Assédio Judicial & conscientização.

Por Gisele Leite - Articulista

    É alarmante o assédio judicial contra os jornalistas e comunicadores e agrava-se potencialmente há mais de mil demandas em trâmite na justiça nacional e, a maioria tem menos de cinco anos. Registre-se ainda que existe quase seis mil processos em andamento que tratam da liberdade de expressão. Enfim, é o assédio judicial que não se limita apenas aos casos isolados, é sistemático e contumaz. Depois de 2019, a situação se agravou ainda mais, estima-se uma média de vinte e cinco processos para cada Estado da federação brasileira. A...

Direito ao Silêncio[1]

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da...

A Peste

Por Gisele Leite - Articulista

Algumas palavras sobre palavra “peste”: ela deriva do latim pestis que, longe de designar originalmente uma doença específica, designa toda sorte de calamidade. Exatamente o mesmo se diz da palavra grega leimos, utilizada por Tucídides (430-426 d.C.) para descrever minuciosamente o “flagelo” que atingiu Atenas vinte e cinco anos mais cedo: uma epidemia catastrófica que sobreveio ao mesmo tempo que a guerra do Peloponeso e que os eruditos erroneamente chamaram de “Peste de Atenas”, quando, na realidade, tratava-se plausivelmente do tifo, vindo da Etiópia pela Síria e pela...

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1].

Por Gisele Leite - Articulista

  A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1]. Resumo: É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor, evitando-se a obrigatoriedade de participar de cerimônia degradante. Mas, há também outras correntes...

A grave questão dos direitos humanos no Brasil contemporâneo

Por Gisele Leite - Articulista

A grave questão dos direitos humanos no Brasil contemporâneo     Muito desafiador é refletir sobre a prisão, tendo em vista a vasta literatura doutrinária e, ainda, mesmo sobre a pena de morte já foi comentado por Cançado Trindade in litteris: "Na realidade, é difícil evitar a impressão de que, tudo o que se poderia dizer sobre a imposição da pena capital, já foi escrito, há, efetivamente, bibliotecas inteiras de publicações sobre a matéria". (In: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto, Voto concorrente proferido no...

Contratualização do direito de família.

Por Gisele Leite - Articulista

Contratualização do direito de família.   É verdade que o modelo de composição familiar sofreu muitas e diferentes mudanças ao longo da evolução humana, deixando de ser uma estrutura subordinada a vontade do Estado, para vir a ser tornar uma referência de relação privada, com fulcro na autonomia da vontade e na liberdade individual. Assim, surgiram novos paradigmas com o fito de proporcionar maiores prerrogativas para a constituição da família. Dessa forma com a autorregulamentação dos seus interesses através da...

Controvérsias sobre Planejamento Sucessório no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Controvérsias sobre Planejamento Sucessório no Brasil     É sabido da extrema relevância do tema planejamento sucessório, não apenas para garantir a vontade do doador, mas igualmente para a longevidade do patrimônio, evitando-se os indesejáveis conflitos familiares.  O planejamento sucessório é capaz de reduzir custos e abreviar o longo trâmite dos inventários no país.   No Brasil, a doação e sucessão por causa mortis são tributadas pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou ITCMD que...

Afinal, o que é o Direito?

Por Gisele Leite - Articulista

Análise de Hart e Dworkin.

Resumo:  O direito tem diversas concepções, como a heteronomia, a tridimensionalidade jurídica, os direitos congênitos, entre outros.  A heteronomia do direito significa que as regras jurídicas são impostas independentemente da vontade dos indivíduos. As regras jurídicas são criadas pela sociedade, não pelos indivíduos. O indivíduo deve se adaptar e aceitar as regras instituídas pela sociedade. Tridimensionalidade jurídica[1] traduz que o direito é o conjunto de condições que permite conciliar o arbítrio de um com o...

Em pleno ano de 2025, ainda convivemos com situações rotineiras que agravam a violência contra mulheres, crianças e adolescentes

Por João de Jesus Oliveira Silva

Por: João de Jesus

A violência contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes representam graves violações de direitos humanos no Brasil, afetando milhares de vítimas anualmente. Esses crimes são perpetuados por fatores físicos, raciais, sociais e culturais que contribuem para sua persistência e agravamento. Dados alarmantes Nos últimos dez anos, o Brasil registrou quase 12.000 casos de feminicídio, evidenciando um aumento significativo desse crime. Em 2015, foram contabilizados 535 casos, número que quase triplicou, ultrapassando 1.200 em 2024. Em relação às...

Troilo e Créssida

Por Gisele Leite - Articulista

Hierarquia e afeto

Troilus and Cressida   Resumo: Troilo e Créssida é uma tragédia pouco conhecida de William Shakespeare que se passa durante a Guerra de Troia e, questiona os valores como hierarquia, honra, amor e, a relação entre o poder e a moral. A desintegração da autoridade leva ao colapso da justiça.  O poder está à solta no mundo, e a razão pode ser usada para ajudar ou prejudicar.  Sem princípios e práticas morais, a sociedade se reduz a uma disputa de poderes políticos opostos.  A peça questiona os altos poderes em detrimento da moral e...