Comentários as mais recentes leis promulgadas no Brasil contemporâneo

Por Gisele Leite - Articulista

Comentários as mais recentes leis promulgadas no Brasil contemporâneo     O direito brasileiro contemporâneo tem passado por atualizações significativas, com destaque para a modernização dos direitos civis, a regulamentação do ambiente digital e o combate à violência de gênero. Abaixo estão as principais legislações e marcos jurídicos recentes que impactam a sociedade: Direitos das Mulheres e Combate à Violência Lei nº 14.994/2024: Conhecida como a Lei do Feminicídio, endureceu significativamente as penas para...

Teorias da Justiça

Por Gisele Leite - Articulista

Teorias da Justiça   Resumo: O resumo de todas as teorias da justiça nos faz concluir que a justiça não possui um conceito único ou estático. Ela é um ideal multidimensional e um processo de construção social, servindo como alicerce essencial para garantir a ordem, promover a equidade e proteger os direitos fundamentais. A multiplicidade de vertentes filosóficas ajuda a compreender a complexidade do que é considerado "justo": Antiguidade (Virtude): Para Platão e Aristóteles, a justiça é a virtude máxima e o equilíbrio, consistindo...

Conflitos jurisprudenciais no Brasil contemporâneo

Por Gisele Leite - Articulista

Conflitos jurisprudenciais no Brasil contemporâneo   Resumo: Os conflitos entre as jurisprudências do STJ e do STF ocorrem principalmente devido à divisão de competências: o STF é a Suprema Corte de guarda da Constituição, enquanto o STJ é uniformizador da interpretação da lei federal. Quando a interpretação de uma lei federal esbarra em princípios constitucionais, podem surgir divergências que afetam a segurança jurídica. Eis um resumo claro sobre como essas colisões funcionam e como o sistema brasileiro as soluciona: Origem...

A Verdade, a filosofia, o direito e a vida cotidiana.

Por Claudio P. Freire

Reflexão sobre a verdade.

VERDADE Entre Filosofia, O Direito e a Vida Cotidiana Resumo A verdade é um dos conceitos mais antigos, complexos e debatidos da história da humanidade. Presente na filosofia, no direito, na ciência e nas relações sociais, ela assume diferentes significados conforme o contexto em que é analisada. Este artigo busca explorar o conceito de verdade sob múltiplas perspectivas — filosófica, jurídica e prática —, evidenciando seus desafios, suas transformações ao longo do tempo e sua relevância na sociedade contemporânea. ...

Trump pressiona o Brasil com tarifa de 50% e movimenta cenário político e comercial

Por Gabriela Costa Matias

Na última quarta-feira (09), o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma carta aberta endereçada ao presidente Lula. Nela, anunciou a decisão de impor uma nova tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, alegando uma série de razões políticas e comerciais. A iniciativa não pegou apenas os mercados de surpresa — também provocou reações políticas e institucionais. O gesto de Trump tem sido interpretado por especialistas como um exemplo clássico de pressão autoritária com fins ideológicos, onde interesses...

Autor de Livros

Por Silvio Moreira Alves Júnior (Articulista)

Escritor dos Livros: Lei do Marco Civil da Internet no Brasil Comentada: Lei nº 12.965/2014; Direito dos Animais: Noções Introdutórias; GUERRAS: Conflito, Poder e Justiça no Mundo Contemporâneo: UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL; Justiça que Tarda: Entre a Espera e a Esperança: Um olhar sobre o sistema judiciário brasileiro e; Lições de Direito Canônico e Estudos Preliminares de Direitohttps://www.amazon.com...

Placar de oito a três a favor da responsabilização das redes sociais.

Por Gisele Leite - Articulista

Score of eight to three in favor of holding social networks accountable.   Resumo: No dia 26.6.2025, o STF, por maioria de oito votos a três reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais é existência de prévia ordem judicial para remoção do conteúdo. O julgamento ocorreu no âmbito de dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida: RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533[1]). Apesar do entendimento firmado pela Suprema...

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Por Gisele Leite - Articulista

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)     Resumo: A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país. Palavras-chave: Direito do Trabalho. CLT. Reforma Trabalhista. Direitos trabalhistas. Flexibilização.       Infelizmente saímos da...

Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro contemporâneo.

Por Gisele Leite - Articulista

Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro contemporâneo.   Resumo: No Direito Civil brasileiro contemporâneo, a responsabilidade civil do Estado é encarada como sendo objetiva, isto é, o Estado é responsabilizado por danos causados por seus agentes, mesmo sem a necessidade de comprovação de culpa ou dolo desses agentes. E, a base inicial legal para tal responsabilização é o artigo 37, §6º da CF/1988. Os pressupostos da referida responsabilidade são: a existência de dano, um prejuízo causada à vítima, a...

O crime da arte

Por Gisele Leite - Articulista

    Resumo: O texto comenta a moralizadora ação recente sobre representações artísticas, exposições de museus e tantas outras obras.... Chegamos até acreditar no crime da arte. Palavras-chave:  Censura. Liberdade de Expressão. Criminalização da arte. Direito e Moral. Queermuseum. Abstract: The text comments on the moralizing recent action on artistic representations, exhibitions of museums and many other works ... We even believe in the crime of art. Keywords: Censorship. Freedom of expression. Criminalization of art. Right and moral. Queermuseum   A...