Revolução Francesa e o Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

Revolução Francesa e o Direito. La Révolution française et le droit.   Resumo: O preâmbulo da Declaração Francesa também aborda sobre “direitos naturais, inalienáveis e  sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo  social”. Há semelhança no preâmbulo de ambos os documentos, pois recordam a  legitimidade dos membros da Assembleia Nacional que desenvolveram esses textos, com o intuito  de responder a necessidade popular por melhor representação no que diz...

Revolução Russa e Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

Revolução Russa e Direito. Russian Revolution and Law. Resumo:  O impacto da Revolução Russa é indiscutível e se expandiu para os mais diversos âmbitos, de forma, a repercutir na organização social, jurídica, política, econômica e cultural de todo o mundo. A revolução proletária trouxe debates sobre a crítica e a teoria do direito que até hoje é debatido em diversos ambientes acadêmicos, especialmente a partir de Pachukanis, Stutchka e Vyshinsky.  Segundo as teses marxianas na Crítica do Programa de Gotha:...

Saúde Suplementar e SUS: A dicotomia entre o público e o privado

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

O cidadão brasileiro que opta pela saúde suplementar enfrenta uma complexa dicotomia, ao tentar equilibrar dois direitos que, à primeira vista, deveriam ser complementares, mas que na prática geram tensões e diversos desafios. De um lado, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 assegura o direito à saúde como universal e gratuito, a ser garantido pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, o artigo 199 concede ao cidadão a liberdade de contratar serviços privados de saúde, criando um espaço para a adesão à...

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

Por Gisele Leite - Articulista

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.    O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a tutela provisória onde se inclui a tutela cautelar, a antecipada e a da evidência. Tutela provisória é gênero que engloba a tutela antecipada (ou antecipação de tutela) e a tutela cautelar. Pode-se afirmar com base no artigo 294 do CPC vigente que se fundamenta em urgência ou evidência e, há ainda a tutela de urgência de natureza cautelar. Em verdade, o pedido da...

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil   O impacto representa algo entre dez a quinze por cento de todos os usuários da referida plataforma digital. O que representa um baixo impacto para o total de usuários registrados. Musk reconheceu que entre os vários países onde opera o X há leis diferentes com relação à liberdade de expressão. A empresa de pesquisa de mercado eMarketer estima que o X tinha pouco mais de 40 milhões de usuários mensais no Brasil, uma queda de quase 5% em dois anos. Em abril de 2023, o Ministério da Justiça e...

Legitimidade da Jurisdição Constitucional

Por Gisele Leite - Articulista

Legitimidade da Jurisdição Constitucional   Resumo: A análise sobre a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando o paradigma da democracia constitucional. Busca encarar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial. Enfim, é inexorável entender a atuação da Justiça constitucional em temas de grande interesse político. As principais críticas que a Justiça constitucional tem sofrido e traz elementos que possibilitem avaliar os ricos e vantagens da justiça...

Estado e Judicialização da política.

Por Gisele Leite - Articulista

Estado e Judicialização da política.   Resumo: O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os Poderes está se borrando, algo que não deveria acontecer. A origem do termo repousa no estranhamento. A Constituição Federal brasileira de 1988, que propiciou todo um terreno institucional, que promove essa interação, explica. Assim, o controle e as decisões caracterizadas como interferência ou judicialização não ocorrem, na maioria das vezes, por voluntarismo dos juízes ou porque os...

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

Por Gisele Leite - Articulista

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Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional   Resumo: O Judiciário contemporâneo possui forte articulação do direito positivo, e por vezes, é conjuntural, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do Judiciário em atender às necessidades de controle normativo do direito positivo.  Não pode negar-se exercer função que não é apenas jurídica, técnica, secundária, mas deve exercer papel ativo, inovador da ordem jurídica e social, visto que...

Discurso de Ódio e censura

Por Gisele Leite - Articulista

Hate Speech and Censorship   Resumo: Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto. Desta forma, a liberdade de expressão deve ser relativizada de acordo com o conflito de interesses que surgem na contemporaneidade. A doutrina prevalente entende que os direitos fundamentais são relativos e temperados pelo princípio da razoabilidade. A liberdade para pensar é absoluta, porém, não o direito de expressão de determinado pensamento. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF)[1],  nenhum direito humano é absoluto, ou seja,...

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil   Depois de expirar o prazo de vinte e quatro horas para que a empresa indicasse representante legal, o descumprimento materializou-se plenamente, mesmo após a inédita intimação via rede social[1]. Então, o Ministro Alexandre de Moraes determinou vinte e quatro horas para a ANATEL cumprir a decisão, e a agência já fora notificada da referida decisão. Convém ressaltar que a justificativa para intimação via rede socia pauta-se na urgência, potencial prejuízo e ainda possível tentativa de burla...