RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO EFETIVO

Apresentação

O presente trabalho discorre acerca da possibilidade da responsabilização civil dos pais que por ato volitivo abandonaram seus filhos, causando com isso abalos psicológicos. Trata-se ainda, da possibilidade de ressarcir os filhos, por meios pecuniários, visando atribuir um caráter punitivo – educativo a tal medida, objetivando, portanto, que condutas semelhantes venham a ser desenvolvidas. Traz aspectos que demonstram que é no seio familiar que o indivíduo desenvolve a sua personalidade, e quando dotado de amor, afeto e proteção, tem-se a se desenvolver de forma sadia.

Palavras-Chaves: Afeto. Família. Abandono Afetivo. Responsabilização.

A Autora.