Controle de jornada laboral no direito brasileiro.

Por Gisele Leite - Articulista

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Resumo: O controle da jornada de trabalho na modalidade de teletrabalho a partir do que é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho e as mudanças sofridas por ela a partir da Lei nº 13.467/2017 e da Lei nº 14.442/2022[1]. Concluiu-se que, apesar da Lei nº 14.442/2022 incluir os teletrabalhadores por jornada de trabalho nas disposições concernentes ao controle presentes na CLT, ainda há um grande caminho a ser percorrido para que seja assegurada a saúde do teletrabalhador, a partir de um efetivo controle da jornada de trabalho.  A Reforma Trabalhista, implementada no Brasil,...

STF suspende plataforma Rumble

Por Gisele Leite - Articulista

STF suspende plataforma Rumble   Há dois meses atrás a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a suspensão imediata e integral da plataforma Rumble em todo o país. A suspensão fora determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em fevereiro do corrente ano, e foi mantida na análise da Petição (PET 9935), em sessão virtual no colegiado que finalizou sua decisão em 14 de março. O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A plataforma foi suspensa após a empresa...

Filosofia e o Direito do século XXI

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: A filosofia no século XXI é caracterizada pela crescente relevância da reflexão sobre questões tecnológicas, éticas e políticas, com foco nas interações digitais e nas consequências do uso intensivo da tecnologia. A filosofia continua a buscar respostas para questões profundas sobre existência, realidade e conhecimento, com uma ênfase na importância da análise crítica e da reflexão para a compreensão do mundo. Questões Emergentes: A filosofia do século XXI aborda questões como a filosofia da...

Último depoimento por videoconferência.

Por Gisele Leite - Articulista

Último depoimento por videoconferência.     Logo no início da sessão, ao responder se já havia sido preso, pergunta de praxe em todos os interrogatórios, o general da reserva disse, rindo, que estava preso. Preso no Rio de Janeiro, o general participou da sessão por meio de videoconferência ao lado de dois de seus advogados. O único dos acusados que está e permanece preso, o General Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022, afirmou ao STF que o ex-ajudante de ordens e colaborador mentiu ao afirmar que entregou dinheiro para financiar...

Tragédia da Piedade

Por Gisele Leite - Articulista

Tragédia da Piedade   Resumo: Foi notável drama social que aconteceu no início do século XX e impactou toda a sociedade brasileira em 1909. O cenário da tragédia fora o subúrbio do Rio de Janeiro, na época, a capital do país. O escritor Euclides da Cunha foi parte da tragédia bem como sua então esposa Anna Emília e de seu amante Dilermando de Assis. Euclides da Cunha ficou famoso por sua obra intitulada "Os sertões: campanha de Canudos". Diante da traição de sua esposa, resolveu lavar sua honra com sangue. Contudo, no duelo foi morto pelo amante...

Antecipação do INSS para idosos: o que você precisa saber para proteger seu benefício

Por Gabriela Costa Matias

Para saber a data exata do pagamento, conferir o valor ou esclarecer dúvidas sobre possíveis descontos, é possível acessar o portal Meu INSS (no site ou aplicativo) ou ligar para a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O INSS anunciou uma boa notícia para aposentados e pensionistas idosos: os pagamentos do mês de junho serão antecipados. A medida vem para trazer mais tranquilidade financeira, especialmente a quem depende do benefício como única fonte de renda, e também para facilitar a identificação de descontos indevidos nos extratos de pagamento. Para ajudar os beneficiários a conferirem se tudo está certo com o valor recebido, o INSS fez uma parceria com os Correios, permitindo que os segurados possam procurar uma das mais de 4.700 agências espalhadas pelo Brasil. Nesses locais, é...

Nova Lei do Luto Parental entra em vigor: veja os direitos garantidos aos pais

Por Gabriela Costa Matias

Entre os principais objetivos da norma estão a humanização do atendimento, o cuidado psicológico contínuo e o acesso igualitário aos serviços públicos de saúde, com atenção especial às mulheres que sofrem perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.139, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Publicada no Diário Oficial da União nesta semana, a nova legislação busca garantir acolhimento humanizado a mulheres e famílias que vivenciam a dor da perda de um filho durante ou após a gestação.  As ações previstas passam a integrar oficialmente o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com entrada em vigor prevista para 90 dias após a publicação. Segundo...

Retratos do Brasil por Sebastião Salgado

Por Gisele Leite - Articulista

Retratos do Brasil por Sebastião Salgado     Sebastião Salgado morreu aos oitenta e um anos em Paris em 23 de maio de 2025. Por mais de cinco décadas, ou meio séculos construiu expressiva obra fotográfica do  Brasil, com olhar humanista e sensível sobre o Brasil, seus problemas sociais, ambientais e, foi o fundador do Instituto Terra, uma organização de reflorestamento em Aimorés, em Minas Gerais (MG) que já plantou mais de três milhões de árvores. Viajou pelo mundo inteiro e até contraiu malária em 2010 na Indonésia, quando...

Gramática da Língua Portuguesa chora.

Por Gisele Leite - Articulista

Gramática da Língua Portuguesa chora.     Hoje a Gramática da Língua Portuguesa restou mais pobre. O notável professor e gramático Evanildo Bechara morreu aos noventa e sete anos. Ocupava a cadeira 33 da ABL desde 2001. Na Academia Brasileira de Letras, assumiu a cadeira que foi de Afrânio Coutinho e contribuiu para o fortalecimento dos estudos linguísticos, atuando também como diretor tesoureiro e secretário-geral. Criou a Coleção Antônio de Morais Silva e integrou comissões voltadas à lexicografia e à promoção da...

TRT-3: concessão do intervalo no início da jornada configura supressão da pausa

Por Gabriela Costa Matias

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu, por unanimidade, que houve supressão do intervalo intrajornada por parte de uma montadora de veículos. O relator da decisão, desembargador César Machado, ressaltou que o intervalo intrajornada não se limita a um momento para refeição, mas é essencial para a pausa das atividades, permitindo a recuperação física e mental do trabalhador. A empresa recorreu contra a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Betim, que a havia condenado ao pagamento de horas extras devido à...