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  • LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS DA PERSONALIDADE

LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS DA PERSONALIDADE

CÓD.: 178

Outros detalhes

Assunto:
Direito Constitucional
ISBN:
9788582481684
EAN:
9788582481684
NCM:
49011000
Edição:
Idioma:
Português
Acabamento:
Brochura
N° de Páginas:
288
Ano de Publicação:
2019
POR:
R$89,00
em até 3x de R$29,67 sem juros
ou R$89,00 no boleto

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Apresentação:

A presente obra inicia-se com um estudo crítico sobre o papel da imprensa no processo penal, tendo como premissa a desmistificação da ideia de “quarto poder”, notadamente por conta da vinculação das organizações de comunicação social com os grandes agentes econômicos, o que muitas vezes compromete a imparcialidade e até mesmo a veracidade da informação, tendo como resultado a substituição do suplício da Idade Média pela exploração midiática da pessoa investigada ou acusada.
Em seguida, ingressou-se na dogmática dos direitos fundamentais, tratando-se das teorias que procuram solucionar a colisão entre esses direitos, tendo como ponto de partida a distinção entre regras e princípios, passando-se ao conflito específico entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, reconhecendo-se a relatividade desses direitos, como consequência da doutrina jusnaturalista que fundamenta o presente trabalho, tratando-se ainda das tutelas previstas em lei (ações preventivas, reparatórias e direito de resposta).

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