A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

Por Gisele Leite - Articulista

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)[1] representa significativo progresso na defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana, resguardando as condições mínimas de subsistência das pessoas que se encontram em situação de superendividamento.   Palavras-Chave: Superendividamento. CDC. Estatuto da Pessoa Idosa. Princípio da Boa-fé. Princípio da preservação da Dignidade...

Adeus ao Jô.

Por Gisele Leite - Articulista

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa irremediável finitude. A humanidade ainda farta de tanta inconstância, frivolidades e, de uma miséria contumaz. Ao invés de nutrir uma angústia ou tristeza, ele fazia troça de tudo aquilo, traía a tragédia com a mais pura e honesta comédia. Num raio súbito, descobria em cada um de seus entrevistados o que há de humano demasiadamente humano... Diante de sua inteligência ágil e dinâmica cultural era fácil aprender e...

Entre o céu e a terra.

Por Gisele Leite - Articulista

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez, o grande Guimarães Rosa cogitou expressamente: "Tudo, aliás, é a ponta de um mistério, inclusive os fatos". Novamente, Guimarães Rosa: "Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende". "Mire veja: o mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas – mas que elas vão sempre mudando. Afinam ou desafinam. Verdade maior. É o que a vida...

Quem já leu

Por Cesar Rosa da Silva

e faz parte da história

....Uma criança que desmontou o rádio porque achava que as pessoas que falavam estavam lá dentro da caixa. Atenção, Silêncio, no ar. Este é um livro para você pensar fora da caixa, como era mágico o rádio e como vai ser o futuro do digital. O autor Cesar Rosa viveu lá dentro e fora (repita). Dentro e fora da caixa, que trouxe para gente todas as novidades do mundo.  Nas livrarias ou venda direta, o livro que quem ama o rádio tem que ter. Eduardo Barbetti Tropical FM - Lisboa - PT

Amigo falando de amigo

Por Cesar Rosa da Silva

Contador de histórias

Cesar Rosa - quem o conhece sabe - tem um talento excepcional como contador de histórias. Ele transporta você para dentro daquele momento que está descrevendo e você vira participante, até cúmplice às vezes. É uma habilidade que poucos têm, o que torna o Cesar a pessoa ideal para, através de sua vitoriosa carreira, contar um pouco da história desse veículo tão pobremente documentado que é o rádio brasileiro. Eu tive a felicidade de viver junto com o Cesar um momento inesquecível na história desse veículo. Eu diria até um...

Apresentação

Por Cesar Rosa da Silva

Professor Jaime Rodrigues fala sobre o livro

Atenção Silêncio no ar, foi criado durante a pandemia e ganhou o prêmio como melhor podcast da Associação Paulista dos Críticos de Artes (APCA), em 2021. Os textos foram pensados para serem um livro e, agora, chegam em versão inicial...

Adoção em situação de divórcio: Direitos e Responsabilidades

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

Adoption in situation of divorce: Rights and responsibilities

RESUMO O presente artigo busca analisar a problemática da adoção da criança e do adolescente no que tange a situação antes, durante e após divórcio, bem como a necessária postura do Estado e da sociedade civil frente a tal situação. Os Direitos e responsabilidades legais dos pais adotivos, após o divórcio ou processo de divórcio durante a adoção, são tópicos presentes nesta pesquisa que buscam evidenciar e esclarecer tais questionamentos acerca da adoção. O tribunal pode considerar o vínculo biológico a...

A influência da Declaração Universal Dos Direitos Humanos, de 1948, na interpretação das normas jurídicas após a Segunda Guerra Mundial

Por Breno Urbano Cardoso - Articulista

A importância da Hermenêutica e Lógica jurídica de acordo com o Prof. Dr. Lafayette Pozzoli

1. Um breve contexto históricoA questão dos Direitos Humanos é primordial na medida em que o ser humano é objeto do Direito. Mesmo após a Segunda Guerra Mundial e a positivação destes direitos em declaração universal, ameaças à dignidade humana ainda são constantes no mundo e a importância para estudarmos o tema. A primeira Constituição escrita do mundo foi a dos Estados Unidos da América em 1787, marco da Revolução Americana. Nela, o texto constitucional contemplou importantes marcos históricos, como a forma federativa de...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se construir uma cultura da paz e de diálogo para debelar essa crise. Palavras-Chave: Violência. Escola. Psicossocial. Psicologia. Sociologia.    A violência escolar é um fenômeno em franco crescimento e tem assumido as mais variadas formas, o que nos faz investigar as razões sociais, políticas, culturais e até psicológicas para se entender e debelar tal crise. A escola deve ser referenciada como lugar de acesso ao conhecimento e para...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com consequente repercussão na aprovação dos textos legais, que fora ora impostas e, ora aprovadas por Assembleias Constituintes. Ainda se encontra em construção ativa o Estado Democrático de Direito calcado em muitos princípios, principalmente, o da preservação da dignidade humana. Palavras-chave: Direito Constitucional. Constituições brasileiras. Estado Democrático de Direito. Garantias constitucionais. Direitos Fundamentais...