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Gisele Leite - Articulista
Área do Autor

Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.


Artigo do Autor

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

 

Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de sobreviver à Covid-19 está relacionada às características como gênero e raça. Estatísticas informam que mulheres negras, por exemplo, possuem risco maior de morte do que homens brancos nas profissões que compõem a base da pirâmide social.

A pandemia asseverou o abismo existente entre as classes sociais brasileiras e, trouxe severo impacto nos mais pobres. Tais dados são demonstrados a um estudo da Rede de Pesquisa Solidária, com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde sobre os óbitos por Covid-19 registrados em 2020.

Os homens negros têm maior risco de morrer não apenas em profissões de menor remuneração, que geralmente sofrem com maior exposição ao vírus, mas também, em carreiras que exigem formação universitária.

O setor de Comércio e Serviços foi o que sofreu com maior quantidade de trabalhadores vitimados pela Covid-19, no Brasil. A agricultura brasileira perdeu 3.385 trabalhadores e, o setor de transportes registrou 3.367 mortes por coronavírus.

E, no ranking composto de vinte e nove categorias profissionais, os líderes religiosos foram, proporcionalmente, os que mais morreram de Covid-19. E, cerca de 44% das mortes na categoria em 2020 ocorreram devido a Covid-19, quase o dobre de taxas verificadas entre os profissionais de segurança (25,4%) e de Saúde (24%).

Já em carreiras tradicionais de ensino superior, o risco de homem negro morrer de coronavírus é 45% maior que o de um homem branco.

Em 7 de outubro de 2021, um brasileiro morreu de Covid-19 a cada 192 segundos. Portanto, a crise sanitária tornou aguda a crise social, econômica e, ainda, estamos vivenciando grave crise política, com enfraquecimento das instituições e do funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Diante de todas as informações acima relatadas, o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém até a presente data uma empresa offshore no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, totalizando o patrimônio de US$ 9,55 milhões.

Tal informação é constante no banco de dados chamado Pandora Papers, que foi montado por um consórcio de veículos de comunicação de diversos países e expõe casos semelhantes de empresários brasileiros e autoridades de diversos países. Também o presidente do Banco Central do Brasil também possui uma offshore.

Porém, o fato de o ministro e o Presidente do Banco Central que entre suas diferentes competências é o de comandar a política econômica brasileira e, ainda, tomar decisões que impactam a tributação e o câmbio, acarretando reflexos sobre bens no exterior, apontando para aparente conflito com o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal. (Vide em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm?utm_source=meio&utm_medium=email ).

Ambas as autoridades afirmam que desde que assumiram os respectivos cargos não investiram recursos nas offshores e, permanecem à frente do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovaram a medida beneficiando os possuidores de recursos no exterior. Negam as autoridades ilegalidades e, o Planalto Central ainda não se manifestou sobre o assunto. Ressalte-se que ter uma offshore não é ilegal, desde que a empresa e seu patrimônio tenham sido declarados à Receita Federal.

O atual Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, afirmou que irá enviar ofício ao Ministro Guedes requerendo maiores explicações.

A lista do Pandora Papers é farta e composta de muitas autoridades internacionais como quatorze chefes de Estado e governo na ativa e outros vinte e um que já deixaram o poder. Sem contar a corte que gravita em torno do Presidente russo Vladimir Putin.

O atual Presidente da República vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a distribuição gratuita de absorventes as estudantes de baixa renda das escolas públicas, mulheres em situação de rua e outros grupos. A justificativa foi que o projeto não previa a fonte de custeio, embora o texto indicasse que os recursos viriam do SUS. Entende a Presidência em manifestação oficial que absorventes não são medicamentos essenciais.

A bancada feminina no Congresso nacional já começou no dia 7.10.2021 a articular a derrubada do veto, que ainda não tem data para ser analisado. A pobreza menstrual não é considerada pela atual Presidência da República. Mais um indício do abismo social e econômico brasileiro...

 

 

 

Referências:

GUIMARÃES, Hellen; BUONO, Renata. O país onde ser negro ou mulher é comorbidade. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/o-pais-onde-ser-negro-ou-mulher-e-uma-comorbidade/?utm_campaign=a_semana_na_piaui_78&utm_medium=email&utm_source=RD+Station Acesso em 08.10.2021.

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