Simbologia da violência e polarização política.

Por Gisele Leite - Articulista

Simbologia da violência e polarização política. Resumo: Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos códigos e símbolos de poder, expressos na linguagem, estão fortemente relacionadas à sua situação econômica e origem social. Tal campo em que se encontra, o sujeito possui diferentes alternativas. Mas, não pode fugir de um futuro inevitável, pode fazer escolhas para alcançar a ascensão social, obtendo melhores condições materiais do que aquelas com as quais está familiarizado desde o nascimento. Considerando a...

O tempo e o direito penal e direito processual penal.

Por Gisele Leite - Articulista

O tempo e o direito penal e direito processual penal. Resumo: A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal envolve tanto a doutrina de processo civil como a penal, tanto na Itália como no Brasil e a constatação dos aspectos de consenso e dissenso. Enfim, trata-se de um risco calculado entre as exigências de acertamento fático possível e a celeridade processual. Há tanto a preclusão para as partes como para o juiz. Enfim, é a ação do tempo no direito penal e no direito processual penal.Palavras-chave: Preclusão...

Responsabilidade Civil das concessionárias de serviços públicos no Brasil.

Por Gisele Leite - Articulista

Responsabilidade Civil das concessionárias de serviços públicos no Brasil. Resumo: Cumpre destacar que a responsabilidade civil do Estado independe de contrato, sendo consequência da atividade estatal e ainda, se traduz na obrigação de indenizar por danos causados aos consumidores e a terceiros. Depois de extensa evolução doutrinária e jurisprudencial, a responsabilidade do Estado que resta positivada constitucionalmente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que as concessionárias de serviços públicos têm responsabilidade...

STF e a repercussão geral da cannabis sativa em farmácia de manipulação.

Por Gisele Leite - Articulista

STF e a repercussão geral da cannabis sativa em farmácia de manipulação. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria em 16.10.2024 para estabelecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1479210. O relator, o Ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado em voto por Ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O caso concreto ainda debaterá sobre o princípio da legalidade e ainda sobre os limites da Resolução RDC 327/2019, da Agência Nacional de...

Discurso Jurídico do Supremo Tribunal Federal.

Por Gisele Leite - Articulista

Metáforas e ficções jurídicas.

Discurso Jurídico do Supremo Tribunal Federal.Metáforas e ficções jurídicas. Resumo: Identifica-se a ocorrência de uma metáfora conceitual “Direito é Guerra “nas decisões exaradas pela mais alta corte de justiça pátria, principalmente, no âmbito do Direito Constitucional, Civil e Administrativo. Palavras-chave: Jurisprudência. STF. Argumentação Jurídica. Discurso Jurídico. Ficção jurídica. Nota-se, igualmente, os pressupostos teóricos de Louis Althusser, Michel Pêcheaux, Lakoff e Johnson,...

Alinhamento Tributário Internacional do Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Alinhamento Tributário Internacional do Brasil Em três de outubro de 2024, a Medida Provisória 1.262 que introduziu o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como parte da adaptação da legislação pátria às Regras Internacionais contra a Erosão da Base Tributária ou Regras GLoBE. E, na mesma data foi editada a Instrução Normativa (IN) 2.228 que regulamentou a referida Medida Provisória.Assim, se inaugurou o alinhamento da legislação tributário pátria às regras internacionais vigentes...

Proibição de celulares na escola

Por Gisele Leite - Articulista

Proibição de celulares na escola Trata-se de tema polêmico e, mesmo os especialistas e estudiosos possuem opiniões divergentes sobre a proibição de celulares nas escolas.Aqui, no Rio de Janeiro (Decreto 53.918/2024), já existe lei municipal nesse sentido. E, agora, terá São Paulo que aguarda apenas a sanção do governador. A maioria dos estudiosos concorda que o uso excessivo de celulares é prejudicial ao aprendizado e também à saúde mental dos aprendentes. A Unesco recomenda a restrição e propõe que os celulares fiquem longe da sala...

Óbvio ululante.

Por Gisele Leite - Articulista

A República proclamada por um monarquista.

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista. Resumo: A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa. A adoção do presidencialismo como sistema de governo . A criação de uma nova Constituição em...

Terrorismo à brasileira

Por Gisele Leite - Articulista

Objetiva-se entender o significado do termo “terrorismo” e toda a carga a este inerente, verificando a existência ou não de um conceito de patamar geral. O artigo realizado pretende, também, compreender o contexto do surgimento da lei antiterror brasileira, verificando-se as condutas por ela incriminadas estão em conformidade com elementos básicos, atrelados aos crimes de terrorismo. Os recentes incidentes ocorridos em Brasília esboçaram um conceito de terrorismo à brasileira. O referido vocábulo constitui-se, nas palavras de Heleno Fragoso, em “um dos fenômenos mais inquietantes do nosso tempo, desafiando os governantes e conduzindo os juristas à perplexidade”.

Terrorismo à brasileiraBrazilian-style terrorism Resumo: Objetiva-se entender o significado do termo “terrorismo” e toda a carga a este inerente, verificando a existência ou não de um conceito de patamar geral. O artigo realizado pretende, também, compreender o contexto do surgimento da lei antiterror brasileira, verificando-se as condutas por ela incriminadas estão em conformidade com elementos básicos, atrelados aos crimes de terrorismo. Os recentes incidentes ocorridos em Brasília esboçaram um conceito de terrorismo à brasileira. O referido vocábulo constitui-se, nas...

Direito para um Novo Universo

Por Silvio Moreira Alves Júnior (Articulista)

Adaptando o Ordenamento Jurídico aos Desafios da Exploração Espacial e da Era Tecnológica

Resumo O presente artigo explora as novas fronteiras do Direito, áreas inovadoras e complexas que emergem com o avanço da tecnologia e demandam uma reinterpretação das normas jurídicas e a criação de novos mecanismos de regulação. Abordamos o Direito Espacial, com seus desafios em relação à exploração e comercialização do espaço; o Direito da Robótica, que trata da responsabilidade civil por robôs e da ética na interação humano-robô; o Neurodireito, que investiga as implicações...