MEIO AMBIENTE ESPACIAL - Com enfoque Jurídico

DESCRIÇÃO
formato 16 x 23 cm . brochura. livro em excelente estado de conservação; sem sinais de manuseio; páginas limpas... Sumário - Capítulo 1. Introdução; Capítulo 2. Meio Ambiente; Capítulo 3. O Meio Ambiente na Constituição Federal Brasileira; Capítulo 4. O Direito Espacial e o Direito ao Meio Ambiente; Capítulo 5. A Luta pela Órbita Milionária; Capítulo 6. O Lixo Espacial; Capítulo 7. Danos Ambientais; Capítulo 8. Princípios Jurídicos Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico; Capítulo 9. Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais; Capítulo 10. Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico; Capítulo 11. Direito de Propriedade e de Posse; Capítulo 12. Conclusão... E8 G3 Piso4... +N4