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Gisele Leite - Articulista
Área do Autor

Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.


Artigo do Autor

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.

Palavras-Chave: Primeiro de Maio. Dia do Trabalhador. Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista de 2017. Combate as desigualdades sociais.

  

O dia primeiro de maio é considerado o Dia do Trabalho ou do Trabalhador e, tal data fora escolhida em razão de uma série de manifestações e conflitos violentos desencadeados a partir de uma greve geral que paralisou os parques industriais da cidade de Chicago, nos EUA, foi em 1886.  Os motivos que levaram até a greve nos fazem conhecer um pouco desse período histórico.

É sabido que a revolução industrial que ocorreu durante o século XVII, trouxe importantes fatos para a história da humanidade e, no processo de industrialização que se disseminou, primeiramente, no Velho Continente e, depois para o norte-americano. E, uma das consequências foi a formação de robustos centros urbanos e uma grande concentração de pessoas em seu entorno, particularmente, os operários que era a mão de obra que tanto nutria as indústrias.

A formação social da classe operária requereu o reconhecimento de várias necessidades e que nem sempre eram efetivamente atendidas e cumpridas pela burguesia industrial da época. As horas de labor eram muitas, excessivas e, a relação existente entre empregado e empregador não era nada amistosa. E, surgiram neste contexto os sindicatos e os movimentos de trabalhadores que foram orientados por ideologias de esquerda tais como o anarquismo e o socialismo.

A principal ação das organizações de trabalhadores no sentido de propor a exigência de direitos era a greve. E, assim, a greve geral tornou-se um hábil instrumento de pressão muito usado. Mas, havia também outras práticas, que consistiam em manifestações truculentas. A greve geral de primeiro de maio de 1886, em Chicago, contou com forte repressão policial e, tal repressão ainda estimulou ainda mais as manifestações seguintes.

Tanto que no dia 04 de maio ocorreu uma manifestação na Praça Haymarket, quando uma bomba explodiu matando sete pessoas e ferindo dezenas de pessoas, entre os policiais e manifestantes. A referida explosão provocou forte revide policial com tiros sobre os manifestantes. E, novamente, dezenas de pessoas morreram na mesma fatídica praça. E, esses eventos foram desencadeados a partir do primeiro de maio e, se tornou um símbolo da luta por direitos trabalhistas nas décadas seguintes em diversas partes do mundo.

O mote da luta pela melhoria das condições de trabalho, propunham: a redução de jornada de treze horas para oito horas, o aumento de salários, o descanso semanal e as férias. Os movimentos foram organizados pela Federação Americana do Trabalho e contou com a participação de milhares de operários que se reuniram nas ruas da cidade.

Nos EUA, o Labor Day, é celebrado na primeira segunda-feira de setembro. O que revela a tentativa de não marcar a data com a lembrança triste deixada pelas pessoas que morreram em maio de 1886 em Chicago. Outros afirmam que o motivo foi afastar a associação da celebração com o movimento da esquerda que tanto propulsionou as lutas sindicais.

Em 1889, em França, foi instituído o Dia do Trabalho em homenagem às pessoas que perderam a vida lutando pelos seus direitos e, ficaram conhecidas como os Mártires de Maio. A Segunda Internacional Socialista, ocorrida em Paris, capital francesa, em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho.

Em nosso país, o primeiro de maio começou já na década de 1890, quando a República fora recém-instituída e começava um acentuado processo de desenvolvimento da indústria pátria. Assim, nas duas primeiras décadas do século XX, começaram a formar-se os movimentos de trabalhadores organizados, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro. E, tais movimentos também foram influenciados por ideologias como a anarquismo[1] de matriz italiana e o socialismo, de matriz russa.

A cidade de São Paulo vivenciou em 1917[2] uma das maiores greves gerais já registradas e, a força dos trabalhadores fora sentida, em 1924, quando o então presidente Arthur Bernardes acatou a sugestão de reservar o dia primeiro de maio como o Dia do Trabalho no Brasil. E, assim, passou a ser feriado nacional. E, na época do Estado Novo de Getúlio Vargas, a data passou a ser deliberadamente usada para eventos da autopromoção do governo, com festas para os trabalhadores e muitos discursos populistas.

Os operários e comerciantes da cidade permaneceram em greve durante dias, por conta das condições precárias de trabalho e, eles reivindicavam: aumento de salário, redução da jornada de trabalho, a proibição do trabalho infantil e a proibição do trabalho feminino à noite.

Já na Era Vargas, mais um relevante passo foi dado em direção as melhorias laborais, pois em 1940, Getúlio instituiu o salário mínimo no país e, no mesmo dia, no ano seguinte, marcou-se a criação da Justiça do Trabalho. E, em 1943, em primeiro de maio foi anunciada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no país. Por esse, motivo, quando há aumento do salário mínimo, geralmente, realizada nesta mesma data.

Em outros países, o Dia do Trabalho é comemorado em datas diferentes. É o caso da Austrália que a celebração varia conforme a região. A Austrália foi um dos primeiros países a reconhecer o Dia do Trabalho, entretanto lá o nome oficial é um pouco diferente. Na ilha da Tasmânia, a data se chama Eight Hours Day (8 horas por dia) e no Norte se chama May Day (dia de maio). O dia varia de acordo com a área australiana, mas todos têm a mesma comemoração: a conquista da carga horária de 8 horas de trabalho por dia, além de outros direitos básicos, como o reconhecimento da importância do trabalhador para a economia nacional.

 Já nos EUA e no Canadá, o Labor Day é comemorado na primeira segunda-feira de setembro. Em Portugal, o primeiro de maio voltou a ser feriado depois da queda da ditadura portuguesa, tendo a União Geral dos Trabalhadores (UGT) o papel de articuladora das manifestações dos trabalhadores portugueses.

Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras.  A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores.

Os acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legislação. Com isso, o que for acertado entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados os direitos essenciais como férias e 13º salário.

* O pagamento da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, deixou de ser obrigatório.

* A jornada de trabalho, antes limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, pode ser agora pactuada em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, respeitadas as 220 horas mensais.

* As férias, de 30 (trinta) dias corridos por ano, agora podem ser parceladas em até três vezes.

* Possibilidade do trabalho intermitente, com direito a férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária e 13º salários proporcionais. O salário não pode ser inferior ao mínimo, nem aos vencimentos de profissionais na mesma função na empresa.

* Grávidas e lactantes só poderão trabalhar em locais com insalubridade de grau médio ou mínimo. Mesmo assim, se for por vontade própria e desde que apresentem um laudo médico com a autorização.

A mudança transforma as relações de trabalho, faz drásticas alterações principiológicas ao texto da CLT como à interpretação dos juízes trabalhistas que se virem diante de causas pós-reforma.

A mudança força uma adaptação da Justiça do Trabalho em relação à sociedade, especialmente, ao trabalhador, que deixa de ser o alvo principal da proteção do Direito do Trabalho.

A inserção do princípio da intervenção mínima no Direito do Trabalho, em minha opinião, significa um retrocesso diante das conquista dos direitos trabalhistas.

Muitos anônimos foram mortos e lutaram por melhores condições de trabalho e de vida, esse anonimato é representativo da generalidade do caráter do movimento operário em suas variadas vertentes, que propiciaram as efetivas conquistas dos trabalhadores.

[1] As correntes anarquistas dividiam a liderança do movimento operário com outros grupos políticos. Particularmente no Rio de Janeiro, era bastante influente uma corrente política moderada, não revolucionária, interessada em obter conquistas específicas como diminuição da jornada de trabalho e aumentos salariais. Esses grupos preocupavam-se ainda em garantir o reconhecimento dos sindicatos por parte do Estado. Ao contrário dos anarquistas, atuavam no espaço político legal apoiando e lançando candidatos. Os grupos revolucionários os chamavam pejorativamente de "amarelos". A partir de 1922, outra corrente se definiu dentro do movimento operário: a dos comunistas. Naquele ano, embalados pela criação do primeiro Estado Socialista na Rússia, militantes brasileiros fundaram o Partido Comunista do Brasil (PCB). Entre os fundadores estavam ex-lideranças anarquistas como Astrogildo Pereira e Otávio Brandão.

[2] O movimento operário brasileiro viveu anos de fortalecimento entre 1917 e 1920, quando as principais cidades brasileiras foram sacudidas por greves. Uma das mais importantes foi a greve de 1917 em São Paulo, em que 70 mil trabalhadores cruzaram os braços exigindo melhores condições de trabalho e aumentos salariais. A greve durou uma semana e foi duramente reprimida pelo governo paulista. Finalmente chegou-se a um acordo que garantiu 20% de aumento para os trabalhadores.

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