de memorizar, como realizar um apagamento e produzir uma página em  branco.  Há  o  que  ela  chama  de  um  manancial  de  lembranças  não  conscientes  que  pode  se  transformar  num  aliado  no  processo de recordação quando o sujeito do lembrar desiste de controlar a totalidade dos processos no campo da consciência.

A  imposição  ao  esquecimento,  no  entanto,  como  ação  de  apagamento  forçado  da(s)  experiência(s)  ou  evento(s)  violento(s) e traumático(s), no dizer de Ginzburg (2010), tende a orientar-se para uma trajetória unívoca para a explicação e  esclarecimento  do  evento  em  questão,  a  qual,  por  sua  vez,  escamoteia  e  falseia  seu  real  acontecimento.  “Impor  um  esquecimento”, diz a autora, “significa, paradoxalmente, impor uma única maneira de lembrar – portanto um não lembrar, uma memória impedida”.

Essa memória impedida, essa amnésia institucionalmente produzida no caso aqui referido (o Brasil que se escamoteia por seus mitos), impede a elaboração de eventos históricos importantes e traumáticos, dada sua violência muitas vezes assombrosa.

O esquecimento imposto dos inúmeros eventos históricos sangrentos que já ocorreram e ainda ocorrem no país, cujos alvos principais foram ou são invariavelmente a população pobre, negra, indígena, homossexual e das mulheres, entre outras minorias, com  a amnésia instituída e orientada para trajetórias únicas de explicação de tais eventos, que são meios de invisibilizar a alteridade, a obnubilar as minorias, empacotando-as em caixas de estigma viventes e possuem terreno fértil para evolução e crescimento.

O mal banal se multiplica mediante relações dicotômicas com muros que demarcam espaços para uns e outros, nós e eles, que demarcam assimetrias abissais e, diante tais dicotomias, o não reconhecimento desses paradoxos nas sociabilidades brasileiras desdobra-se em subjetividades como as pessoas de bem e as pessoas do mal, e ainda o outro grupo formado quase exclusivamente pelas populações consideradas à margem de uma pretensa normalidade social.

As singularidades históricas do país fazem reviver os espectros autoritários, há até os que suspiram com saudades da ditadura militar[8], e outros, até da polícia mais agressiva para a eliminação da criminalidade.

O cinismo patológico da globalização[9] neoliberal produz um ethos, cujos efeitos tendem a tornar natural os princípios de competitividade entre as pessoas e da meritocracia como elementos que prometem abrir as portas para o sucesso de todos e todas.

A razão cínica mescla tons de argumento racional e basta para observar para os diversos manuais líderes de venda das ciências econômicas, de administração e marketing que a humanidade somente progrediu e chegou ao atual estágio de desenvolvimento em razão da competitividade, elemento principal para o progresso.

Assim, invisibiliza-se, no entanto, por isso, a desigualdade das condições de cada um para participar da alentada competitividade, maquiada com a denominação de meritocracia. Do mesmo modo, invisibiliza-se também as motivações das regras do jogo da competição, naturalizando-as, ou seja, que as ferramentas das tecnologias e direcionando-as segundo seus interesses.

Nas  sociedades  capitalistas,  elas  são  invariavelmente  empregadas  para  a  ampliação  da  mais  valia,  fazendo  com  que  a  produção  de  riqueza  real  se  torne  menos  dependente  do  tempo  da  força  de  trabalho vivo.

Se, de um lado, isso potencialmente viabilizaria a expressiva redução da jornada de trabalho, possibilitando mais tempo livre às pessoas, sem, contudo, desempregá-las; de outro, a concentração das técnicas e tecnologias nas mãos dos proprietários do capital voltam-se exclusivamente para a ampliação do lucro, produzindo cada vez mais mão de obra sobrante e desnecessária para a manutenção das engrenagens do sistema. Trata-se de uma equação perversa para a crescente materialização de desigualdades abissais.

A necropolítica tende a expandir-se como uma política de Estado e naturalizar-se nas sociabilidades cotidianas e, como estratégia mais radicalmente violenta, eleva a efetividade do controle biopolítico das populações ao demarcar os corpos marcados para morrer, que são, invariavelmente, jovens negros das periferias urbanas. Na demarcação dos territórios em que a necropolítica é instituída, a vida é desqualificada e descartável.

Eis o poder não se caracteriza pela administração da vida, pelo controle positivo dos corpos, para dócil e espontaneamente encaminharem-se às engrenagens do funcionamento otimizado do sistema, como afirmou Foucault[10] (2008), mas sim, para produzir topografias de  violência, nas quais a multidão é submetida à morte e à sub-humanidade[11].

O Brasil é colocado no lugar de uma neocolônia. E como neocolônia tem uma função estratégica: transformar-se em um grande feirão de commodities e territórios a serem consumidos e expropriados pelo grande capital.

Como neocolônia[12], também deve submeter-se aos ditames das referências morais e da razão eurocêntricas, sem espaço, portanto, para epistemes não eurocêntricas, o que Boaventura de Souza Santos (2002)  batizou  de  razão  indolente,  tendo  em  vista  a  pretensão  de  transformar  interesses  hegemônicos  em  conhecimentos  verdadeiros e únicos qualificados como válidos.

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[1] Anualmente, o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lança um relatório atualizando os dados de violência no Brasil. O trabalho é feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Como nas anteriores, busca-se retratar a violência no Brasil, principalmente, a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. São informações sobre homicídios analisadas à luz da perspectiva de gênero, raça, faixa etária, entre outras. A novidade deste ano fica por conta de dados sobre a violência contra idosos. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes Acesso em 11.4.2024

 [2] Longe de ser uma “grande falácia”, o conceito do “homem cordial” diz exatamente o oposto do que as pessoas pensam: que a tal cordialidade do homem brasileiro é um disfarce, “justamente o contrário da polidez”, que permite a manutenção do patriarcalismo, clientelismo, violência da sociedade brasileira. O homem cordial, segundo Sérgio Buarque, precisa expandir o seu ser na vida social, precisa estender-se na coletividade – não suporta o peso da individualidade, precisa “viver nos outros”. Essa necessidade de apropriação afetiva do outro pode ser notada, a título de exemplo, até em expressões linguísticas.

[3] A “colonialidade” é um conceito que foi introduzido pelo sociólogo peruano Anibal Quijano, no final dos anos 1980 e no início dos anos 1990, que eu elaborei em Histórias locais/projetos globais e em outras publicações posteriores. A colonialidade nomeia a lógica subjacente da fundação e do desdobramento da civilização ocidental desde o Renascimento até hoje, da qual colonialismos históricos têm sido uma dimensão constituinte, embora minimizada. O conceito como empregado aqui, e pelo coletivo modernidade/colonialidade, não pretende ser um conceito totalitário, mas um conceito que especifica um projeto particular: o da ideia da modernidade e do seu lado constitutivo e mais escuro, a colonialidade, que surgiu com a história das invasões europeias de Abya Yala, Tawantinsuyu e Anahuac, com a formação das Américas e do Caribe e o tráfico maciço de africanos escravizados.

[4] Byung-Chul Han é um filósofo sul-coreano que se dedicou a analisar as estruturas da sociedade do século XXI para entender como o modelo de produção da última fase do capitalismo tem interferido diretamente na vida psicológica das pessoas. Partindo da psicanálise, da filosofia existencialista e de análises sociológicas, Han tenta entender o vínculo entre os distúrbios psiquiátricos comuns em nossos tempos, como a síndrome de burnout, a depressão e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), com o ritmo de vida que a nossa sociedade cobra das pessoas.

[5] "A alteridade é o reconhecimento de que existem pessoas e culturas singulares e subjetivas que pensam, agem e entendem o mundo de suas próprias maneiras. Reconhecer a alteridade é o primeiro passo para a formação de uma sociedade justa, equilibrada, democrática e tolerante, onde todas e todos possam expressar-se, desde que respeitem também a alteridade alheia." "A antropologia originou-se como uma ciência fortemente etnocêntrica. Edward Burnett Tylor e Herbert Spencer, os primeiros antropólogos ingleses, propuseram uma teoria, que chamaram de classificação das raças, extremamente racista e etnocêntrica. Para os pensadores, havia uma hierarquia das raças que se atestava pela cultura: quanto mais claras as pessoas, mais desenvolvida a cultura, ao passo que as sociedades formadas por pessoas de peles mais escuras tendiam a desenvolver culturas inferiores. Ora, essa visão racista e etnocêntrica, que vinculou o antigo conceito de raça à cultura, vai ao extremo oposto do que diz o significado de alteridade."

[6] Em maio de 2021, enquanto o mundo ainda estava mergulhado na pandemia de covid-19, o Rio de Janeiro viveu uma das maiores chacinas de sua história. Na favela do Jacarezinho, Zona Norte da cidade, uma operação policial resultou em vinte e sete mortes e um policial morto. O caso repercutiu dentro e fora do país e, o Brasil chegou a ser cobrado pela ONU por uma investigação imparcial a respeito do ocorrido. Um ano depois, em maio de 2022, uma nova operação policial na Vila Cruzeiro, na Penha, deixou vinte e três mortos.

[7] O mito da democracia racial refere-se a um estado de plena igualdade entre os cidadãos, sem distinção de raça, sexo ou etnia. A origem do conceito está ligada a uma narrativa que ganhou força na década de 1930, de que o Brasil encontrava uma solução para o racismo na miscigenação. O mito da democracia racial refere-se a um estado de plena igualdade entre os cidadãos, sem distinção de raça, sexo ou etnia. A origem do conceito está ligada a uma narrativa que ganhou força na década de 1930, de que o Brasil encontrava uma solução para o racismo na miscigenação. Com o intuito de entender a elaboração desse imaginário sobre a identidade brasileira, nasceu um estudo de pós-doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF), com foco no circuito transnacional do conceito de “brasilidade mestiça” nas décadas de 1920 a 1940. O mito da democracia racial ganhou força no Brasil a partir dos anos 1930, especialmente com as ideias do sociólogo Gilberto Freyre.

Essa concepção foi reforçada pela ideia de uma suposta miscigenação pacífica entre brancos, indígenas e negros, criando uma suposta harmonia racial. No entanto, a história do Brasil é marcada pela exploração, escravização e discriminação dos povos indígenas e dos afrodescendentes. Mesmo após a abolição da escravatura em 1888, a discriminação racial persistiu através de diversas formas de segregação e exclusão social. A segregação racial no Brasil pode ser observada em áreas como educação, moradia, acesso a empregos e oportunidades econômicas. O mito da democracia racial tem sido criticado por intelectuais, ativistas e movimentos sociais, que buscam denunciar a realidade das desigualdades raciais e promover ações afirmativas para combater o racismo estrutural.

[8] Ditadura Militar foi o regime político no qual membros das Forças Armadas de um país centralizam política e administrativamente o poder do Estado em suas mãos, negando à maior parte dos cidadãos a participação e a decisão nas instituições estatais. Seu período mais recente durou de 1964 a 1985. Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.

[9] O processo de globalização aparece de forma particularmente acentuada no âmbito das ideologias que se criam e recriam, ou mesclam e digladiam. São ideologias nas quais convivem utopias, nostalgias e escatologias, em geral, decantando ou exorcizando o jogo de forças sociais que fermentam os novos quadros sociais e mentais de referência. O neoliberalismo compreende a liberação crescente e generalizada das atividades econômicas, englobando produção, distribuição, troca e consumo. Funda-se no reconhecimento da primazia das liberdades relativas às atividades econômicas como pré-requisito e fundamento da organização e funcionamento das mais diversas formas de sociabilidade, compreendendo não só as empresas, corporações e conglomerados, mas também as mais diferentes instituições sociais. “Neo” liberalismo porque se impõe e generaliza em escala mundial, alcançando inclusive os países nos quais se havia experimentado ou continua a se experimentar o regime socialista ou o planejamento econômico centralizado.

[10] Para Foucault, necropolítica é o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Com base no biopoder e em suas tecnologias de controlar populações, o “deixar morrer” se torna aceitável. Mas não aceitável a todos os corpos.

[11] Em 06 de fevereiro de 2024 a Comissão aprova projeto que proíbe saídas temporárias de presos condenados, é a PL 2.253/2022 que extingue o benefício da saída temporária de presos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar parcialmente a lei que proíbe a “saidinha” de presos em feriados.

[12] Neocolonialismo representa a dominação política, econômica, cultura e social das potências capitalistas europeias sobre algumas regiões do continente africano e asiático, principalmente. Este processo teve início no começo do século XIX e perdurou até o século XX, com a Primeira Guerra Mundial. Muitos o chamam também de imperialismo, embora o termo em questão possa ser usado, de forma mais ampla, para referir-se a quaisquer práticas de expansão territorial, econômica, cultura de um país.