Precedentes Judiciais no Brasil.

Por Gisele Leite - Articulista

Precedentes à brasileira.

  Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira[1].       Resumo: Há uma plêiade de questionamentos procurando identificar as premissas norteadoras do CPC/2015 e uma ciosa análise crítica sobre a relação existente entre precedentes judiciais e os provimentos judiciais vinculantes, a caracterização da temática na doutrina pátria e alienígena bem como perceber os traços de vinculatividade e constitucionalidade dos precedentes à brasileira. O artigo 927 do CPC não criou um sistema de precedentes, mas sim, um sistema de...

Uma imensidão chamada Machado de Assis.

Por Gisele Leite - Articulista

Uma imensidão chamada Machado de Assis.   Resumo: Machado foi fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, além de ter escrito alguns dos maiores clássicos da literatura brasileira. E, não se limitou aos romances: escreveu também poesia, contos, crônicas, peças de teatro, críticas literárias e ainda atuou como jornalista. Sua obra revela as relações sociais de nossa sociedade. Os objetivos, interesses, ambições, típicos dessa sociedade, são mostrados ironicamente por Machado de Assis. Ao contrário de algumas obras...

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.

Por Gisele Leite - Articulista

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.   Social concept of contract under the Brazilian legal order.   Resumo: A função do contrato visa atender aos interesses da pessoa humana respeitando a dignidade humana. Enfim, a concepção social do contrato se apresenta como um dos pilares da teoria contratual. E, por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da função social da propriedade prevista no vigente texto constitucional brasileiro. Tem por objetivo promover a realização de uma justiça comutativa, aplainando as...

Serviço público e greve – o lugar para negociação coletiva?

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

A greve, reconhecida como um direito fundamental pela Constituição de 1988, estende-se tanto aos servidores públicos quanto aos trabalhadores do setor privado. No entanto, enquanto a regulamentação específica do direito de greve no setor privado é bem estabelecida, a situação é notavelmente diferente no setor público. O exercício desse direito pelos servidores públicos permanece dependente de uma regulamentação mais clara, que ainda não foi efetivada. As constituições anteriores não abordavam explicitamente o direito...

Triste retrato das escolas brasileiras

Por Gisele Leite - Articulista

Triste retrato das escolas brasileiras   Resumo: A reflexão sobre a educação brasileira nos faz deparar com o triste retrato da escola que não tem biblioteca, nem sala de leitura, nem psicólogos e, nem a mínima estrutura para garantir uma educação de qualidade, voltada para a cidadania e para o desenvolvimento pleno do país.  O Brasil ainda ocupa o 53º lugar em educação entre os sessenta e cinco países avaliados e, o Censo Escolar nos revela a mísera realidade onde há muitos fora da escola. Vige firme analfabetismo funcional de pessoas entre...

A verdade no direito processual brasileiro

Por Gisele Leite - Articulista

A verdade no direito processual brasileiro   Resumo:  A busca incessante da verdade no processo seja civil, penal, trabalhista, tributário ou empresarial é a garantia de que a justiça atuará em prol das garantias estatuídas na Constituição Federal brasileira vigente e nas legislações, bem como a garantia do cidadão de ser submetido a devido processo, munido de contraditório e ampla defesa. No processo penal, é importante lembrar que todo indiciado e mesmo o acusado goza da presunção de inocência. As diferenças e similitudes existentes...

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil   Predictions about Tax Reform in Brazil     Resumo: A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos. Entre vantagens e desvantagens a versão votada pelos parlamentares, uma destas será focada nos contribuintes, com a...

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida.

Por Gisele Leite - Articulista

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida. Philosophie et éducation selon Jacques Derrida.   Resumo: Derrida defendeu que a “desconstrução” que consiste numa deslocação repetida regularmente. Esta deslocação deve entender-se no mesmo sentido daquela, que é explicada, a partir dos conceitos solidários, com o objetivo de desestabilizar a lógica[1] da presença. Segundo Habermas, Derrida proporia uma superação da metafísica mediante a inversão dos primados fonocêntrico, logocêntrico e falocêntrico...

A transigência legal – discricionariedade e limites no setor público

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

O Direito Administrativo é responsável por regular a função administrativa do Estado e das suas entidades. Dentre seus princípios, a discricionariedade administrativa figura como um dos mais relevantes e complexos no setor público, dada a sua capacidade de impactar diretamente o equilíbrio entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos civis. O QUE É A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA? A Discricionariedade Administrativa é a margem de liberdade legalmente conferida aos agentes da Administração Pública para que realizem a tomada de...

Lei 14.133/21 – avanços e lacunas no processo licitatório brasileiro

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS LICITAÇÕES NO BRASIL A busca por um processo licitatório eficiente não é de hoje. Ao longo do século XX, a legislação brasileira passou por sucessivas modificações, buscando aperfeiçoar os mecanismos de seleção de empresas e garantir a impessoalidade, moralidade e economicidade na gestão dos recursos públicos. No período imperial, a Lei de Terras de 1850 instituiu a concorrência pública como a principal modalidade licitatória, estabelecendo a necessidade de disputa para a venda...