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Gisele Leite - Articulista
Área do Autor

Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.


Artigo do Autor

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

 

Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social do falante e de outros elementos que constituem as condições de produção do discurso e, a Janela de Overton traduz métodos que se podem modificar a opinião pública. A engenharia social[1] não é de esquerda, de direita ou de centro. É de todos

Palavras-Chave: Discurso. Ideologia. Janela de Overton. Opinião Pública. Manipulação. Engenharia Social.

 

Résumé: Tout discours est un des éléments de la matérialité idéologique. Que ce soit en fonction de la position sociale du locuteur et d'autres éléments qui constituent les conditions de production de la parole, l'Overton Window traduit des méthodes qui peuvent changer l'opinion publique. L'ingénierie sociale n'est pas à gauche, à droite ou au centre. c'est pour tout le monde

Mots-clés: Discours. Idéologie. Fenêtre d'Overton. Opinion publique. Manipulation. Ingénierie sociale.

 

A janela de Overton ou a janela do discurso descreve um leque de ideias toleradas no discurso público. O seu criador era Joseph P. Overton[2], ex-presidente do Centro de Políticas Públicas de Mackinac, em Michigan, nos EUA, que, em sua descrição afirmou sobre a viabilidade política de uma ideia depende essencialmente desta cair dentro da janela, ao invés das preferências individuais dos políticos.

Overton criou esse termo para segurança pública e, explicou que diversos atores sociais[3] podem escolher não apenas o que as pessoas pensam, mas igualmente, como elas pensam.

Afirmou que para uma ideia ter viabilidade social, precisa passar pela "janela" social, não bastando serem apenas preferências subjetivas dos políticos. Uma importante característica da Janela de Overton é que não é estática. O que nos faz concluir que é totalmente possível manipular a opinião pública.

Enfim, para deslocar a janela de opinião da posição proibido para a menos proibido, neutro e permitido, é preciso desviar o foco do assunto principal para algum outro valor relacionado ao tema.

Segundo seu criador, a janela inclui uma gama de políticas consideradas ideologicamente aceitáveis no clima atual da opinião pública, que um político pode recomendar sem ser considerado excessivamente extremos para obter ou manter os cargos públicos.

As variações são: impensável, radical, aceitável, sensato, popular, política o que se aplica ao espectro de mais ou menos liberdade. Há outros que apontam as etapas da janela de Overton como: inaceitável; verossímil (talvez pense nisso); neutralidade (sem opinião formada); provável (é possível concordar); inevitável (ou aceitável). Em resumo, o que esteja dentro da janela é aceitável e provável de galgar concordância da maioria, já que esteja muito fora da janela se mostra como inaceitável.

Em verdade, a janela de Overton ou do discurso descreve o conjunto de ideias e valores que a população tolera. Trata-se do grau de aceitabilidade de uma opinião na sociedade. Registra o que a maioria das pessoas pensam em determinado momento, sobre certo assunto. A janela corresponde exatamente à faixa que concentra o que a maioria aceita.

O que nos faz concluir que a aceitabilidade da opinião pública determina a viabilidade política de um fato. E, emitir opiniões fora da janela social e que é considerada inaceitável, pode resultar em ser rejeitado. Opinar sobre o que está além do pensamento da janela, pode ser um desastre em termos de popularidade para um candidato político.

Para que a dita janela se desloque, faz-se necessário que a população mude sua opinião sobre certo tema. E, acontece quando as pessoas forem convencidas de novas ideias, ou, pelo menos, persuadidas a pensarem contra o que normalmente era aceito.

Os governos e instituições gastam recursos financeiros para vender "ideias" ou ideologias, e, enfim, conquistar a opinião pública. Tudo começa quando os sentimentos sociais são detectados e, começa-se um trabalho para neutralizá-los, e, em seguida, mudá-los.

Em diversos casos, utiliza-se a estratégia do Cavalo de Troia que foi um símbolo de guerra, traduzindo uma estratégia decisiva usada pelos gregos para derrotar seus inimigos. E, Troia estava há uma década cercada, porém, não era derrotada. Afinal, tinha muralhas intransponíveis, então através de um falso presente, os troianos receberam um enorme cabalo de madeira que permitiram sua entrada no interior da cidade.

A ideia foi dada pelo herói Odisseu, também conhecido como Ulisses. E, recebera ajuda da deusa Atena e, com essa estratégia escondeu dentro do cavalo um pequeno exército e, conseguiu finalmente, a vitória dos gregos.

Para vencer a guerra, a deusa Atena[4] teve que ajudar os gregos por meio de Odisseu. A armadilha que eles criaram foi o Cavalo de Troia. Como não transpunham as muralhas pela força física, usaram de uma estratégia de infiltração.

Vários autores também continuaram inspirando-se nesta história e criando versões parecidas. Escritores tardios como Quinto de Esmirna, Higino, João Tzetzes e Apolodoro, cogitaram sobre esse famoso cavalo.

O Cavalo de Troia tornou-se um exemplo de engodo, enganação, estratégia astuta na qual se engana o inimigo, iniciando uma infiltração que passa despercebida, até que seja tarde demais para ser evitada. O Cavalo de Troia apresentado tinha a aparência de uma luta por direitos, mas significava uma revolução que deveria acontecer de dentro para fora.

A propósito da manipulação da opinião pública através da mídia, segundo Chomsky[5] há dez grandes estratégias, a saber: distração que é baseada em duas frentes: a primeira, ao desviar a atenção do público daquilo que é realmente oferecendo uma avalanche de informações secundárias e inócuas, que como uma cortina de fumaça esconde os reais focos de incêndio.

E, a segunda, ao distrair o público dos temas significativos e impactantes tanta na área da economia quanto da ciência e tecnologia (tais como psicologia, neurobiologia[6], cibernética[7], entre outras). Quanto mais distraído estiver o público menos tempo ele terá para aprender sobre a vida e/ou para pensar.

No método problema-reação-solução cria-se um problema ou uma situação de emergência (ou aproveita-se de uma situação já criada) cuja abordagem dada pela mídia visa despertar uma determinada reação da opinião pública. Tal reação demanda a adoção de medidas imediatas para a solução da crise. Em geral, tais medidas já estão prontas e são aplicadas antes que a população perceba de que essa sempre fora a meta primordial.

Exemplificando: Valer-se de atentados terroristas para sequestrar da população seus direitos civis. (Depois de 11 de setembro[8] qualquer cidadão em solo norte-americano pode ser “detido para averiguações” fora ou dentro de sua residência, sem direito a advogado, ou defesa, exatamente como o que ocorria no Brasil durante a ditadura militar, basta que se acione a tal lei da Segurança Nacional).

Outra estratégia é a gradação que resulta da aplicação de medidas impopulares de forma gradativa e quase imperceptível. Entre os anos oitenta e noventa foram aplicadas medidas governamentais que resultaram no perfil do Estado Mínimo[9], privatizações de serviços públicos, precariedade da ação do Estado (principalmente, nas áreas de segurança, saúde e educação), flexibilização intensa de leis trabalhistas, achatamento salarial e, etc.[10].

O sacrifício futuro é mais fácil de aceitar do que um sacrifício imediato se tendo em conta que existe sempre uma esperança, mesmo que tênue, de que o sacrifício exigido poderá ser evitado ou que os danos poderão ser minimizados. Por exemplo: Se o clima não mudar teremos aumento de 25% no preço da tarifa de energia.

O uso do discurso para as crianças que implica no emprego de um discurso infantilizado, valendo-se de argumentos, personagens, linguagens, estratégias, etc. Como que dirigido a um público formado exclusivamente por crianças ou por pessoas muito ingênuas. Quando um adulto é tratado de forma afetuosa como se ele ainda fosse criança observa-se uma tendência de uma resposta igualmente infantil.

Outra técnica é do sentimentalismo e temor que significa apelar para o emocional de forma ou sentimentalista ou atemorizante com intuito de promover um atraso tanto na resposta racional quanto do uso do senso crítico.  Geralmente tal estratégia é aplicada de forma combinada com a número 4 e/ou número 5.

A utilização do registro emocional permite o acesso ao inconsciente e promove um aumento da suscetibilidade ao enxerto de ideias, desejos, medos e temores, compulsões, etc., e à indução de novos comportamentos. Exemplo: Para prevenirmos a ação de terroristas todos os passageiros serão submetidos a uma rigorosa revista antes de embarcar. Pedimos que colaborem.

A técnica de valorizar a ignorância e a mediocridade e, ainda, manter em alta a popularidade de pessoas medíocres e ignorantes aumentando sua visibilidade na mídia, para que o estúpido, o vulgar e o inculto seja o exemplo a ser seguido principalmente pelos mais jovens.

 A técnica de desprestigiar a inteligência e apresentar o cientista como vilão e o intelectual como pedante ao mesmo tempo em que populariza a caricatura do “nerd” ou “CDF” como pessoas ineptas do ponto de vista social e um exemplo a não ser seguido, estimulando, por um lado, a negação da ciência e, por outro, o desprestígio do uso da racionalidade e do senso crítico.

Geralmente, tal realidade se coaduna com a oferta de uma educação de menor qualidade para a população mais pobre que não se queixa disso porque é moda ser ignorante.

Incentivar e incutir a culpa, ou seja, incutir, incentivar e reforçar a culpa do indivíduo quando do seu fracasso, dividindo assim a sociedade em duas categorias: a de vencedores e a de perdedores.

O “perdedor” (ou loser em inglês) é o indivíduo que não possui habilidades ou competências para alcançar o sucesso que o outro tem. Daí a grande visibilidade que a mídia oferece a modelos minoritários de beleza e sucesso.

Frise-se que apenas alguns poucos seres humanos podem ser enquadrados nesse modelo tão rigoroso que categoriza, discrimina e impõe o que seja belo, jovem, célebre e bem-sucedido. O restante da humanidade deve se conformar com sua condição de perdedor e carregar com resignação esse seu status.

Ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo resigna-se e conforma-se com sua situação pessoal, social e econômica, atribuindo seu “fracasso” à sua completa incompetência. Culpar-se constantemente por isso, atua na formação de um desejado estado depressivo, do qual, origina-se a apatia[11].

A monitoração é feita por meio do uso de técnicas de pesquisa de opinião, mineração de dados em redes sociais e também dos avanços nas áreas de psicologia e neurobiologia, os donos do poder tem conseguido conhecer melhor o comportamento do indivíduo comum muito mais do que ele mesmo.

A monitoração deste comportamento além de alimentar os dados que aperfeiçoam seu modelo psicossocial, oferecem informações que facilitam o controle e a manipulação da opinião pública.

Enfim, seja para acirrar a polêmica que sempre é bem-vinda e benéfica para o crescimento humano, devemos prestar atenção ao discurso e seus métodos de persuasão. E, distinguir o que são fatos e o que são opiniões e interpretações.

É curial que reflitamos mais intensamente a respeito de valores e opiniões, antes de repassar qualquer informação, verificando sua fonte, autoria e, principalmente, a realidade dos fatos.

Citando exemplos conforme esclareceu Salomão: aborto, casamentos homossexuais, liberação de cassinos, redução da folha de pagamento dos servidores públicos durante a crise do COVID, reformas previdenciária e trabalhista são exemplos de temas que sofrem limitações de escolha por parte dos políticos. Deliberar fora da janela de Overton causa desde desgaste de imagem até repúdio grave do governo, a exemplo do ocorrido recentemente no episódio da majoração dos preços de passagens de metrô no Chile.

Chomsky é um visionário muito inteligente e, para alguns, foi considerado um anarquista com delírios antiamericanos.

No século XXI, as mentiras também deixaram o mundo analógico. E, as tradicionais "pegadinhas" ganharam uma versão moderna com as fake news. O Projeto-Lei 1258/20 criminaliza a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news. Que podem ser consideravelmente mais gravosos durante o período de calamidade pública, estado de defesa ou de sítio e intervenção.

O professor Ronaldo Marinho acredita que diante da pandemia que o mundo vivencia, a quantidade de fakes news que são divulgadas atrapalha o cidadão na identificação das informações reais sobre a doença. “A lei ajudará a combater ou pelo menos reduzir”, finaliza.

Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.834/2019, que incluiu o art. 326-A no Código Eleitoral.  Esse artigo criminalizou a prática de denunciação caluniosa eleitoral, ou seja, “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.

Foi no seu §3º que o novo dispositivo revelou a preocupação do legislador com o fenômeno das fake news, ao prever as mesmas penas do caput para “quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

A Justiça Eleitoral dispõe, na Resolução nº 23.610/2019 que trata sobre propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, seção específica alertando candidatos em relação à disseminação de informações inverídicas.

O artigo 9º do documento informa que a utilização de conteúdos veiculados, inclusive por terceiros, “pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação”.

Além disso, há outros projetos paralelos, como o PL 1416/2020, de autoria da Deputada Marília Arraes (PT/PE), que inclui no rol dos crimes de responsabilidade a conduta de “divulgar ou compartilhar informação falsa, sem fundamento ou difamatória”.

Acerca de possíveis tipificações criminais, ensina Joaquim Leitão Júnior, acerca de divulgação e compartilhamento de “fake news”, temos também a possibilidade de uma notícia falsa configurar o crime de denunciação caluniosa. – Art. 339, do Código Penal Brasileiro.

Para aquele que através de disseminação de ‘fake news’ der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente poderá incorrer no crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339, do CP, cuja pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Também no contexto de ‘fake news’, mais precisamente no § 1º, do art. 339, do CP, há previsão do aumento de pena de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. Ademais, no § 2º se prevê à diminuição de pena de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Outra possível tipificação é prevista no art. 340, do Código Penal Brasileiro: Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Ninguém duvida também que as “fake news” ainda que vinculadas a notícias do novo coronavírus possam vir a configurar também o art. 340, do Código Penal Brasileiro.

 

Referências:

ARISTIDES, Guimarães. Janela de Overton. Disponível em: https://www.uniad.org.br/artigos/2-outros/janela-de-overton/ Acesso em 20.8.2021.

BOURDIEU, Pierre. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco zero, 1983.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Estado Mínimo x Estado Máximo: O Dilema. Revista Eletrônica sobre Reforma do Estado. Número 12. dezembro/janeiro/fevereiro de 2008. Salvador: Brasil - ISSN 1981-1888.

CUIN, Charles-Henry, GRESLE, François. História da sociologia. São Paulo: Ensaio, 1994. p. 263-269. (Cadernos Ensaio, série pequeno formato).

DE SOUSA, Maria Alda. O Ator Social na Sociologia Contemporânea de Bourdieu e Touraine. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/sociologia/o-ator-social-na-sociologia-contemporanea-bourdieu-touraine.htm Acesso em 20.8.2021.

DONIN, Douglas. A Guerra Contra a Ciência de Bolsonaro: Estilhaçando o Mito da Janela de Overton. Disponível em: https://www.comciencia.br/a-guerra-contra-a-ciencia-de-bolsonaro-estilhacando-o-mito-da-janela-de-overton/ Acesso em 20.8.2021.

DUARTE, Lunara. Conheça as 10 estratégias de manipulação midiática.  Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/empauta/conheca-as-10-estrategias-de-manipulacao-midiatica/  Acesso em 20.8.2021.

LEITÃO JÚNIOR, Joaquim. As implicações criminais das "fake news" entre outras condutas, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/26/fake-news-coronavirus/ Acesso em 20.8.2021.

MILET, Evandro. O alambrado e a janela de Overton. Disponível em: https://osdivergentes.com.br/outras-palavras/o-alambrado-e-a-janela-de-overton/ Acesso em: 20.8.2021.

PEREIRA, Merval. A janela de Overton. Disponível em: https://www.academia.org.br/artigos/janela-de-overton Acesso em 20.8.2021.

REDAÇÃO Brasil Paralelo: O que é a Janela de Overton? Entenda esta estratégia de manipulação da opinião pública. Disponível em: https://conteudo.brasilparalelo.com.br/politica/janela-de-overton/ Acesso em 20.8.2021.

REDAÇÃO Brasil Paralelo: O que foi o Cavalo de Troia? Entenda o mito e a estratégia de guerra que permanece viva. Disponível em: https://conteudo.brasilparalelo.com.br/historia/cavalo-de-troia/  Acesso em 20.8.2021.

SALOMÃO, Jeovani. Janela de Overton e Fake News. Disponível em: https://capitaldigital.com.br/janela-de-overton-e-fake-news/ Acesso em 20.8.2021.

[1] A engenharia social in lato sensu é fulcrada na manipulação psicológica, isto é, tenta persuadir pessoas, a fazer o que se deseja. Também se estende por pesquisas de empresas e em redes sociais. A engenharia social, no contexto de segurança da informação, refere-se à manipulação psicológica de pessoas para a execução de ações ou divulgar informações confidenciais.  A engenharia social não é exclusivamente utilizada em informática. Ela também é uma ferramenta que permite explorar falhas humanas em organizações físicas ou jurídicas as quais operadores do sistema de segurança da informação possuem poder de decisão parcial ou total sobre o sistema, seja ele físico ou virtual.

[2] Joseph Paul Overton foi vice-presidente sênior do Mackinac Center for Public Policy. Ele possuía um diploma de bacharel em engenharia elétrica pela Universidade Tecnológica de Michigan e um diploma de Juris Doctor na Thomas M. Cooley Law School. Em meados dos anos 90, Joseph P. Overton, então membro do Mackinac Center for Public Policy, elaborou um modelo de como os políticos reagem a diferentes possibilidades de pauta legislativa.  Essa teoria se preocupava em modelar como entes vulneráveis à retaliação eleitoral de seus representados seriam obrigados, de certa forma, a obedecer determinadas expectativas contextuais de atuação dentro de delimitados espectros de atuação legislativa. Overton, embora não tenha uma carreira acadêmica notável, era engenheiro elétrico de formação e possuía o título de juris doctor, sendo advogado registrado na Michigan State Bar. Sua situação de, ao mesmo tempo, engenheiro e jurista talvez tenha contribuído para uma visão mais pragmática e mecânica da ação estatal, exatamente um dos apelos da teoria que leva seu nome.

[3] A ação dos agentes ou atores em face de estruturas sociais determinadas e com vistas a mudanças sociais é uma discussão que remonta ao pensamento sociológico clássico. Marx, baseado numa concepção materialista da história, defendia que os fatores determinantes da mudança social eram os de ordem econômica.

[4] Atena era a deusa grega da sabedoria e das artes. Os romanos a chamavam de Minerva. Foi concebida da união de Zeus e da deusa Métis. Era uma deusa virgem, linda guerreira protetora de seus heróis escolhidos e também de sua cidade Atenas. Atena era a filha predileta de Zeus, porém quando Métis ficou grávida, Zeus engoliu a esposa com medo de sua filha nascer mais poderosa que ele e lhe tirar o trono, mas para que isso acontecesse convenceu Métis a participar de uma brincadeira divina, onde cada um se transformava em um animal diferente e Métis pouco prudente acabou se transformando em uma mosca, e Zeus a engoliu. Métis foi para a cabeça de Zeus. Mas com o passar dos anos, Zeus sentiu uma forte dor de cabeça e pediu para que Hefesto lhe desse uma machadada, foi então que Atena já adulta saltou de dentro do cérebro de seu pai, já com armadura, elmo e escudo.

[5] Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo, sociólogo, cientista cognitivo, comentarista e ativista político norte-americano, reverenciado em âmbito acadêmico como "o pai da linguística moderna", também é uma das mais renomadas figuras no campo da filosofia analítica.

Chomsky é Professor Emérito em Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, e teve seu nome associado à criação da gramática gerativa transformacional. É também o autor de trabalhos fundamentais sobre as propriedades matemáticas das linguagens formais, tendo seu nome associado à

chamada Hierarquia de Chomsky. Seus trabalhos, combinando uma abordagem matemática dos fenômenos da linguagem com uma crítica ao behaviorismo, nos quais a linguagem é conceitualizada como uma propriedade inata do cérebro/mente humanos, contribuem decisivamente para a formação da psicologia cognitiva, no domínio das ciências humanas.

[6] A neurobiologia é uma área de pesquisa biológica centrada nas experiências de vida específicas do ser humano.  Ela abarca o estudo do sistema nervoso e do funcionamento do cérebro, para compreender melhor a atividade cerebral e as áreas cerebrais responsáveis por suas funções. A neurobiologia é um subconjunto da fisiologia e da neurociência. Neurobiologia é o estudo de células do sistema nervoso e a organização dessas células em circuitos funcionais que processam informações e mediam o comportamento. É uma subdisciplina da biologia e da neurociência.

[7] Existem muitas definições de cibernética e muitos indivíduos que influenciaram a direção da cibernética. A cibernética tem como domínio o desenho ou descoberta e aplicação de princípios de regulação e comunicação. A cibernética não trata das coisas, mas das formas de comportamento. A cibernética é um campo de estudo interdisciplinar pouco compreendido e principalmente filosófico.  Ele foi aplicado a relações físicas e espaciais, teoria social e ciência da computação, para citar apenas algumas das muitas áreas nas quais ela toca. A cibernética é definida como o estudo dos processos de

controle e comunicação em sistemas mecânicos, eletrônicos e biológicos.

[8] O atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 foi um acontecimento emblemático não só pela tragédia de cerca de 3 mil vítimas  fatais na capital financeira do capitalismo globalizado, mas, também, porque colocou em xeque a chamada "nova ordem global", que pressupunha a hegemonia político-militar dos EUA após a dissolução da URSS em 1991, explica Luis Felipe Valle, professor de Geografia do Colégio Oficina do Estudante,  disponível em:  https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/11-de-setembro-entenda-o-ataque-terrorista-que-completa-20-anos/  Acesso em 20.8.2021.

[9] O Estado mínimo é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível principalmente na economia do país, mas também em questões sociais, dando mais poder às autoridades regionais (locais) em detrimento do poder central, embora a definição de o que seria "Estado mínimo" varie de acordo com as diferentes ideologias.

No conceito de Estado Mínimo, governos e instituições privadas possuem responsabilidades perante a sociedade, porém, cada uma dentro de áreas específicas, sendo o governo com a menor parcela. Segundo o liberalismo, a participação do Estado mais atrapalha do que ajuda na evolução econômica daquela nação, fazendo com que a sociedade não tenha seu devido desenvolvimento.  Para que o conceito seja posto em prática, o Estado passa o poder econômico para as empresas privadas. Isso ocorre quando o Estado abre a possibilidade de privatização de serviços, deixando sua administração na mão destas empresas e diminuindo assim, a sua participação ativa.

[10] A feição do Estado contemporâneo procura buscar o ponto intermediário existente entre a indiferença e a excessiva ingerência do Estado na sociedade, incluindo-se, principalmente o campo da economia.

Assim, não se coíbe o direito de os indivíduos promoverem os meios de sua riqueza, mas não se lhes garante a liberdade irrestrita, sem as necessárias contenções do poder público.  Acredita-se que a sociedade deseja é o Estado-médio, aquele que tem a seu cargo as intervenções necessárias e adequadas. Enfim, necessidade e adequação esses os parâmetros do atual Estado interventivo. E, para tanto, cumpre ainda ao poder estatal, como assinalou, de modo irreparável, autorizada doutrina, evitar o paradoxal fenômeno de um Estado em demasia em determinadas áreas e de carência em outros setores, sem qualquer consonância, portanto, com os parâmetros da adequação e da necessariedade.

[11] Outra teoria relevante é a espiral do silêncio, peculiar à ciência política e da comunicação de massa e foi proposta em 1977 pela alemã Elisabeth Noelle-Neumann. E, neste modelo de opinião pública, a ideia central é que os indivíduos omitam sua opinião quando forem conflitantes com a opinião dominante devido ao medo do isolamento, da crítica ou de zombaria.

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  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...