DESCOMPLICANDO O DIREITO PARA EMPREENDEDORES

Uma carta ao empreendedor

Caro empreendedor!

Minha formação sempre foi voltada para a área jurídica, o que compreendeu dezenas de certificados, palestras, aulas com densas ex­planações normativas. Todavia, foi olhando para o dia a dia empreen­dedor, desde os aspirantes aos mais experientes, que fui impactada por aqueles que representam a força motriz da sociedade.

Foi assim que, desde o início, como advogada, fui movida pelo propósito de participar das transformações dos negócios, de acompa­nhar a constituição e o voo de uma empresa. No entanto, muito cedo percebi que empreender num país em desenvolvimento e num mundo disruptivo - em constante transformação - era uma tarefa complexa, exercida por gigantes.

A palavra empresário sempre foi cultivada num contexto gla­mouroso: de fato, os frutos são virtuosos, mas a verdade é que percur­so é repleto de bifurcações, riscos, solidão e insegurança.

E, falando em insegurança, aqui reside justamente o ponto que queremos abordar neste livro: a jurídica. São milhares de regula­mentos que impõem burocracias e multas vertiginosas para o caso de descumprimento. Muitas vezes, o empreendedor terá que enfrentar o judiciário (lugar em que nunca havia comparecido) e não importa se possui ou não intenção de infringir a norma.

Não é demais lembrar que estamos num país que ocupa a 116ª posição, em um cenário de 189 economias do mundo, no que­sito facilidades no ambiente de negócios; ou seja, além de todas as dificuldades e dos inevitáveis riscos que se assume ao empreender, o empresário brasileiro terá que conviver com um cipoal de normas, com uma alta carga tributária e com aparato burocrático instituciona­lizado que se impõe deste a chegada da Coroa no Brasil.

Foi pensando neste contexto que este livro nasceu: imagina­mos que seria útil trazer as principais normas que permeiam as rela­ções do trabalho, os contratos com os quais o empresário terá que lidar, desde a eventual locação do prédio até aqueles que devem ser feitos para estabelecer as regras dos sócios. Foram inseridos também os modelos tributários que uma empresa pode adotar, os limites im­postos pelo Código de Defesa do Consumidor aos fornecedores de pro­dutos, as regras de proteção da propriedade do produto desenvolvido pelo empreendedor. Também reputamos importante falar dos princi­pais órgãos que fiscalizam as empresas e da tão famosa Lei Geral de Proteção de Dados; afinal, nenhuma empresa poderá se esquivar do plano de conformidade, na medida em que todas lidam com dados, seja de consumidores, funcionários etc. Cada capítulo foi feito por pro­fissionais que lidam intensa e diariamente com as questões aborda­das: os temas foram eleitos conforme a maior incidência que se vê no quotidiano.

Fugimos o tempo todo do “juridiquês”; mesmo porque apren­demos que empreendedor gosta de ir direto ao ponto, de praticidade. Devo dizer que não esperamos torná-lo um expert na área jurídica (não queremos furtar o nosso próprio papel), mas queremos dotá-lo das principais informações que o auxiliarão na tomada de decisões, por­que as informações jurídicas num país burocrático também revelam o diferencial competitivo.

A despeito das intempéries, todos os dias nos deparamos com empreendedores cheios de sonhos e com capacidade incrível de exe­cução. Penso que esse livro pode contribuir com seu percurso de em­preendedor, porque os autores de cada capítulo o fizeram pensando em trazer segurança em cada área, para replicar seu modelo de ne­gócio e continuar inspirando a sociedade e alavancando o nosso país.

Boa leitura!

Daniela Marinho

DANIELA MARINHO é advogada e sócia fundadora do escritório MARINHO ADVO-GADOS ASSSOCIA-DOS. Graduada em Direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília, pós-graduada – especialização "lato sensu" - em Direito Empresarial com ênfase em Tributário, pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Mestre em Direito Negocial com concentração em relações empresariais, sob a ótica da Intervenção do Estado na Economia, pela Universidade Estadual de Londrina- UEL. Das disciplinas de Direito Econômico, Legislação Tributária e Ética, Direito e Sociedade. Certificada no curso de Formação de Analista Fiscal Avançado pela CENOFISCO – Curitiba – PR. Coautora do livro “Atuação Empresarial no Estado Democrático de Direito, publicado pela Editora Clássica”. Autora de artigos publicados em Revistas Especializadas na área de tributário e empresarial no Brasil e Exterior. Coordenadora da ESA – Escola Superior da Advocacia – Subseção de Marília. Diretora da Ordem dos Advogados do Brasil, 31ª Subseção de Marília. Desde 2008 atua como assessora jurídica do Sindicato do Comércio Varejista de Marília e Região para as questões da área tributária. Palestrante nas áreas de Direito Tributário. Área de atuação voltada para o Direito Tributário e Empresarial, na esfera consultiva, administrativa e judicial, com foco em recuperação de tributos e planejamento tributário visando a redução.