A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442.

Por Gisele Leite - Articulista

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite. Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-Chefe do INPJ. Dionísio E. Souza Gomes. Advogado. Professor Universitário. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Paulista UNIP. (2013) - Bacharel em Direito - Faculdade de Belém (2014). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Civil e Processual Civil (2017) e Mestrando em...

O feminino em Machado de Assis

Por Gisele Leite - Articulista

Entre a estória e a história.

The feminine in Machado de Assis Between story and history.   Resumo:  A importância das mulheres traçadas por Machado de Assis serve para entender e acompanhar as conquistas de direitos pelas mulheres com perspectiva histórica, social e cultural. A luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade. No combate à estrutura patriarcal e a discriminação e misoginia. Somente em 1827 que as meninas foram liberadas para frequentar a escola, além da formação do primário. O primeiro Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiu o direito...

A filosofia de Machado de Assis

Por Gisele Leite - Articulista

Animais do mundo.

A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo.                     “Não sei se já alguma vez disse ao leitor que as ideias, para mim, são como as nozes,  e que até hoje não descobri melhor processo para saber o que está dentro de umas e de outras, – senão quebrá-las.” Machado de Assis (2006, v.3, p.448).       Resumo: Situar Machado de Assis na encruzilhada que é a aporia, em certa medida confronta o pensamento filosófico brasileiro. Mas, ao menos nos...

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero

Por Gisele Leite - Articulista

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero Resumo: Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu novas alternativas para leitura dos pensamentos e da ficção. E, a partir dele, abriu-se a crítica no interior de si mesmo, numa autorreflexão, bem peculiar à modernidade, que faz questionar o papel da literatura na sociedade do século XIX e no atual contemporaneidade. Palavras-chave: Crítica literária. literatura brasileira. Machado de Assis. Sílvio Romero. Ideologia.       A luta por uma identidade nacional em nosso...

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO CONSUMERISTA VIRTUAL

Por CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO CONSUMERISTA VIRTUAL   CLÁUDIO RODRIGUES ARAUJO1   1 Mestre em Teologia e Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do RJ, Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha, Pós graduado em Ciências Penais e Segurança Pública pela Universidade de Vila Velha (2022); Pós graduado Direito Constitucional e Direito do Consumidor pela Faculdade Legale (2022). Delegado de Polícia Civil do Espírito Santo. Email: claudio.araujo2010@hotmail.com.   RESUMO   A globalização e os...

Flagrante preparado

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

Crítica de sua ilegalidade à luz do direito penal

Flagrante preparado – crítica de sua ilegalidade à luz do direito penal Autoria: Bruno Amorim e Nathalia Lisboa Dias RESUMO O presente artigo analisará os fundamentos da ilegalidade da espécie flagrante preparado e a sua importância na desenvoltura de acontecimentos pertinentes ao Direito Penal. Sob uma óptica do Estado de Direito e a sua segurança jurídica, é realizada uma abordagem através da contextualização do flagrante preparado, destacando a sua notória proeminência no momento de interpretar determinados acontecimentos e permitir uma maior...

Educação em Direitos Humanos

Por Gisele Leite - Articulista

  Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E, realmente, é uma das noções fundadoras do humanismo e de alguns dos principais valores do mundo ocidental. É possível, positivamente, existir a Educação para a Paz e os Direitos Humanos que emerge justamente como ação de resistência cultural diante das formas de autoritarismos, guerras, discriminações, extermínios e, tantas outras práticas violadoras dos direitos à vida e à dignidade da pessoa...

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo.

Por Gisele Leite - Articulista

Paths and detours of the Philosophy of Contemporary Law. Resumo: O direito contemporâneo encontra uma sociedade desencantada, tendo em grande parte perdido as crenças ideológicas e transcendentais e, com pessoas desenraizadas da família, valores, afetos, até mesmo, da compreensão do seu lugar no mundo. O direito pós-moderno apela para a fragmentariedade, hibridação e, nem chega captar a essência do Direito, nem os caminhos para superação da crise. A tardia modernidade crítica depara-se, então, com problemas metodológicos, filosóficos,...

A influência do estoicismo no Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

  Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua vez, traduziu a definição de justiça do estoicismo e seus princípios basilares que veio a favorecer a ampliação da liberdade dos escravos e dos filhos diante do paterfamilias e a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no Império Romano. Trouxe a equidade uma virtude, bem ao lado da justiça. Justiça, para os estoicos, é a busca do máximo de afirmação possível. Permitir o máximo de...

Considerações sobre a Magna Carta de 1215.

Por Gisele Leite - Articulista

A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo monárquico. Assim, o poder do rei, ao contrário do que ocorria em outras nações modernas, passou a ser limitado, dando vazão ao controle político do país pelo parlamento. Para se compreender esse modelo saiu vitorioso justamente, é necessário relembrar o primeiro embate entre os nobres ingleses e o rei, ocorrido no século XIII e, ao principal fator resultante disso: Magna Charta Libertatum, assinada em 1215. Palavras-chave: Common Law. Magna Carta...