Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea

Por Gisele Leite - Articulista

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea   Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois foi com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 que surgiu o STF como poder Político conforme os moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência...

A Etiologia da Negligência Infantil

Por Gisele Leite - Articulista

Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados à própria sorte e, que sofrem e fazem sofrer, perfazendo um ciclo cruel e inexorável, gerando desproteção e desumanização crescente. A proteção da família e dos vulneráveis correspondentes às crianças e adolescentes é uma responsabilidade da sociedade e do Estado. A falta de políticas públicas capazes de atender as necessidades sociais revelam também a negligência do Estado com a...

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho.

Por Gisele Leite - Articulista

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam exposição de pessoas as situações humilhantes, constrangedoras e degradantes no ambiente laboral e, se fazem presente de forma reiterada e prolongada, no exercício de suas atividades. Traz danos à dignidade e à integridade física e mental do empregado, colocando em risco sua saúde e, contaminando pejorativamente o ambiente do trabalho. A relevância do combate ao assédio moral mereceu que o dia 2 de maio seja o Dia Nacional de Combate ao Assédio...

Verdade & virtude no Estoicismo

Por Gisele Leite - Articulista

Verdade & virtude no Estoicismo   Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito. Se você não pode fazer o bem, pelo menos não prejudique. O mais interessante é que ele questionou a ideia de que a morte era algo que estava à nossa frente em um futuro incerto. “Este é nosso grande erro”, escreveu Sêneca, “pensar que ansiamos pela morte. A maior parte da morte já se foi. O tempo que passou, pertence à morte.” Essa foi a grande descoberta de Sêneca – que morremos todos os dias e nenhum dia, uma...

Educação inclusiva

Por Gisele Leite - Articulista

Diferenças e interseções.

Educação inclusiva Diferenças e interseções.     A educação inclusive é, sem dúvida, um dos temas mais relevante na contemporaneidade. Em sua essência, há o conceito a defender implementar um ensino mais democrático, pluralista e rico, em que todos os aprendizes, aprendentes são bem-vindos. Lembremos que aprender é desenvolver suas capacidades e ser incluído, de fato, na sociedade é um direito de todos. E, neste contexto que a educação inclusiva atua, transformando a escola em um espaço de...

Esferas da justiça e igualdade complexa.

Por Gisele Leite - Articulista

Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality.   Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça apresentada em sua obra fazendo recorte que vem a definir seu objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de sociedades políticas. Sua argumentação deveria servir para qualquer comunidade política, incluindo-se as não democráticas, projeto depois modificado quando buscou construir uma teoria da justiça aplicável somente às sociedades democráticas. Palavras-chave: Democracia...

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias

Por Gisele Leite - Articulista

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias   Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou obrigatória a implementação do juiz das garantias e, fixou o prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 12 (doze) meses, que os Estados, o Distrito Federal e a União definam o formato em suas respectivas competências. A referida decisão afeta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) e deu no total dois anos para que as leis e regulamentos dos respectivos Tribunais venham a ser alterados a fim de permitir a...

O DIREITO E OS PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

INTRODUÇÃO   A gestão de pessoas é compreendida como uma área da administração que se encarrega do controle de pessoas dentro de uma determinada organização, e além disso, trata de questões pertinentes a direção e a organização da instituição. Os indivíduos que exercem essa função gerencial visam promover a cooperação das pessoas para a consecução dos objetivos da organização...

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal Investidura, Letras Jurídicas. Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil. Pedagoga. Conselheira das Revistas de Direito Civil...

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442.

Por Gisele Leite - Articulista

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite. Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-Chefe do INPJ. Dionísio E. Souza Gomes. Advogado. Professor Universitário. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Paulista UNIP. (2013) - Bacharel em Direito - Faculdade de Belém (2014). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Civil e Processual Civil (2017) e Mestrando em...