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Gisele Leite - Articulista
Área do Autor

Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.


Artigo do Autor

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas ideologias e práticas. De qualquer modo, a morte dos principais ditadores do mundo trouxe à tona tanto ódio como obsessão.

 Palavras-Chave: Ditaduras. Ditadores. Túmulos. Reações Sociais. Reações Políticas.

 

 Portugal vivenciou uma das mais longas ditaduras da Europa, foi de 1925 a 1974. A ditadura salazarista começou com um Golpe de Estado perpetrado por militares em 1932, instituindo o governo do Estado Novo sob o poder de Antonio Salazar. Logo proibiu greves e estipulou a censura aos veículos de comunicação.

E, o ditador morreu em 1970, devido a um derrame cerebral. Porém, apenas em 1974, com a Revolução dos Cravos a ditadura chegou ao fim, movimento pacífico organizado por oficiais do Exército português.

O ditador ganhou na época um túmulo simples, havendo apenas uma lápide com seu nome e os dizeres: "Aqui jaz o homem a quem Portugal mais a dever ficou. Ao país tudo de si deu, do país nada para si tirou". O túmulo foi vandalizado inúmeras vezes e até virou alvo de suposto ritual de bruxaria em março de 2018.

O Generalíssimo Franco controlou a Espanha com punhos de ferro de 1929 até sua morte, ganhou assento juntamente com Hitler e Mussolini. Chegou ao poder com uma guerra civil que custou mais de quinhentos mil espanhóis e matou de fome mais de duzentos mil, principalmente, por desviar dinheiro para recursos militares.

Em agosto de 2018 o governo da Espanha aprovou a exumação do corpo do ditador de Francisco Franco Behamonde que foi enterrado na Abadia do Vale dos Caídos que é localizada cerca de cinquenta quilômetros de Madri.

Há proposta do socialista Pedro Sánchez de transformar o local em um espaço democrático. Já os opositores afirmam que desejam mexer na Abadia após quarenta anos da morte do ditador Franco, significará apenas reabrir antigas feridas.

A proposta será votada pelo Parlamento espanhol, mas sem data marcada. O referido mausoléu levou dezoito anos para ser construído com esforços de prisioneiros de guerra, sendo considerada uma apologia às décadas de ditadura[1] franquista e aos crimes cometidos durante a cruel Guerra Civil Espanhola.

O corpo do ditador Franco foi sepultado em 1975 e virou lugar de manifestações e peregrinações tanto de apoiadores como opositores da ditadura[2].

Em 2007, o então primeiro-ministro espanhol José Luiz Rodriguez Zapatero proibiu manifestações políticas no local. Quando anunciada a aprovação da exumação de Franco, o vice-premiê socialista afirmou que a presença da tumba de Franca significava total falta de respeito e de paz para as vítimas ali sepultadas.

Joseph Stálin representou um dos principais agentes da Revolução Russa, sendo o dirigente máximo da URSS por vinte e seis anos, após a morte de Lênin. Seu nome verdadeiro era Josef Vissarionovitch Djugatchvili. Stálin - que quer dizer homem de aço - foi o pseudônimo escolhido pelo político.

Sempre teve uma postura austera tanto que caçou e matou opositores, e expulsou do partido aqueles que não concordavam com ele. No seu governo a URSS cresceu e progrediu exponencialmente, mas à culta de muitos presos e assassinatos.

Foi enterrado ao lado de Lênin, na Praça Vermelha em Moscou. Mas, em 1956, seus restos mortais foram retirados do mausoléu e, levados para um túmulo modesto, aos pés de Kremlin, sedo do governo russo. O local recebe até hoje muitas visitas.

Benito Mussolini foi o líder máximo da Itália fascista entre 1922 até 1943. Foi o criador do movimento fascista que tanto influenciou governos em todo mundo[3]. Pregava o extremo nacionalismo e o militarismo.

Quando esteve prestes a perder a Segunda Guerra Mundial, em 27 de abril de 1945, tentou fugir, mas fora capturado pela Resistência italiana e foi fuzilado ao lado de sua amante. E, seus corpos foram expostos por vários dias, na praça de Milão. O Duce foi enterrado em um túmulo sem identificação, até que em 1946, seu corpo foi roubado por neofascistas. O lema de Mussolini era "Crer, obedecer e combater".

Após ser recuperado, o governo italiano manteve em segredo o novo local de sepultamento do Duce, por dez anos, quando foi enterrado finalmente na cripta de sua família em Predappio. Recentemente, a cripta foi fechada ao público pela família em face dos altos custos de manutenção da cripta.

Mao-Tsé-tung teve um governo que se estima resultou de setenta milhões de mortos e, comandou a Revolução Cultural chinesa entre os anos de 1966 até 1976, quando incentivou abertamente o culto à própria personalidade.

Depois de sua morte em 1976 e com a ascensão de opositores dentro do partido, como Deng Xiaoping, sua imagem permanece vivaz e forte, já que o partido comunista continua firme com as rédeas do governo chines. Seu corpo está embalsamado em um mausoléu na capital, dentro de um caixão de cristal e serve de ponto turístico.

Adolf Hitler engrossa o rol de ditadores que tiveram o paradeiro de seus túmulos escondidos o que serviu para fomentar lendas sobre seus possíveis paradeiros. 

O líder da Alemanha nazista se suicidou pouco antes de Berlim ser tomada pelos soldados soviéticos. E, por isso, exigiu que seu corpo após o suicídio fosse queimado, bem como de sua amante.

Mas, há quem acredito, porém, que Hitler teria conseguido fugir e, vindo a se refugiar em algum país da América do Sul, o que jamais foi devidamente comprovado.

Rudolf Hess era o braço direito de Hitler e um de seus principais generais. Foi condenado pelo Tribunal Nuremberg à prisão perpétua pelos crimes cometidos na guerra, como a participação no extermínio de milhões de judeus, ciganos e outras etnias.

Morreu em 1987 e teve seu corpo enterrado em Wusindel, na Bavária e, seu túmulo se tornou ponto de peregrinação para os neonazistas.

Quando então, o governo alemão optou por exumar o cadáver e ainda cremá-lo, tendo suas cinzas espalhadas em local desconhecido.

Na América Latina, há Augusto Pinochet que fora responsável por sangrenta ditadura no Chile e, suspeita-se que tenha assassinado mais de três mil pessoas e torturado mais de trinta mil. O militar Augusto José Ramón Pinochet Ugarte assumiu o comando do Chile depois de liderar um golpe que tirou do poder o presidente Salvador Allende, eleito democraticamente pela Unidade Popular em setembro de 1970.

Após sua morte ocorrida em 2006, fora cremado e teve suas cinzas levadas à casa de sua família em Los Boldo.

A cremação fora feita, pois, seus familiares, temiam que o túmulo fosse vandalizado. No Chile, a ditadura de Pinochet estuprava mulheres com cães de grande porte.

Durante a ditadura militar chilena 27.192 mulheres estiveram detidas em prisões clandestinas e, parte dessas foram alvo de violência sexual, sendo estupradas. Cerca de treze mulheres ficaram grávidas dos militares torturados e, deram à luz aos filhos indesejados de seus torturadores.

A última ditadura na Argentina (1976-1983) teve início através de um Golpe de Estado, quando depôs a então presidente Maria Estela Martínez de Perón, também conhecida como Isabelita Perón. Quando vigorou o chamado Processo de Reorganização Nacional, uma Junta Militar composta pelas três armas e que assumiu o poder e, em seguida ao golpe, indicou o General Jorge Rafael Videla para governar o país.

Na Argentina, a ditadura de Videla eliminava civis jogando-os, ainda vivos, de aviões sobre o Rio da Prata. Os torturadores da ditadura do general Jorge Rafael Videla aplicavam diversas modalidades.

A favorita era a “picana elétrica”, criada nos anos 30 na Argentina por Leopoldo Lugones Hijo, filho do escritor Leopoldo Lugones. A picana era o instrumento para assustar o gado com choques elétricos nos currais e, assim, direcioná-lo para o abate ou embarque. Os militares aplicavam a picana aos prisioneiros.

Outra modalidade era o “submarino molhado”, que consistia em afundar a cabeça de uma pessoa em uma tina d’água, cheia de excrementos humanos.

Os militares também aplicavam o “submarino seco”, que consistia em colocar a cabeça de uma pessoa dentro de um saco de plástico e esperar que ela ficasse quase asfixiada. Os militares também eram adeptos de “o rato no cólon”, que consistia na colocação de um rato, faminto, no cólon de um homem, ou na vagina de uma mulher presa.

Em 22 de dezembro de 2010 fora condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade quando esteve à frente da ditadura militar na Argentina.

Além de Videla, outros acusados também entre civis e militares foram condenados as penas que variavam até cinquenta anos de prisão. Videla morreu em 17 de maio de 2013 aos oitenta e sete anos, no cárcere na prisão de Marcos Paz, onde cumpria a prisão perpétua por crimes cometidos durante sua ditadura militar. Foi sepultado no Parque Memorial, em Buenos Aires.

Ainda na América Latina, em 1954, o General Alfredo Stroessner debutou como ditador e permaneceu no poder até 1989.

O período foi chamado de “stronato”, e deteve cerca de 19.862 pessoas pela acusação de serem supostos opositores do regime. Dessas, 18.772 foram torturadas e, ainda, deteve 236 menores de idade.

O mais emblemático torturador desse período foi Pastor Coronel. E quando torturava fazia uma espécie de "transmissão on-line" quando Stroessner podia ouvir os gritos lancinantes dos presos políticos.

Apreciava o uso da serra elétrica e do maçarico para a prática de tortura. Na década de cinquenta, o governo de Stroessner acolheu centenas de criminosos de guerra, nazistas, aos quais dava generosos passaportes paraguaios.

Na Venezuela, Nicolás Maduro Moros mantém governo totalitarista de esquerda dando prosseguimento ao trabalho de Hugo Chávez. Com a doença de Chávez, seu braço direito que era Maduro conquistou a vice-presidência e, depois, a presidência através de eleição extraordinária muito questionável por órgãos internacionais. Seu governo é marcado por forte crise econômica e pela cruel perseguição aos seus opositores políticos.

No Uruguai, durante a ditadura, que durou de 1973 a 1985 com o títere e presidente Juan María Bordaberry que era respaldado pelos militares houve grande número de assassinatos e torturas.

Essas ações foram feitas pelo Plano Condor, em conjunto com os regimes militares contemporâneos da Argentina, Brasil, Chile e Paraguai.  Há estimativas de que por conta da ditadura, cerca de duzentos e cinquenta mil uruguaios partiram em exílio, mas outros, sustentam que chegou a quatrocentos mil.

Um dos prisioneiros mais famosos estavam o então guerrilheiro tupamaro José Mujica, que décadas posteriores se tornaria o presidente eleito do Uruguai. Registre-se que Mujica foi preso ainda no período democrático e passou a maior parte de seus treze anos de prisão na solitária. Enfim, é a primeira vez que o Uruguai teve um presidente que teve que beber da própria urina.

Na Guatemala, a ditadura ocorreu entre 1960 a 1996 tendo havida tanto ditaduras militares como governos civis que implantaram o regime de terror naquele país.

O mais célebre ditador foi o general Efraín Ríos Montt que esteve apenas um ano e meio de poder, de março de 1982 a agosto de 1983 e, exterminou cerca de 448 aldeias indígenas guatemaltecas.

Em 2014, Ríos Montt fora julgado por genocídio de indígenas e escravidão sexual de mulheres indígenas. Do total de 1.465 vítimas de torturas sexuais que apresentaram suas denúncias, 88% eram indígenas e maias. As menores de idade violadas sexualmente na época representam um terço do total de mulheres torturadas. Atualmente, a maioria dessas mulheres são cinquentenárias e sofrem de graves transtornos psiquiátricos.

Em Cuba, houve o ditador de esquerda Fidel Castro que chegou ao poder em 1959 que derrubou outro ditador (de direita) Fulgêncio Batista. Ainda em 2006, Fidel enfermo deixou o cargo para seu irmão Raúl Castro. Até falecer em 2016.

Sempre sorridente nas fotografias, gozou de favorável marketing e, até hoje muitas pessoas se referem ao ditador como Fidel, seu primeiro nome, em vez de seu sobrenome. Porém, fora tão cruel como os demais autocratas da região, como Pinochet, por exemplo, também criou poderosa máquina de matar de exportação, assassinando em outros países opositores e que representavam

um inconveniente ao seu regime. Impôs a homofobia que fora replicada de forma intensa por vários de seus admiradores na América Latina e Caribe ao declarar que um homossexual tampouco poderá ser um verdadeiro revolucionário, militante comunista. Um desvio dessa natureza vai contra o conceito que nós temos sobre como deve ser um militante comunista.

A história da república brasileira conheceu dois momentos de ditadura, a do Estado novo (1937-1945) e o Regime militar (1964-1985) e, nesses dois períodos, os ditadores tiveram amplos poderes, suprimiram liberdades, reprimiram violentamente opositores e dissolveram ou limitaram os poderes Legislativo e Judiciário. Governo Castello Branco (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964; Governo Costa e Silva (1967-1969); Governo da Junta Militar (31/8/1969-30/10/1969); Governo Médici (1969-1974); Governo Geisel (1974-1979); Governo Figueiredo (1979-1985).

Foram vários os fatos que culminaram com o suicídio do Presidente Getúlio Vargas, foi numa quarta-feira, em 26 de agosto de 1954. Durante uma noite inteira e madrugada a população da cidade de São Borja, cidade gaúcha na fronteira com a Argentina foi se despedir de Getúlio Vargas. O caixão coberto com a bandeira do Brasil deixou o salão nobre do executivo de São Borja a caminho do cemitério municipal, nos ombros de amigos e correligionários. A família de Vargas dispensou as honras militares.

Calcula-se que cerca de quarenta mil pessoas acompanhou o corpo do Presidente e cantando várias vezes, durante o trajeto, o Hino Nacional.

À beira do túmulo, o então deputado João Goulart, presidente do PTB foi o primeiro a discursar e, começou lendo a Carta-Testamento dirigida ao povo brasileiro e que lhe fora entregue após a última reunião ministerial, ainda na madrugada do suicídio. O juramento ecoou dramaticamente no pequeno cemitério.

Outro que falou foi o ministro Osvaldo Aranha que proferiu o mais emocionado dos discursos e, com lágrimas nos olhos e punhos cerrados iniciou sua oração: "Saímos juntos daqui e não voltamos juntos porque tu poupaste a minha vida. Juntos vivemos, juntos sonhamos.  As tuas decisões foram sempre as melhores. Olhando para ti, estou olhando para o Brasil. O que será de nós neste transe que se abre? Nos te continuaremos na morte, mais fiéis do que na vida" (...) "Costuma-se dizer que para escrever a História do Brasil, é preciso molhar a pena no sangue. No futuro se dirá: quando se quiser escrever a História do Brasil, é preciso molhar a pena no teu coração, Getúlio".

O esquife do presidente Vargas desceu ao túmulo da família, construído em 1920, onde estavam sepultados seus pais dona Cândida Dornelles Vargas, falecida em 1936, e o general Manoel do Nascimento Vargas, morto em 1943.

O último presidente da república do regime militar brasileiro[4] foi o General Baptista de Oliveira Figueiredo que morreu em 24.12.1999 com honras militares completas, porém, sem a presença de personalidades da política brasileira.

O então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso que estava no Rio de Janeiro, enviou uma coroa de flores, e fora representado pelo Comandante do Exército Gleuber Vieira.

Família, amigos e admiradores do ex-presidente, que eram a maioria dos presentes ao enterro, reclamaram do "descaso" dos políticos e consideraram

Foi o presidente do ciclo do regime militar com maior tempo de mandato: seis anos, sendo também o quarto mandatário com mais tempo à frente da Presidência da República, atrás somente de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (oito anos) e de Getúlio Vargas (dezoito anos).

O general acredita que Figueiredo, quando participou da articulação do golpe militar de 1964, impediu que "o Brasil se transformasse numa Cuba gigante".  "Este país ia ser comandado por comunistas radicais e eles iam promover um banho de sangue" afirmou, acrescentando que o irmão "salvou o pescoço de muita gente que iria para o paredão ou seria pendurada nos postes da Avenida Rio Branco". O corpo foi enterrado no Cemitério do Caju, São João Baptista, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Não existem ditaduras boas, de nenhum caráter ideológico. Pois atentam contra a liberdade e, principalmente, contra a dignidade humana. Os direitos humanos não eram respeitados e a repressão corria solta nos porões das unidades do Exército. Até hoje a Comissão Nacional da Verdade continua em busca de dados e números exatos das vítimas da ditadura militar no Brasil. Tomara que essa dolorosa lição deixada pela história, tenhamos aprendido.

 

Referências

 

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CABRAL, Danilo Cezar. Os 50 piores vilões da história da humanidade. Disponível em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/os-50-piores-viloes-da-historia-da-humanidade/ Acesso em 06.05.2022.

DE CARVALHO, José Murilo. Forças Armadas e política no Brasil. Paraná: Todavia, 2019.

  1. Timelines of History The Ultimate Visual Guide to Events That Shapped the World. 2.edition. EUA: DK-Adult, 2018.
  2. Timelines of History. EUA: DK Publishing (Dorling Kindersley), 2015.
  3. Military History: The Definitive Visual Guide to the Objects of Warface. EUA: DK -Adult, 2015.

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FUKS, Rebeca. Os 10 ditadores que marcaram a História. Disponível em: https://www.ebiografia.com/ditadores/  Acesso em 06.05.2022.

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HERMES, Felippe. Não há pontos positivos na ditadura - nem mesmo a economia no período. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/colunistas/felippe-hermes/nao-ha-pontos-positivos-na-ditadura-nem-mesmo-a-economia-no-periodo/ Acesso em 06.05.2022.

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MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Passados presentes: O golpe de 1964 e a ditadura militar. Rio de Janeiro: Zahar, 2021.

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________________. Sobre o autoritarismo brasileiro. ebook Kindle. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

STANLEY, Jason. Como funciona o fascismo: A política do "nós" e "eles". Tradução de Bruno Alexander. São Paulo: L&PM, 2018.

  [1] A definição de ditadura prende-se ao regime de governo onde o poder está concentrado no indivíduo ou um grupo. Traz a censura, a falta de eleições limpas e transparentes, de liberdade partidária, intenso controle do Estado na cidadania. É regime antidemocrático que se baseia no governo de um ditador, havendo no plano político uma única ideologia considerada como escorreita, honesta e aceitável. Podem ser de direito, de esquerda, religiosas ou monárquicas. Inclusive podem usar recursos democráticos como eleições para disfarçar seu caráter autoritário.

[2] O termo ditadura advém do latim e foi primeira vez usado na República Romana. Porém, a referida ditadura romana é diferente do conceito moderno de ditadura. Naquela época, o ditador possuía plenos poderes por limitado período temporal e, este lhe era conferido pelo Senado Romano. Foi fenômeno presente nos séculos XIX e XX e, em geral, foram representantes de uma das Forças Armadas, ou conseguem o poder pela forma.  Nunca existiu ditadura que tenha sobrevivido e se mantido sem o devido apoio de armas e da violência.

[3] No século XX, diversos países integrantes da América Latina padeceram por ditaduras militares devido à fragilidade de suas instituições democráticas. Também na Europa, ocorreu o mesmo fenômeno em países como Portugal, Itália, Alemanha e União Soviética. Sem esquecer que ocorreu também na África e na Ásia, tais como a Líbia e o Camboja.

 [4] O Congresso Nacional do Brasil foi fechado três vezes durante a ditadura militar, a primeira em 1966. Quando o então Presidente Castelo Branco decretou o recesso por um mês a fim de conter um agrupamento de contrarevolucionários que teria formado no Poder Legislativo. Já o segundo recesso foi em 1968, quando o então Presidente Costa e Silva baixou o AI-5 para combater a subversão e as ideologias contrárias às tradições brasileiras. A derradeira vez ocorreu durante o governo do General Ernesto Geisel, em 1977, por duas semanas, após os deputados (principalmente os do MDB) terem rejeitado uma emenda constitucional proposta. Sublinhe-se que as limitações do Poder Legislativo frente aos militares eram evidentes e, segundo historiadores, restou firme o caráter de regime autoritário que vigorou no Brasil. Entre 1964 a 1985, cento e sessenta e oito deputados tiveram mandatos cassados.

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Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...