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Cadastre-se como clienteProfessora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.
Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.
Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.
Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o trajeto histórico do fascismo, nacionalismo e integralismo no país. Nota-se que o discurso fascista brasileiro se atualiza de forma parafrástica e polissêmica, recuperando velhos sentidos produzidos em 1932, quando da fundação da Ação Integralista Brasileira, e, em 1964, quando ocorreu a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", ao mesmo tempo, em que gera, igualmente, novas significações no tabuleiro contemporâneo do Brasil.
Palavras- Chave: Integralismo. Nacionalismo. Fascismo. Democracia. Cidadania.
A cidadania contemporânea brasileira tem sofrido ataques vetustos, é o caso de movimentos nacionalistas de extrema-direita surgidos na Europa e, que tiveram reflexos no Brasil, o que pode ser constatado pela criação do movimento integralista, que foi liderado por Plínio Salgado, e no ideal composto pela tríade: "Deus, Pátria e Família". O apelo fascista também se fez presença nas ditaduras que realmente existiram fosse militar ou civil, como a ditadura[1] varguista.
As razões que levaram ao fracasso o integralismo e, culminando no reconhecimento do movimento como sendo tupi-fascista, com o ruidoso brado "Anauê"[2] que se devotou a ser violador de direitos humanos. Importante ressaltar as contradições que ocorreram no movimento, como a expressão "Anauê" que era uma saudação entre os membros, de origem tupi, enquanto defendiam uma moral e cultura tipicamente cristã. Realmente, o integralismo e ditadura são termos que não se dissociam e, de fato, possuem, uma história comum.
A onda de regimes totalitários existentes no período entreguerras, particularmente, em territórios do Velho Continente, onde as implementações do totalitarismo foram mais intensas devido à crise internacional.
Aqui, também, vivenciamos o mesmo impacto, e que redundou em movimentos nacionalistas de extrema-direita oriundos da Europa e, cujo tom foi dado por Plínio Salgado e seu séquito, os intitulados de "camisas verdes", cunhando um movimento no "Deus, Pátria e Família".
Em 1932, nasceu o fascismo no Brasil através da Ação Integralista Brasileira e, propondo seus membros, em alternativa à democracia liberal, um governo autoritário que fosse chefiado por um líder inspirado que pudesse encaminhar o país ao progresso.
O movimento centrava-se em repúdio o comunismo em virtude de crença fascista na desigualdade entre os homens. Inspirado, particularmente, na doutrina social a Igreja Católica, e o chefe do movimento era Plínio Salgado, que, igualmente, teria participado da Semana de Arte Moderna de 1922 e da criação do que fora denominado de "verde-amarelismo"[3].
O nacionalismo brasileiro está muito relacionado ao período do governo de Getúlio Vargas, particularmente, ao período da ditadura do Estado Novo que foi de 1937 a 1945 e tinha como principais características o anticomunismo, o autoritarismo e o nacionalismo. Vargas incentivou de diversas formas o nacionalismo, através da implementação de políticas populistas, uso de propaganda de governo e extremada valorização do território brasileiro. Também criou grandes empresas estatais e impulsionou a economia brasileira.
O movimento dos integralistas se tornou público em 1933, com passeata que começara no Estado de São Paulo e se estendeu por todo país. A rejeição ao fascismo e as desconfianças do futuro do liberalismo acarretou a fundação da Aliança Nacional Libertadora (ANL)[4] que teve em sua origem uma composição que abrigou comunistas, socialistas, democratas e simpatizantes da esquerda em geral.
E, seu principal líder foi Luís Carlos Prestes[5], conhecido como um dos tenentes mais ativista e que contribuiu muito para o fim da república brasileira oligárquica.
Há correntes que estudam o integralismo que foram retratadas por Hélgio Trindade e João Fábio Bertonha e procuraram analisar o caráter nacionalista do movimento brasileiro, utilizando a vinculação ideológica com o fascismo italiano.
O integralismo, no fundo, era recheado de influências fortemente fascistas tal como a doutrina corporativa, a descrença na democracia e, ainda, a priorização do Estado. Com o fito de assemelhá-lo ao fascismo europeu, a indumentária dos soldados integralistas tinha o verde como dominante, aludindo ao movimento do cammicia nera de Mussolini e das camisas pardas adotadas pelos nazistas.
Lembremos que as marchas, os desfiles, as saudações e também os uniformes formavam a mística do movimento segundo as próprias palavras de Plínio Salgado. O uso da letra "sigma"[6] usada pelo movimento era forma com que os cristãos da Grécia indicavam a palavra "Deus"[7] e, pretendiam, passa a noção que toda sociedade deveria cooperar com a criação de unidade nacional. Salgado, em junho de 1937, no discurso intitulado "O Cristão e o Estado Integral", no qual exaltou a solidariedade cristã e o Estado totalitário que pretendia criar.
Eis aí, o embrião do antissemitismo do movimento integralista, tema abordado por Gustavo Barroso, um de seus expoentes, pois, acreditava na luta de raças, isto é, no embate de grupos raciais.
Bertonha, em seus estudos, declarou que não somente havia similitudes entre os camisas-verdes e o movimento fascista italiano, como, igualmente, havia forte e intensa interação e solidariedade entre os movimentos.
O mesmo estudioso, em 1936, apontou que houve significativa mudança na atitude italiana em relação ao integralismo, pois se observou crescimento do poder político dos integralistas, tanto que a embaixada da Itália no Rio de Janeiro propusera-se a ajudar o integralismo promovendo a transferência do apoio para o movimento.
Convém recordar o que Nehab apud Fedrigo, Adamatti, E Silva, Demari e De Ávila em carta escreveu: “Nem todos têm a memória tão fraca que não evoquem a carta, redigida em francês, pelo então maioral dos integralistas e proeminente líder no órgão máximo da agremiação política, Sr. Gustavo Barroso, ao pedir à Casa Parda, em Munique, sede central do Partido Nazista Alemão, instruções sobre a forma de agir, politicamente, em nosso país, a fim de organizar a Ação Integralista nos moldes do NSDAP partido nazista alemão.
In litteris: “(....) A simples correspondência do Sr. Gustavo Barroso, mantida com agremiação partidária estrangeira, destrói todos os desmentidos agora lançados ao ar pelos que pretendem reorganizar, no Brasil, o partido dos traidores da Pátria”. In: BERTONHA, João Fábio. Entre Mussolini e Plínio Salgado: O Fascismo Italiano, o Integralismo e o problema dos descendentes de italianos[8] no Brasil. Revista Brasileira de História, v. 21, n. 40. São Paulo, 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010201882001000100005&script=sci_arttext .
O integralismo fracassou no Brasil, bem como o fascismo e nazismo na Europa porque nenhum movimento político que se preze, realmente, se consolida quando não houver respeito à singularidade do ser humano.
Desta forma, não se perpetuam os regimes políticos que tinham como bússola a descrença no indivíduo e o desrespeito à democracia, negando a noção de que o bem-estar está vinculado à felicidade, ou ainda, exaltando a supremacia do nacionalismo em detrimento a pessoa humana.
Lembremos que o nacionalismo exacerbado pode ser chamado de ufanismo e, acontece quando um político, uma cultura ou o povo tem excessivo orgulho de seu país, o que normalmente, acarreta medidas igualmente exageradas. Em geral, é guiado pelo autoritarismo e esforços para a proibição, expulsão e opressão aos imigrantes.
Uma das principais consequências do nacionalismo exagerado é o sentimento de superioridade da cultura ou da etnia de seu país em face aos outros. O que gera também embates interiores revelados pelo racismo, xenofobia e discriminação com imigrantes. Entre exemplos clássicos deste tipo de nacionalismo, temos o nazismo alemão.
A postura autoritária que foi protagonista do fracasso do movimento integralista e as influências de Benito Mussolini[9] que tanto coroaram o integralismo brasileiro, como sendo o fascismo brasileiro,
A realidade histórica aponta que prevalência do nacionalismo, estruturação social a partir de religião e família em oposição ao cosmopolitismo foram as principais responsáveis pelo fracasso rotundo do movimento. E, ao cultuar, apenas a preservação do território, num nacionalismo exacerbado, transformou-se em fanatismo.
Enfim, em 1937 com a proibição do movimento, que até hoje existe, conforme se verifica pela existência da FIB[10], (Frente Integralista Brasileira) englobando número expressivo de pessoas e destinadas a disseminar os ideais integralistas por todo país.
É oportuno sublinhar que nosso país é pluricultural e, o forte nacionalismo unificador foi perdendo força, pois se de um lado, exaltava valores como “Deus, Pátria e Família”, o que nunca foi razão suficiente, por si só, para possibilitar seu triunfo, de outro lado, os argumentos na defesa da família, em oposição a qualquer outra forma de instituição familiar mostrou-se, prática, uma autêntica fraude.
Na contemporaneidade, há novas concepções de famílias[11] e que são construídas a partir de separações e novas uniões afetivas, mas não apenas isso, pois, a família, atualmente, se apresente nas mais diversas formas, inclusive com avós, tias no posto de liderança.
Já se ouve os ecos de vozes nacionalistas afirmando que tais transformações representam o fim dos tempos e das próprias famílias. Preconizam o apocalipse moral e espiritual.
O ideário nacionalista e unificador não encontra respaldo em um país pluricultural como o nosso, e onde o Estado tem que se mostrar sensível às mutações sociais que ocorrem, assim, promover a assistência aos seus cidadãos, ainda que presente as sensíveis diferenças entre estes.
Em maio de 1937, a AIB lançou Plínio Salgado como candidato à eleição presidencial prevista para janeiro do ano seguinte. A eleição, contudo, acabaria não se realizando em virtude do golpe do Estado Novo[12], em 10 de novembro de 1937. Plínio Salgado esteve o tempo todo a par das articulações golpistas e lhes positivou apoio.
O próprio pretexto utilizado por Vargas para golpear a democracia - o Plano Cohen[13], apresentado como um plano comunista para a tomada do poder - não passava de um documento forjado, de autoria do então capitão Olímpio Mourão Filho, destacado dirigente integralista. Para surpresa dos integralistas, porém, em dezembro de 1937 Vargas decretou o fechamento da AIB, juntamente com todas as demais organizações partidárias do país.
Decepcionados, em maio de 1938 alguns dirigentes integralistas promoveram um levante no Rio de Janeiro para depor o governo, mas, foram derrotados sem dificuldade.
Em seguida, Plínio Salgado exilou-se por alguns anos em Portugal. Em 1945, com a redemocratização, voltou ao Brasil. Fundou, então, o Partido de Representação Popular (PRP)[14], no qual tentou reviver algumas das teses integralistas.
Nosso país não é mais uma colônia que os integralistas[15] desejam resgatar em seus discursos, evoluímos do tupi para o português. O português brasileiro[16]. O país não representa mais o sonho encantado dos integralistas, desde que fora colonizado em 1500, onde passou a traçar a sua história recheada de multiculturalismo, passando a ser um país de várias tribos, sendo, portanto, cosmopolita.
O movimento integralista não possui as condições necessárias para se consolidar no Brasil, sustentando-se em nacionalismo integratório, seja enquanto movimento político ou ideológico. A preservação da dignidade da pessoa humana é, e deverá ser sempre a ser o foco central de nosso país e, ainda, deve ser perseguida para a transcendência e evolução da humanidade.
Sendo necessário que o Estado, os cidadãos e os movimentos políticos cooperem, cada um fazendo a parte que lhe cabe, sem esquecer de valorizar as diferenças entre os indivíduos, a fim de que se efetivamente promova o progresso das potencialidades individuais de cada um. Devemos defender a democracia e repudiar os regimes autocráticos e totalitários. Poderíamos, substituir a tríade original por: panteísmo, multiverso e paz, com visíveis vantagens contemporâneas.
Referências
ARENDT, H. A condição humana Tradução de Roberto Raposo. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.
BARROSO, Gustavo. História Secreta do Brasil. E-book. Formato Kindle. 2020.
________________. História Secreta do Brasil. Primeira Parte: do Descobrimento à Abdicação de D. Pedro I. 3ªedição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939.
BERTONHA, João Fábio. Entre Mussolini e Plínio Salgado: O Fascismo Italiano, o Integralismo e o problema dos descendentes de italianos no Brasil. Revista Brasileira de História, v. 21, n. 40. São Paulo, 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010201882001000100005&script=sci_arttext Acesso em 23.02.2022.
CHASIN, J. O integralismo de Plínio Salgado: forma de regressividade no capitalismo hiper-tardio. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1978.
DIETRICH, Ana Maria. Nazismo Tropical? O Partido Nazista no Brasil. Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/outubro2013/historia_artigos/dietrich_t.pdf Acesso em 24.02.2022.
FEDRIGO, Camila Paese; ADAMATTI, Bianka; E SILVA, Débora Bós; DEMARI, Melissa; DE ÁVILA, Sirlei Xavier. Anauê! O Brado Tupi-fascista do Desdém aos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.feevale.br/Comum/midias/626b3511-11ee-40d9-b474-ba260fb6838a/ANAU%C3%8A!.pdf Acesso em 24.02.2022.
KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Trad. HOLZBACH, L. São Paulo: Martin Claret, 2004.
KATH, Ana. Quando a religião mistura-se com a político em um Estado laico. Disponível em: https://amazonasatual.com.br/religiaopoliticaestadolaico/ Acesso em 22.02.2022.
NEHAB, W. Anti-semitismo, Integralismo e Neonazismo. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S.A., 1988.
PARAIZO, Lucas. Fascismo brasileiro, movimento integralista teve forte relação com Santa Catarina. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/neofascismo-e-integralismo-em-santa-catarina-e-no-brasil Acesso em 24.02.2022.
TRINDADE, H. Integralismo: o fascismo brasileiro na década de 30. São Paulo/Rio de Janeiro: Difel, 1979.
SILVA, Rogério Souza. A política como espetáculo: a reinvenção da história e a consolidação dos discursos e das imagens integralistas na revista Anauê! Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/b8GrnG568MzyQX9R3FwgJDc/?lang=pt Acesso em 24.02.2022.
[1] De acordo Maurice Duverger, a ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de golpe de Estado. E, ainda segundo Norberto Bobbio a ditadura moderna é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior. As ditaduras habitualmente são centralizadoras pois o poder fica nas mãos da pessoa ou do grupo que governa o Estado, com pouca ou nenhuma abertura para o debate político. E, os espaços de comunicação e deliberação são fortemente regulados e reprimidos, quando até mesmo suprimidos. Incluindo a imprensa, o Poder Legislativo e o Judiciário (que deixam de ser independentes, conforme a divisão dos três poderes proposta por Montesquieu) e os partidos políticos são muitas vezes proibidos de existir. As ditaduras forçam consensos e implementam coercitivamente suas políticas sem a consulta à sociedade. E, por isso, o autoritarismo e a violência são as duas principais marcas de qualquer ditadura. Em nosso país, tivemos uma ditadura que durou de 1964 a 1985, houve censura à imprensa, proibição de quase todos os partidos políticos, perseguição aos opositores e, em alguns momentos, deu-se o fechamento do Congresso Nacional. O Ato Institucional Nº Cinco (AI-5), de 1968, concedeu poderes extraordinários ao Presidente da República, como decretar recesso do Poder Legislativo em todos os níveis da federação a qualquer momento. Desta origem romana, o regime ficou sempre como um modelo provisório de formal suspensão da política. Mas algumas são quase definitivamente provisórias e provisoriamente definitivas, um jogo de palavras usado por certos oposicionistas portugueses ao regime salazarista, por causa de duas marcas de tabaco popular então existentes, os Definitivos e os Provisórios.
[2] Anauê: saudação com o braço direito erguido, trazendo similaridade com o “Heil” nazista. Vem do tupi e significa “você é meu irmão”.
[3] Em 12.01.2021 o atual Presidente da República sancionou Medida Provisória que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal e que foi lançada para suceder o Programa Minha Casa, Minha Vida. O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020, em substituição do Programa Minha Casa Minha Vida. Além da construção de casas e apartamentos com recursos do FGTS, o Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária, melhoria de residências, além de outras ações, como locação social.
[4] A Aliança Nacional Libertadora (ANL) foi uma organização política fundada pelo Partido Comunista do Brasil em 1935. O manifesto público da Aliança, lido na Câmara dos Deputados no dia 17 de janeiro de 1935 pelo deputado Gilberto Gabeira, representante dos trabalhadores, expressava a indignação do povo com relação à situação política e econômica do Brasil em decorrência do governo de Getúlio Vargas. Programa Político da ANL: Suspensão do pagamento da dívida externa do Brasil; luta contra o latifundiário e o imperialismo; Defesa da reforma agrária; Nacionalização de empresas estrangeiras; Garantia da democracia; Constituição de um governo popular.
[5] Luís Carlos Prestes, conhecido com o “Cavaleiro da Esperança”, era o presidente de honra da ALN e era bastante conhecido, uma vez que entre 1925 e 1927 tinha comandado o movimento Coluna Prestes, uma luta contra as elites. Assim, em pouco tempo a aliança ganha aliados à medida que milhares de cidadãos se filiam à ANL. Na sequência, tornam-se frequentes os conflitos entre integralistas e aliancistas, tal como são conhecidos respetivamente os membros da AIB e da ANL.
Foi secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro de 1943 a 1980, defendendo a revolução comunista até o final da vida. Nos seus últimos anos, assistiu ao processo de abertura econômica iniciado por Mikhail Gorbatchov na União Soviética em 1986 (que em 1991 resultaria na sua dissolução) e também a queda do Muro de Berlim em 1989. Sobre a queda do Muro de Berlim, reagiu: "Eu não sei o que vai acontecer. Mas é lamentável que tudo isso tenha acontecido dessa maneira"
[6] É a décima-oitava letra do alfabeto grego e corresponde ao S do alfabeto da língua portuguesa. É uma letra grega escolhida por Leibniz para indicar a soma dos infinitamente pequenos. É também a letra com a qual os primeiros cristãos da Grécia indicavam Deus e servia de sinal de reconhecimento, pois a palavra soteros, o Salvador, começa e termina com Sigma. É, enfim, a letra que designa a estrela Polar do hemisfério Sul, onde fica situado o nosso País. Assim, o Sigma, símbolo da nossa ideia Integral, está na ciência, está na tradição religiosa de nossa civilização cristã e está nas próprias estrelas do nosso firmamento.
[7] É conveniente frisar que o Brasil é um Estado laico. Assim como a maioria dos países do mundo, não tem uma religião oficial e garante constitucionalmente a liberdade de credo para todos os seus cidadãos. Entretanto, desde 1891 — quando o catolicismo deixou de ser a religião oficial do país — as instituições religiosas participam do debate público, em certos casos fundamentando inúmeras posições com base na fé e na doutrina. Com a bancada evangélica nos holofotes, o tema voltou a ganhar relevância no espaço público. Com razão a professora de Direito Constitucional Vera Karam de Chueiri, afirma que o debate público não comporta o pensamento religioso pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade, que inclui também os ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões. O argumento religioso não pode entrar no debate público. As razões devem ser de ordem pública, e não individual. In: KATH, Ana. Quando a religião se mistura com a político em um Estado laico. Disponível em: https://amazonasatual.com.br/religiaopoliticaestadolaico/ Acesso em 22.02.2022.
[8] Os antepassados do atual Presidente da República levaram pouco mais de um mês, no século XIX, para chegar ao Brasil. Em duas décadas, a família deixou de trabalhar em fazenda e abriu o próprio negócio. Notoriamente descendente de imigrantes italianos, que sofreram o deslocamento de milhões de europeus empobrecidos que migraram para terras novas das Américas. A trajetória dos antepassados do presidente eleito começa numa cidadezinha de 4 (quatro) mil habitantes, perto de Pádua e Veneza. Eles levaram pouco mais de um mês para desembarcar em Santos. Eram imigrantes que deixaram a Europa no século XIX para começar uma nova vida no Brasil.
[9] Benito Amilcare Andrea Mussolini (1883-1945) foi um político italiano. Foi o líder do Partido Fascista, fundado em 1919, no final da Primeira Guerra Mundial. Foi professor e jornalista, escrevia para jornais de esquerda. Alistou-se no exército, chegando a patente de sargento. Em 1922 organizou a "Marcha sobre Roma", e com o apoio do rei Vítor Emanuel III passou a organizar o gabinete governamental, no cargo de primeiro-ministro da Itália. Por meio de eleições fraudulentas, os fascistas ganharam a maioria do parlamento. Em 1925 Mussolini tornou-se "Duce” (o condutor supremo da Itália). Em 1919, Mussolini fundou os "Fasci di Combatimento" (Grupo de Combate), em Milão, o primeiro grupo do "Partido Fascista" que pregava a abolição do Senado, a instalação de uma nova constituinte e o controle das fábricas por operários e técnicos. Em 1920, um movimento operário no norte da Itália foi inicialmente apoiado por Mussolini, que chegou a propor uma frente comum contra os patrões e os trabalhadores. Rejeitada a proposta, e contornada a situação pelo governo liberal, Mussolini capitalizou a seu favor o pânico da burguesia em relação ao comunismo, e o movimento recebeu vultosas contribuições. Durante a Segunda Guerra Mundial, sua aliança com Hitler, decidida no auge das conquistas militares alemãs, permitiu-lhe incorporar parte do território da Iugoslávia. Porém, foi derrotado na Grécia em 1940 e na África em 1941, e com o desembarque dos aliados na Sicília, teve sua liderança repudiada pelo Grande Conselho Fascista, em 1943. Destituído e preso, foi libertado pelos alemães. Tentou manter-se no poder no norte da Itália, mas já desmoralizado e isolado foi preso por guerrilheiros italianos ao tentar fugir para a Suíça. Benito Mussolini foi julgado sumariamente e fuzilado junto com sua amante, Claretta Petacci, em Mezzegra, Itália, em 28 de abril de 1945. Seus corpos foram levados para Milão e expostos, pendurados de cabeça para baixo, na Praça Loreto.
[10] O integralismo renasceu no Brasil em 2004, com a formação da Frente Integralista Brasileira (FIB), em um congresso realizado com o apoio da Casa de Plínio Salgado, entidade que busca preservar a obra. Hinos: o oficial chamava-se Avante, com letra de Salgado. O refrão prometia: “Avante! Avante! / Pelo Brasil toca marchar/ Avante! Avante! / Nosso Brasil vai despertar”. Era considerado a segunda música.
[11] As principais mudanças foram: a inserção da mulher no mercado de trabalho, o exercício da sexualidade dissociada do matrimônio e reprodução, acesso com mais facilidade ao divórcio, família monoparental, multiespécie e socioafetiva.
[12] O Estado Novo foi um período autoritário da nossa história, que durou de 1937 a 1945. Foi instaurado por um golpe de Estado que garantiu a continuidade de Getúlio Vargas à frente do governo central, tendo a apoiá-lo importantes lideranças políticas e militares. Para entender como foi possível o golpe, eliminando-se as suas resistências, é preciso retroceder ao ano de 1936. Em meados de 1937, após oito anos no poder, Getúlio Vargas deveria seguir as instruções da Constituição de 1934 e abrir caminho para que eleições diretas para presidente fossem organizadas. Em um primeiro momento, três candidaturas se lançavam ao posto: Plínio Salgado, líder da AIB, pelo setor de extrema direita; Armando de Sales Oliveira, representando os oligarcas paulistas; e José Américo de Almeida, candidato sustentado pela maioria dos governadores estaduais.
[13] O Plano Cohen foi uma suposta tentativa de tomada do poder por parte dos comunistas, em 1937. Ele foi denunciado por Vargas pela rádio e foi utilizado como justificativa para o golpe de Estado que instalou a ditadura do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937. O Plano Cohen foi um suposto documento atribuído aos comunistas, que conteria um projeto para a derrubada do governo de Getúlio Vargas e a instauração de um regime comunista no Brasil. A descoberta do plano, divulgada pelo governo no rádio no dia 30 de setembro de 1937, serviu como justificativa para a instauração de um governo de exceção.
[14] O Partido de Representação Popular (PRP) foi um partido político brasileiro ativo de 1945 a 1965. Também conhecido como Partido Populista, foi fundado ainda com o ex-líder integralista Plínio Salgado no exílio, tendo como colaborador a Confederação dos Centros Culturais da Juventude (CCCJ), também conhecido como Movimento Águia Branca. Reagrupou grande parte dos ex-integrantes da Ação Integralista Brasileira, e tinha orientação ideológica nacionalista. Sempre obteve representação no Congresso Nacional do Brasil, tendo maior presença no Sul. O Partido de Representação Popular - PRP ao longo da sua história produziu inúmeros jornais e revistas, com o objetivo de divulgar as atividades da legenda, o principal periódico populista intitulado a Marcha, foi fundado em 20 de fevereiro de 1953, sendo extinto em dezembro de 1962.
[15] O negacionismo da Ditadura Militar Brasileira é um tipo de revisionismo histórico negacionista existente no Brasil, muito presente em círculos políticos de extrema-direita e ultraconservadores. Trata-se de uma série de argumentações e crenças, em sua maioria, de caráter conspiratório e sem embasamento histórico sólido, que busca relativizar, justificar e até negar os crimes, violações dos direitos humanos e ações antidemocráticas cometidos durante a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), além de tentar refutar todas as provas e dados usualmente usados na historiografia, assim criando uma narrativa, puramente com fins ideológicos e políticos, que visa romantizar um dos períodos mais repressivos da história do Brasil.
[16] Português Brasileiro, português ultramarino ou Português do Brasil (abreviado como pt-BR) é o termo utilizado para classificar a variante da língua portuguesa falada pelos mais de 213 milhões de brasileiros que vivem dentro e fora do Brasil. A grande população brasileira, quando comparada com a dos demais países lusófonos, implica que o português brasileiro seja a variante do português mais falada, lida e escrita do mundo, 14 vezes mais que a variante do país de origem, Portugal. Devido à importância do Brasil no Mercosul e na UNASUL, esta variante é ensinada nos países da América do Sul e nos principais parceiros econômicos do Brasil. Também há falantes de português brasileiro como língua materna nos países onde há grandes comunidades brasileiras, particularmente nos Estados Unidos, Japão e em diversos países da Europa, como Portugal, Alemanha, Reino Unido, França e Espanha. De fato, é a variação da língua portuguesa mais estudada no mundo. No Japão, nos Estados Unidos, e, sobretudo, na América Latina, é ensinada a variante brasileira para estudantes estrangeiros da língua portuguesa.
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Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica. O termo "hermenêutica" significa declarar, interpretar ou esclarecer e, por...
Considerações da Escola da Exegese do Direito. Trauma da Revolução Francesa Resumo: As principais...
Considerações sobre o realismo jurídico Resumo: O realismo jurídico, destacando suas vertentes norte-americana e...
Horizontes da Filosofia do Direito. Resumo: A Filosofia do Direito é a meditação mais profunda a respeito do Direito, que...
Aljubarrota, a batalha medieval. Aljubarrota conheceu sua mais célebre batalha no fim da tarde do dia 14 de agosto de 1385 quando as...
Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira[1]. Resumo: Há uma plêiade de...
Uma imensidão chamada Machado de Assis. Resumo: Machado foi fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, além...
Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira. Social concept of contract under the Brazilian legal order...
Triste retrato das escolas brasileiras Resumo: A reflexão sobre a educação brasileira nos faz deparar com o triste retrato...
A verdade no direito processual brasileiro Resumo: A busca incessante da verdade no processo seja civil, penal, trabalhista,...
Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil Predictions about Tax Reform in Brazil Resumo: A Proposta de Emenda...
Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida. Philosophie et éducation selon Jacques Derrida. Resumo: Derrida defendeu que...
Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um...
Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro. Resumo: Um dos temas mais relevantes do Direito...
A história da raça The history of the race Resumo. Em verdade, o conceito de raça tido como divisão aproximada dos humanos...
A Educação Platônica Ou a sabedoria na Paideia justa. Resumo: Pretendeu-se trazer algumas considerações sobre...
Regulamentação de Redes Sociais. Regulation of Social Networks. Resumo: Lembremos que o vigente texto constitucional brasileiro...
Necropolítica brasileira. Brazilian necropolitics. Resumo: O termo "necropolítica" foi criado pelo filósofo Achille Mbembe em 2003...
O imponderável É aquilo que não se pode pesar ou ponderar, o que não tem peso apreciável,...
Considerações sobre mediação escolar Resumo: Em síntese, a mediação escolar é mais...
Diga Não ao Bullying. O dia 7 de abril é conhecido pelo Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola...
Liberdade de Expressão A dimensão da liberdade de expressão com advento das redes sociais e demais...
Evolução histórica do bullying Bullying[1] é vocábulo de origem inglesa e, em muitos países...
Trabalhadores por aplicativo Em recente pesquisa do IBGE apontou que, em 2022, o país tinha 1,5 milhão de pessoas que...
A sexualidade e o Direito. Sexualité et loi. Resumo: O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da...
Sabatina de Dino e Gonet. Resumo: A palavra "sabatina" do latim sabbatu, significando sábado. Originalmente, era...
Darwinismo social e a vida indigna Autora: Gisele Leite. ORCID 0000-0002-6672-105X e-mail: professora2giseleleite2@gmail...
Velha República e hoje. Resumo: A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o...
Reticências republicanas... Resumo: No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a...
Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da...
Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados...
Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam...
Verdade & virtude no Estoicismo Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito...
Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality. Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça...
Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou...
Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito...
A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite...
The feminine in Machado de Assis Between story and history. Resumo: A importância das mulheres traçadas por Machado de...
A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero Resumo: Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu...
Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E,...
Paths and detours of the Philosophy of Contemporary Law. Resumo: O direito contemporâneo encontra uma sociedade desencantada, tendo em grande...
Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua...
Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo...
Insight: The Camus Plague Bubonic Plague and Brown Plague Resumo: Aproveitando o movimento Direito &...
O Tribunal e a tragédia de Nuremberg. Resumo O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1],...
Breves considerações sobre os Embargos de Declaração. Resumo: Reconhece-se que os Embargos de...
Controversies of civil procedure. Resumo: As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de...
Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito...
Resumo: Em meio aos sábios conselhos de Polônio bem como de outros personagens nas obras de William Shakespeare e, ainda, a...
A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e...
Nabokov é reconhecido como pertencente ao Olimpo da literatura russa, bem ao lado de Fiodor Dostoiévski, Liev Tolstói e...
Resumo: No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero...
Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...
Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos...
Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...
Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...
Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...
Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...
Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...
Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...
Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...
Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...
Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...
Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...
Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...
A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...
Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...
Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...
Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...
A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...
Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...
Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...
Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...
Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...
Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...
Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...
Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...
Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...
Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...
Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...
Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...
Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...
Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...
Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...
Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...
Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro. Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...
Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz. Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...
Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...
Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...
Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...
Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...
Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...
Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice. Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...
Baudrillard et le monde contemporain Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...
Resumo: Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...
Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...
A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...
O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...
Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...
Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...
A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...
Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...
Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...
Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...
Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...
La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...
Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...
Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz Gisele Leite Há mais de um ano, o planeta se vê...
Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...
Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...
Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...
Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises. Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...
Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...
Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...
A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...
Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...
Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...
Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...
Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...
Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...
Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...
Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...
Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...
Religion & Justice STF sur des sujets sensibles Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...
Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...
Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...
Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...
Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...
Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...
Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...
A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...
Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...
Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...
O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...
A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...
É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...
Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...
Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...
Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...
Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...
Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...
Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...
The meaning of the Republic Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...
Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...
Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...