NULIDADES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO

Apresentação:

• Conceito, origem e evolução histórica do trânsito.
• O Código de Trânsito Brasileiro.
• O Sistema Nacional de Trânsito.
• Infrações de trânsito.
• Notifi cações.
• Identifi cação do infrator.
• Defesa da autuação.
• Recursos de multa à JARI e ao CETRAN.
• Processos de suspensão e cassação.
• Princípios aplicáveis ao direito de trânsito.
• Considerações sobre o art. 165-A do CTB.
• Considerações sobre o curso preventivo de reciclagem.
• Nulidades.
• Pareceres de advogados em casos reais (com petições iniciais).
• Modelos de defesas de suspensão, cassação e de multas.

Apresentação

Caro (a) leitor (a)

Após muitos anos de estudos e atuação em várias áreas do Direito, poderia até dizer e principalmente do “ Direito De Trânsito”, contudo ainda é discutível se tal ramo do direito é autônomo, os conceitos envolvidos em nosso assunto permeia por outros ramos do direito, tendo vivenciado desde constantes alterações de leis e procedimentos administrativos até situações absurdas por parte dos órgãos públicos, após mais de 13 anos de trabalho entendi necessária a elaboração de um livro que mesclasse a apresentação básica do tema com a demonstração de sua utilização na prática.
Em razão de seu vertiginoso crescimento, a área do trânsito vem se demonstrando um excelente campo de atuação para várias pessoas, sejam advogados ou não, uma vez que o processo administrativo não é de operação exclusiva dos operadores do direito, (Advogados).
Todavia, a atuação exclusiva no âmbito judicial possibilita que alguns dos milhares de advogados que anualmente são “lançados” no mercado de trabalho brasileiro consigam um nicho de atuação para o exercício de sua profissão.
Apesar de todo esse crescimento supramencionado, não há um ensino aprofundado sobre a matéria nas faculdades de Direito, talvez já seja hora do reconhecimento de um ramo autônomo.
Com isso, o objetivo deste livro é apresentar a matéria àqueles que buscam ampliar o conhecimento jurídico e àqueles que pretendem trabalhar com o direito do Trânsito.
Procurei adotar uma linguagem simples para que este livro possa ser usufruído por todos os interessados no assunto, independentemente do grau ou da área de formação.
Assim sendo, convido o(a) douto(a) leitor(a) para iniciarmos o nosso estudo sobre o Direito do Trânsito.

Boa leitura.

O Autor

Apresentação: Ademir Rafael dos Santos
Prefácio: Mário José da Conceição