A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sob a temática da jurisdição constitucional entre o ativismo judicial e judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, como o “protagonismo” do Poder Judiciário tem desencadeado ações antidemocráticas, como a propositura da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, capitaneada pelo Deputado Nazareno Fonteles, confrontando os argumentos que fundamentam aos estudos doutrinários acerca do tema.