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Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro

Por Gisele Leite - Articulista

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Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro. Resumo: O modesto texto aborda os principais aspectos do mandado de segurança bem como suas principais controvérsias, elucidando seu trajeto evolutivo até a regulamentação vigente feita pela Lei 12.016/2009 e as mudanças advindas a partir da vigência do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. O mandado de segurança seja individual ou coletivo significa a garantia fundamental sendo prevista constitucionalmente além de ser atinente ao Estado Democrático de Direito. Criação...

A Responsabilidade Civil do Estado - uma análise histórica-conceitual

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

A responsabilidade civil do Estado constitui um dos pilares fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, determinando que o poder público deve reparar os danos causados a terceiros em decorrência de suas ações administrativas. Este princípio emerge da necessidade de equilibrar a supremacia estatal com a proteção dos direitos individuais, refletindo uma evolução jurídica complexa que inclui princípios teóricos consolidados e adaptações às realidades sociais e políticas.A origem da responsabilidade civil do Estado remonta aos primórdios...

Crise do Estado Moderno

Por Gisele Leite - Articulista

 Crise do Estado Moderno   Resumo: Verifica-se que as constantes crises do Estado moderno se tornaram cada vez mais habituais e devastadoras. Há a transdisciplinaridade entre Direito, Filosofia, Política e Economia para analisar as obrigações do Estado no fito de redução de desigualdades, os danos ao próprio sistema capitalista pela concentração exagerada de renda, a proteção jurídica de direitos econômicos e sociais e ainda os freios institucionais ao poder do Estado fez com que se abandonasse a velha ideologia traduzida por laissez-faire e a...

Derrida, direito e justiça.

Por Gisele Leite - Articulista

Derrida, direito e justiça. Derrida, Law and Justice. Resumo: “O direito não é justiça. O direito é o elemento de cálculo, é justo que  haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule  o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão  improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, momentos em que  a decisão entre justo e o injusto nunca é garantida por uma  entrega”. Jacques Derrida. O discurso jurídico, em sentido...

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.

Por Gisele Leite - Articulista

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.   O termo "hermenêutica" significa declarar, interpretar ou esclarecer e, por fim, traduzir.  A definição filológica de que a palavra hermenêutica tenha derivado de Hermes[1] não há, contudo, podemos verificar que há forte possibilidade. Hermes era o mensageiro dos Deuses e Deus da comunicação, é a quem se atribui a origem da linguagem e da escrita.  O termo significava preferência, compreensão e a exposição de uma sentença dos deuses, de uma mensagem divina, carente de...

Considerações da Escola da Exegese do Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

Trauma da Revolução Francesa

Considerações da Escola da Exegese do Direito. Trauma da Revolução Francesa   Resumo: As principais características da Escola da Exegese eram: a inversão das relações tradicionais entre direito natural e direito positivo, a onipotência do legislador, a interpretação da lei fundada na intenção do legislador, o culto ao texto da lei e o respeito pelo princípio da autoridade. A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria...

Considerações sobre o realismo jurídico

Por Gisele Leite - Articulista

Considerações sobre o realismo jurídico   Resumo: O realismo jurídico, destacando suas vertentes norte-americana e escandinava teve sua influência no direito brasileiro. Surgido no início do século XX, o realismo jurídico enfatiza a importância dos fatos sobre as normas abstratas, questionando o formalismo jurídico. As correntes norte-americana, liderada por Oliver Wendel Holmes Jr., e escandinava, liderada por Alf Ross, convergem na preferência pelo método empírico e na crítica ao normativismo excessivo. No Brasil, o fortalecimento do papel dos tribunais,...

Horizontes da Filosofia do Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

Horizontes da Filosofia do Direito.   Resumo: A Filosofia do Direito é a meditação mais profunda a respeito do Direito, que  investiga sua natureza, sua justificação e sua finalidade. Examina as primeiras  causas e os supremos princípios do fenômeno jurídico, envolvendo sua  natureza, o porquê, o para quê, o donde e o para onde de sua existência.  Quanto ao método empregado em Filosofia do Direito, verifica-se que os  mesmos variam no decorrer da história. Na evolução histórica da Filosofia do  Direito observa-se...

Aljubarrota, a batalha medieval.

Por Gisele Leite - Articulista

Aljubarrota, a batalha medieval.   Aljubarrota conheceu sua mais célebre batalha no fim da tarde do dia 14 de agosto de 1385 quando as tropas portuguesas com os aliados ingleses, comandadas por Dom João I de Portugal e D. Nuno Álvares Pereira e, o exército castelhano e seus aliados na época liderados por João I de Castela.   A localização exata deu-se no campo de São Jorge, na localidade de mesmo nome que era pertencente à freguesia de Cavalaria de Cima, concelho de Porto de Mós, nas imediações da Vila de Aljubarrota.   A referida batalha foi a...

Precedentes Judiciais no Brasil.

Por Gisele Leite - Articulista

Precedentes à brasileira.

  Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira[1].       Resumo: Há uma plêiade de questionamentos procurando identificar as premissas norteadoras do CPC/2015 e uma ciosa análise crítica sobre a relação existente entre precedentes judiciais e os provimentos judiciais vinculantes, a caracterização da temática na doutrina pátria e alienígena bem como perceber os traços de vinculatividade e constitucionalidade dos precedentes à brasileira. O artigo 927 do CPC não criou um sistema de precedentes, mas sim, um sistema de...