CÓDIGO TRÂNSITO BRASILEIRO - 6ª ED - R/A - V. BOLSO

APRESENTAÇÃO

O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor é
o 4º Código de Trânsito do país, tendo sido instituído pela
Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência
inicial em 22/01/98. Desde então, já foi alterado por outras
trinta e quatro leis (sendo a mais recente a de n. 13.614, de
11/01/18), as quais estão todas incorporadas no texto presente
nesta obra.
Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações,
a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não
se encerra nos artigos que compõem o Código de Trânsito,
mas é complementada por diversos outros atos normativos,
em especial as chamadas Resoluções do Conselho Nacional
de Trânsito, órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo,
do Sistema Nacional de Trânsito.
Nesta versão bolso, algumas informações foram inseridas
nas infrações de trânsito, como Resoluções principais relacionadas
a cada dispositivo legal, valores das multas, total
de pontos no prontuário, tempo de suspensão do direito de
dirigir, competência para fiscalização, responsabilidade pela
infração, necessidade (ou não) de abordagem e códigos de
enquadramento para preenchimento dos autos de infrações
viii
(constantes da Portaria do Denatran n. 59/07, com as alterações
da Portaria n. 03/16).
Para uma compreensão mais sistematizada e completa
da legislação de trânsito, recomendamos a aquisição do Código
de Trânsito Brasileiro ANOTADO E COMENTADO,
da Editora Letras Jurídicas, que contém informações complementares
em todos os artigos do CTB que possuem normalização
adicional.
Também é possível a consulta a este material compilado,
de forma on-line e gratuita, pelo CTB digital, de propriedade
da Perkons, empresa de tecnologia de trânsito de
Curitiba/PR (www.ctbdigital.com.br).
São Paulo, junho de 2018.
Os Organizadores